Por unanimidade, o Plen\u00e1rio Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia que suspendeu a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo de at\u00e9 R$ 139 milh\u00f5es pela Prefeitura de Cuiab\u00e1 junto ao Banco do Brasil. A medida, expedida por meio de julgamento singular do conselheiro Jos\u00e9 Carlos Novelli no \u00faltimo dia 9, foi votada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (20).<\/p>\n
Solicitada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), a cautelar \u00e9 fruto de acompanhamento simult\u00e2neo especial instaurado no final de julho, quando o conselheiro-relator solicitou ao prefeito Emanuel Pinheiro uma s\u00e9rie de esclarecimentos sobre a viabilidade da opera\u00e7\u00e3o. Contudo, a justificativa n\u00e3o detalhou o custo-benef\u00edcio dos investimentos ou seu interesse econ\u00f4mico-social.<\/p>\n
De acordo com Jos\u00e9 Carlos Novelli, faltaram informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edveis alternativas, bem como os planos de execu\u00e7\u00e3o e o cronograma de desembolso. \u201cA magnitude dos valores envolvidos acentua o risco de comprometimento da sa\u00fade financeira do munic\u00edpio a longo prazo, prejudicando os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e outros interesses prim\u00e1rios\u201d, explicou em seu voto.<\/p>\n
O conselheiro-relator tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o para a fragilidade financeira da gest\u00e3o. \u201cA contrata\u00e7\u00e3o causar\u00e1 endividamento expressivo a um munic\u00edpio j\u00e1 em desequil\u00edbrio fiscal e or\u00e7ament\u00e1rio, evidenciado pelas contas de 2022 que, mesmo que provisoriamente, receberam parecer pr\u00e9vio pela reprova\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando a necessidade de rigorosa an\u00e1lise da capacidade do ente em assumir novas d\u00edvidas.\u201d<\/p>\n
Na decis\u00e3o singular, expedida no dia 9, Novelli estabeleceu prazo de 30 dias para que o gestor demonstre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Resolu\u00e7\u00e3o n. 43\/2001 do Senado Federal e apresente relat\u00f3rios t\u00e9cnicos detalhados que demonstrem, de forma objetiva, o custo-benef\u00edcio e o interesse econ\u00f4mico-social da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O Executivo deve apresentar ainda um Plano de Aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, incluindo cronogramas de desembolso e a previs\u00e3o de contratos a serem celebrados, detalhado para cada um dos quatro projetos abrangidos pela opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, com \u00eanfase nos investimentos previstos para os 3\u00ba e 4\u00ba trimestres de 2024, que seriam realizados sob a atual gest\u00e3o, e o cronograma de disp\u00eandio com as d\u00edvidas interna e externa e a opera\u00e7\u00e3o pretendida, acompanhado da rela\u00e7\u00e3o atualizada de todas as d\u00edvidas do munic\u00edpio, com relat\u00f3rio t\u00e9cnico que demonstre a viabilidade e a capacidade de endividamento do ente federativo.<\/p>\n
\u201cCabe ressaltar que o gestor municipal sequer especificou se os gastos que teriam motivado a capta\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo referem-se a contratos em andamento, os quais j\u00e1 deveriam dispor da necess\u00e1ria dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, ou se dependem de novos processos de contrata\u00e7\u00e3o, o que deve ser apurado inclusive para a avalia\u00e7\u00e3o da poss\u00edvel incid\u00eancia da restri\u00e7\u00e3o prevista no art. 45 da LRF\u201d, sustentou.<\/p>\n
Para Novelli, este cen\u00e1rio \u00e9 agravado pelo iminente encerramento do mandato do prefeito, em 2024, e pelo fato de que as obriga\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo recair\u00e3o exclusivamente sobre seu sucessor, sem qualquer \u00f4nus para a atual gest\u00e3o, o que justifica a atua\u00e7\u00e3o preventiva do TCE-MT com a emiss\u00e3o tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia.<\/p>\n
\u201cEnfatizo que a medida cautelar n\u00e3o se reveste de irreversibilidade e t\u00e3o pouco apresenta perigo de dano inverso, tendo em vista que poder\u00e1 ser revogada caso comprovado o cumprimento dos pressupostos normativos sem preju\u00edzos relevantes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu o conselheiro em seu voto pela homologa\u00e7\u00e3o da tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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