{"id":85130,"date":"2024-09-30T10:59:22","date_gmt":"2024-09-30T14:59:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=85130"},"modified":"2024-09-30T10:59:22","modified_gmt":"2024-09-30T14:59:22","slug":"nova-lei-institui-programa-de-incentivo-fiscal-para-producao-nacional-de-hidrogenio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/nova-lei-institui-programa-de-incentivo-fiscal-para-producao-nacional-de-hidrogenio\/","title":{"rendered":"Nova lei institui programa de incentivo fiscal para produ\u00e7\u00e3o nacional de hidrog\u00eanio"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono e Investimentos (PHBC), com a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais de R$ 18,3 bilh\u00f5es para os produtores e compradores de hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono, entre 2028 e 2032.<\/p>\n

O objetivo da medida \u00e9 estimular a produ\u00e7\u00e3o nacional de hidrog\u00eanio, combust\u00edvel visto como pe\u00e7a fundamental em um futuro com baixa emiss\u00e3o de carbono.<\/p>\n

Os beneficiados poder\u00e3o usar o incentivo fiscal para pagar tributos federais. Se n\u00e3o houver tributos a compensar, a empresa poder\u00e1 pedir o pagamento em dinheiro, que ser\u00e1 efetuado em at\u00e9 12 meses ap\u00f3s o pedido.<\/p>\n

A prioridade dos incentivos ser\u00e1 para os setores industriais de dif\u00edcil descarboniza\u00e7\u00e3o, como sider\u00fargico e\u00a0 petroqu\u00edmico. Outro objetivo ser\u00e1 promover o uso do hidrog\u00eanio no transporte pesado, como o mar\u00edtimo.<\/p>\n

A\u00a0Lei 14.990\/24<\/a>\u00a0foi publicada nesta segunda-feira (30) e n\u00e3o houve\u00a0vetos<\/span>\u00a0presidenciais ao\u00a0texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>\u00a0e no Senado. O relator da mat\u00e9ria na C\u00e2mara foi o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).<\/p>\n

Acordo
\n<\/strong>O PHBC estava previsto inicialmente no projeto que deu origem \u00e0\u00a0Lei 14.948\/24<\/a>, que instituiu o marco legal do hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono, mas o programa especificamente\u00a0foi vetado pelo presidente Lula<\/a>\u00a0sob a justificativa de viola\u00e7\u00e3o das regras or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com o Congresso, foi acordado um texto alternativo, transformado no Projeto de Lei 3027\/24, de autoria do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), l\u00edder do governo na C\u00e2mara, agora sancionado.<\/p>\n

Limites anuais
\n<\/strong>Os limites anuais de incentivo ser\u00e3o de R$ 1,7 bilh\u00e3o em 2028, R$ 2,9 bilh\u00f5es em 2029, R$ 4,2 bilh\u00f5es em 2030, R$ 4,5 bilh\u00f5es em 2031 e R$ 5 bilh\u00f5es em 2032.<\/p>\n

Ser\u00e3o eleg\u00edveis ao benef\u00edcio fiscal os projetos que observem ao menos um dos seguintes requisitos: contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento regional; contribui\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima; est\u00edmulo ao desenvolvimento e difus\u00e3o tecnol\u00f3gica; e contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o do parque industrial brasileiro.<\/p>\n

A concess\u00e3o do incentivo ser\u00e1 precedida de processo concorrencial, a ser regulamentado pelo governo.<\/p>\n