{"id":85487,"date":"2024-10-03T09:41:39","date_gmt":"2024-10-03T13:41:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=85487"},"modified":"2024-10-03T09:41:39","modified_gmt":"2024-10-03T13:41:39","slug":"projeto-amplia-combate-a-violencia-politica-contra-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/projeto-amplia-combate-a-violencia-politica-contra-a-mulher\/","title":{"rendered":"Projeto amplia combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher"},"content":{"rendered":"
\n

O Projeto de Lei 2861\/24 amplia a legisla\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica contra as mulheres, a fim de enquadrar no tipo tamb\u00e9m a viol\u00eancia f\u00edsica, sexual, psicol\u00f3gica, moral, econ\u00f4mica ou simb\u00f3lica com o prop\u00f3sito de restringir, impedir, constranger ou dificultar o exerc\u00edcio leg\u00edtimo e fundamental dos seus direitos pol\u00edticos.<\/p>\n

A proposta, do deputado Marreca Filho (PRD-MA), est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\u201cA viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulheres n\u00e3o pode ser analisada isoladamente de todas as demais formas de discrimina\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia que sustentam a domina\u00e7\u00e3o masculina nos espa\u00e7os de poder e de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, justifica o parlamentar.<\/p>\n

Uma das normas que o projeto altera com esse objetivo \u00e9 a\u00a0Lei 14.192\/21<\/a>, que tipifica os casos espec\u00edficos da viol\u00eancia pol\u00edtica contra as mulheres, para prever a amplia\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos estabelecendo um v\u00ednculo entre os avan\u00e7os trazidos pela\u00a0Lei Maria da Penha<\/a>, em 2006, com as recentes altera\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e partid\u00e1ria, modificada em 2021\u201d, explica Marreca Filho.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO texto altera ainda o C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737\/65<\/a>) para incluir san\u00e7\u00f5es aos atos de viol\u00eancia pol\u00edtica em raz\u00e3o de g\u00eanero. A puni\u00e7\u00e3o prevista \u00e9\u00a0reclus\u00e3o<\/span>\u00a0de um a tr\u00eas anos e pagamento de 250 a 300 dias multa.<\/p>\n

Quem produzir, divulgar, transmitir ou retransmitir propaganda eleitoral que contenha viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher, especialmente aquela que disputa um cargo pol\u00edtico, poder\u00e1 ser punido com deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos e pagamento de 150 a 200 dias multa. As penas ser\u00e3o calculadas em dobro, se a viol\u00eancia for divulgada pela internet ou por meio de servi\u00e7os de mensagem privada durante a campanha eleitoral.<\/p>\n

Ainda segundo a proposta, a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios dever\u00e3o garantir \u00e0s mulheres e \u00e0s pessoas de qualquer g\u00eanero igualdade de oportunidades e de tratamento, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e equidade no acesso \u00e0s inst\u00e2ncias de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

J\u00e1 os partidos pol\u00edticos dever\u00e3o dispor de medidas espec\u00edficas e de r\u00e1pida aplica\u00e7\u00e3o contra qualquer filiado do partido, destinadas a combater e punir as condutas que provoquem viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n