A Primeira C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) negou por unanimidade Recurso de Apela\u00e7\u00e3o, mantendo a pena de duas pessoas por falsificarem 15 c\u00e9dulas de carteira de identidade, em 2022. Elas foram condenadas no mesmo processo, pelo ju\u00edzo da Comarca de Rondon\u00f3polis (220 km de Cuiab\u00e1), porque atuavam juntas na pr\u00e1tica, a servi\u00e7o de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
O casal foi condenado por falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico, em continuidade delitiva. O homem pegou tr\u00eas anos e seis meses de reclus\u00e3o mais 16 dias-multa. Ela pegou tr\u00eas anos de reclus\u00e3o mais 10 dias-multa. A quantia \u00e9 recolhida ao Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional.<\/p>\n
A defesa do casal sustentou que a falsifica\u00e7\u00e3o dos documentos \u201cera grosseira\u201d e sem potencial de \u201cles\u00e3o ao bem jur\u00eddico\u201d, de modo que a conduta seria at\u00edpica e que inexistiam provas suficientes para a condena\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de a multa ser desproporcional para o homem. Sobre a mulher, a defesa alegou que \u201cos delitos que est\u00e3o sendo lhe imputados decorrem de mera suposi\u00e7\u00e3o diante do v\u00ednculo afetivo com o corr\u00e9u\u201d.<\/p>\n
O casal foi preso, em casa, no bairro Jardim das Flores, onde funcionava um \u201cescrit\u00f3rio voltado \u00e0 falsifica\u00e7\u00e3o\u201d, ap\u00f3s uma den\u00fancia. Na resid\u00eancia, os policiais encontraram e apreenderam expressiva quantidade de documentos: 108 RG\u2019s\/Certid\u00f5es de Nascimento, 14 Carteiras de Trabalho, 24 cart\u00f5es banc\u00e1rios e 26 cart\u00f5es sociais, al\u00e9m de c\u00e9dulas de identidade de pessoas desaparecidas, al\u00e9m de diversas anota\u00e7\u00f5es referentes a senhas banc\u00e1rias e e-mail.<\/p>\n
Consta do processo, que os documentos apresentavam diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o aos padr\u00f5es de seguran\u00e7a, tais como a aus\u00eancia de fibras coloridas e luminescentes, calcografia ou talho doce, micro letras e marca d\u2019\u00e1gua. As falsifica\u00e7\u00f5es somente foram identificadas a partir de an\u00e1lise t\u00e9cnica detalhada, de modo que eram aptas para \u201cludibriar o homem m\u00e9dio e, assim, capaz de ofender o bem jur\u00eddico tutelado pelo tipo \u201cf\u00e9 p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
A responsabiliza\u00e7\u00e3o penal do casal foi mantida pelo relator do processo, desembargador Marcos Machado, que pontuou cada item argumentando contra o pedido da defesa. Citou a materialidade delitiva e apontou que a \u201cfalsifica\u00e7\u00e3o grosseira \u00e9 aquela incapaz de enganar o homem comum, o que n\u00e3o se verifica no caso em testilha, pois a confirma\u00e7\u00e3o da falsifica\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel com a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia. (\u2026) Logo, as condutas dos apelantes se enquadram no tipo penal do artigo 297 do C\u00f3digo Penal.\u201d<\/p>\n
O desembargador apontou que \u201ca resid\u00eancia dos apelantes possu\u00eda um \u201cescritoriozinho\u201d dedicado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das fraudes, com controles e registros detalhados das atividades il\u00edcitas, tendo sido apreendidos \u201cv\u00e1rios documentos [\u2026] de pessoas desaparecidas, cart\u00f5es banc\u00e1rios e anota\u00e7\u00f5es de senhas\u201d, conforme narrativa judicial do investigador de pol\u00edcia ouvido durante o julgamento em primeira inst\u00e2ncia.\u201d<\/p>\n
Sobre a redu\u00e7\u00e3o de pena, Marcos Machado ensinou que a fixa\u00e7\u00e3o da pena de multa observa duas etapas: \u201csendo definida na primeira a quantidade de dias-multa, em patamar proporcional \u00e0 pena privativa de liberdade e, na segunda, o montante do dia-multa, de acordo com a capacidade econ\u00f4mica do apenado.\u201d<\/p>\n
No caso da mulher, por ela ter sido condenada \u00e0 pena m\u00ednima de tr\u00eas anos, n\u00e3o houve o que reduzir. No caso do homem, a pena de tr\u00eas anos e seis meses foi mantida porque h\u00e1 proporcionalidade entre as penas privativa de liberdade e pecuni\u00e1ria.<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Primeira C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) negou por unanimidade …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":85656,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-85655","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85655","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85655"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85655\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":85657,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85655\/revisions\/85657"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85656"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85655"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}