{"id":85671,"date":"2024-10-08T14:59:22","date_gmt":"2024-10-08T18:59:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=85671"},"modified":"2024-10-08T14:59:22","modified_gmt":"2024-10-08T18:59:22","slug":"projeto-inclui-ribeirinhos-como-beneficiarios-de-cotas-no-ensino-superior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/projeto-inclui-ribeirinhos-como-beneficiarios-de-cotas-no-ensino-superior\/","title":{"rendered":"Projeto inclui ribeirinhos como benefici\u00e1rios de cotas no ensino superior"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei 2117\/24 inclui os estudantes ribeirinhos entre os benefici\u00e1rios do sistema de cotas para acesso ao ensino superior. Os ribeirinhos s\u00e3o aqueles que residem nas proximidades dos rios e t\u00eam a pesca artesanal como principal atividade de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei de Cotas<\/a>, que \u00e9 alterada pelo projeto, j\u00e1 assegurou acesso pelas cotas a estudantes quilombolas, nos moldes do que era previsto para pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Autor do projeto, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) ressalta que os ribeirinhos fazem parte das chamadas comunidades tradicionais, mas ainda n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos nas cotas.<\/p>\n

\u201cO contingente formado por esse segmento pode n\u00e3o ser numericamente muito expressivo, mas seu perfil certamente justifica sua inclus\u00e3o entre aqueles considerados nas pol\u00edticas afirmativas, como \u00e9 o caso da pol\u00edtica de cotas para acesso \u00e0s institui\u00e7\u00f5es federais de ensino\u201d, disse Faleiro.<\/p>\n

Como funcionam as cotas<\/strong>
\nAtualmente, a Lei de Cotas reserva, no m\u00ednimo, 50% das vagas dispon\u00edveis em universidades e em institutos federais, em cada processo seletivo, curso e turno, a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n

Conforme a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o, o cotista passa a concorrer, primeiramente, nas vagas de ampla concorr\u00eancia e, em seguida, nas reservas para cotas. A medida aumenta as chances de ingresso dos cotistas nas universidades e institutos.<\/p>\n

Do total de vagas reservadas, metade \u00e9 destinada a estudantes cuja renda familiar seja igual ou inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio per capita, e a outra metade a estudantes que possuem renda maior do que essa.<\/p>\n

Na outra metade, o preenchimento das vagas leva ainda em considera\u00e7\u00e3o o percentual de pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas e de pessoas com defici\u00eancia presentes no estado ou munic\u00edpio, conforme o \u00faltimo censo demogr\u00e1fico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada, em\u00a0car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais; de Educa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada tamb\u00e9m pelo Senado Federal.<\/p>\n