O presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou na tarde desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei n\u00ba 4.266\/2023, intitulado Pacote Antifeminic\u00eddio, de autoria da senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD), que visa o endurecimento das penas aos criminosos que assassinarem mulheres, aumentando a reclus\u00e3o que hoje varia entre 12 a 20 anos, para 40 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
A senadora apresentou o PL ainda no ano passado, diante da explos\u00e3o de feminic\u00eddios ocorridos em todo Brasil, principalmente em Mato Grosso, e foi aprovado com requerimento de urg\u00eancia nas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a (CCJ) e Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) do Senado Federal, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, e agora sancionado sem vetos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um momento muito importante n\u00e3o s\u00f3 para mim, mas para todas as mulheres. Com essa aprova\u00e7\u00e3o , n\u00f3s demos uma resposta \u00e0 nossa sociedade, mas principalmente \u00e0s nossas mulheres. Feminic\u00eddio ter\u00e1 a maior pena do C\u00f3digo Penal Brasileiro. Feminic\u00eddio vai ter que ter 55% da pena cumprida para poder progredir. Isso \u00e9 um pouco mais de seguran\u00e7a para n\u00f3s, mulheres, porque n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a gente conviver com tanta viol\u00eancia, sendo propriedade dos homens\u201d, comemorou Buzetti.<\/p>\n
O que diz o projeto:<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de tornar o feminic\u00eddio um crime aut\u00f4nomo, o projeto altera a pena para o crime de les\u00e3o corporal contra mulher (quando viol\u00eancia dom\u00e9stica). Hoje, o suspeito recebe uma pena de tr\u00eas meses a tr\u00eas anos de pris\u00e3o. Com a proposta apresentada por Buzetti, a pena aumentaria para de dois a cinco anos de reclus\u00e3o. O crime de vias de fato (agress\u00e3o) hoje n\u00e3o tem uma pena espec\u00edfica se praticado contra a mulher, e tem previs\u00e3o de pris\u00e3o de 15 dias a 3 meses ou multa. Com o projeto, a pena tamb\u00e9m passa para m\u00ednima de dois e m\u00e1xima de cinco anos se a v\u00edtima for do sexo feminino.<\/p>\n O projeto altera ainda benef\u00edcios de quem for preso por viol\u00eancia contra a mulher. Fica vedado o direito \u00e0 visita \u00edntima, por exemplo, e restringe o contato daquele detento com o lado de fora do pres\u00eddio. Tamb\u00e9m h\u00e1 a previs\u00e3o de colocar tornozeleira eletr\u00f4nica naquele condenado por crime contra a mulher que por algum benef\u00edcio saia da casa prisional.<\/p>\n A proposta prev\u00ea ainda a perda de cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo para aquele que for condenado por crime contra a mulher, e impede ainda sua nomea\u00e7\u00e3o em cargos p\u00fablicos ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado e at\u00e9 o cumprimento efetivo da pena.<\/p>\n