{"id":85838,"date":"2024-10-11T10:31:24","date_gmt":"2024-10-11T14:31:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=85838"},"modified":"2024-10-11T10:31:24","modified_gmt":"2024-10-11T14:31:24","slug":"projeto-obriga-colaborador-a-elaborar-relatorio-sobre-viagem-oficial-com-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/projeto-obriga-colaborador-a-elaborar-relatorio-sobre-viagem-oficial-com-ministro\/","title":{"rendered":"Projeto obriga colaborador a elaborar relat\u00f3rio sobre viagem oficial com ministro"},"content":{"rendered":"
\n

O Projeto de Lei 2704\/24, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), obriga colaboradores eventuais a elaborarem relat\u00f3rios detalhados de atividades de miss\u00f5es ou viagens realizadas com ministros de Estado. A proposta tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Os colaboradores ter\u00e3o 15 dias \u00fateis, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da miss\u00e3o ou atividade, para apresentar o relat\u00f3rio ao ministro. O documento dever\u00e1 conter a descri\u00e7\u00e3o das atividades realizadas, os objetivos alcan\u00e7ados, os recursos utilizados, os resultados obtidos e as recomenda\u00e7\u00f5es para futuras miss\u00f5es similares.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os relat\u00f3rios dever\u00e3o ser disponibilizados ao p\u00fablico em meio eletr\u00f4nico, respeitadas as disposi\u00e7\u00f5es sobre sigilo e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O colaborador que descumprir a medida estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas cab\u00edveis, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n

Atualmente, o Portal da Transpar\u00eancia j\u00e1 traz informa\u00e7\u00f5es sobre gastos em viagens governamentais.<\/p>\n

Transpar\u00eancia
\n<\/strong>Segundo Julia Zanatta, obrigar o colaborador a apresentar relat\u00f3rios atende aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente os de publicidade e efici\u00eancia. \u201cA transpar\u00eancia nas a\u00e7\u00f5es governamentais \u00e9 essencial para o controle social e a presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 sociedade\u201d, afirma a parlamentar.<\/p>\n

Os relat\u00f3rios, na opini\u00e3o da deputada, permitir\u00e3o avaliar melhor os recursos p\u00fablicos utilizados e os resultados alcan\u00e7ados.<\/p>\n

Experi\u00eancia
\n<\/strong>Por fim, o projeto condiciona a participa\u00e7\u00e3o dess colaboradores eventuais \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia e compet\u00eancia na \u00e1rea espec\u00edfica da miss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA comprova\u00e7\u00e3o de expertise e compet\u00eancia por meio de curr\u00edculo atualizado, certificados de qualifica\u00e7\u00e3o e experi\u00eancias anteriores relevantes \u00e9 uma medida necess\u00e1ria para assegurar que os recursos p\u00fablicos ser\u00e3o empregados de maneira eficaz e respons\u00e1vel\u201d, argumenta Julia Zanatta.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo<\/span>\u00a0e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n