A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de lei 2256\/2023, que visa impedir que empresas signat\u00e1rias da chamada \u201cmorat\u00f3ria da soja e da carne\u201d tenham acesso a incentivos fiscais oferecidos pelo governo do estado.<\/p>\n
A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani, altera a Lei Estadual n\u00ba 7.958, de 25 de setembro de 2003, que estabelece o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso.<\/p>\n
SAIBA MAIS:\u00a0O que \u00e9 a morat\u00f3ria<\/a><\/strong>\u00a0e<\/strong>\u00a0quais suas implica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a><\/p>\n A medida determina que empresas que desejam obter incentivos fiscais e concess\u00e3o de terrenos p\u00fablicos n\u00e3o podem estar envolvidas em acordos comerciais que restrinjam o mercado local.<\/p>\n Segundo Cattani, esses acordos podem comprometer a competitividade dos produtos mato-grossenses e prejudicar o crescimento econ\u00f4mico e social da regi\u00e3o. A retirada dos incentivos fiscais atende a uma demanda do setor produtivo, semelhante \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 aprovada em Rond\u00f4nia.<\/p>\n A proposta est\u00e1 relacionada \u00e0 morat\u00f3ria da soja, um acordo estabelecido por empresas para n\u00e3o adquirir soja de \u00e1reas desmatadas na Amaz\u00f4nia ap\u00f3s julho de 2008.<\/p>\n Cattani defende que o C\u00f3digo Florestal Brasileiro permite o desmatamento legal, desde que 80% da vegeta\u00e7\u00e3o nativa seja preservada em propriedades na Amaz\u00f4nia Legal. Ele argumenta que os produtores rurais t\u00eam o direito de utilizar uma parte de suas terras de forma legal e que a restri\u00e7\u00e3o imposta por alguns acordos comerciais \u00e9 infundada.<\/p>\n \u201cAo proibir a comercializa\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os provenientes de \u00e1reas legalmente desmatadas, essas empresas est\u00e3o indo contra a legisla\u00e7\u00e3o do nosso pa\u00eds\u201d, afirma Cattani. A Aprosoja-MT, associa\u00e7\u00e3o dos produtores de milho e soja de Mato Grosso, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. O presidente da entidade, Lucas Beber, expressou gratid\u00e3o aos deputados que apoiaram a medida e ressaltou que o projeto agora segue para aprova\u00e7\u00e3o do governo do estado.<\/p>\n \u201cAgrade\u00e7o a todos os deputados que se mobilizaram e votaram a favor desse projeto. Esperamos que o governador n\u00e3o fa\u00e7a nenhum veto. As lacunas levantadas pelas ind\u00fastrias foram corrigidas, e agora \u00e9 a vez do governador regularizar um projeto que traz justi\u00e7a aos nossos produtores e desenvolvimento para Mato Grosso\u201d, destacou Beber.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n A mensagem j\u00e1 havia sido aprovada em primeiro turno no m\u00eas de maio e recebeu parecer favor\u00e1vel das comiss\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Para se tornar lei, o texto agora aguarda a san\u00e7\u00e3o do governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o), que tem um prazo de 15 dias para a delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o dessa medida pode representar um marco importante para o agroneg\u00f3cio mato-grossense, destacando a necessidade de equilibrar a sustentabilidade ambiental com o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n