{"id":85959,"date":"2024-10-15T10:41:00","date_gmt":"2024-10-15T14:41:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=85959"},"modified":"2024-10-15T10:56:35","modified_gmt":"2024-10-15T14:56:35","slug":"projeto-permite-que-medico-divulgue-imagens-de-antes-e-depois-de-procedimento-estetico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/projeto-permite-que-medico-divulgue-imagens-de-antes-e-depois-de-procedimento-estetico\/","title":{"rendered":"Projeto permite que m\u00e9dico divulgue imagens de antes e depois de procedimento est\u00e9tico"},"content":{"rendered":"
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O Projeto de Lei 3854\/23 autoriza os m\u00e9dicos que exercem atividades est\u00e9ticas a divulgar imagens do diagn\u00f3stico e do resultado final dos tratamentos, desde que expressamente autorizado pelo paciente.<\/p>\n

\u201cApesar de ser amplamente utilizada, essa pr\u00e1tica \u00e9 vedada pelo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, j\u00e1 ocasionando in\u00fameros processos administrativos nos conselhos regionais\u201d, explica o autor da proposta, deputado Adail Filho (Republicanos-AM).<\/p>\n

\u201cA apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados seria uma medida justa para os profissionais que atuam nessa \u00e1rea poderem divulgar os resultados de seus trabalhos\u201d, avalia.<\/p>\n

Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta inclui a permiss\u00e3o na lei que trata do exerc\u00edcio da medicina (Lei 12.842\/13<\/a>). Na hierarquia de normas, a lei est\u00e1 acima da resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina (2.217\/18) que instituiu o C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/p>\n

\u201cA altera\u00e7\u00e3o da lei vai possibilitar ao m\u00e9dico que realize procedimentos est\u00e9ticos utilizar imagens de antes e depois nas m\u00eddias sociais\u201d, destaca Adail Filho.<\/p>\n

Sa\u00fade ampla
\n<\/strong>A lei atual diz que o\u00a0objeto da atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico \u00e9 a sa\u00fade do ser humano e das coletividades humanas. O projeto tamb\u00e9m altera esse ponto da lei, estabelecendo que\u00a0o objeto da atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico \u00e9 a sa\u00fade e o bem estar f\u00edsico, mental e social do ser humano e das coletividades humanas.<\/p>\n

\u201cO objeto da atividade m\u00e9dica \u00e9 a sa\u00fade do ser humano, segundo a lei que rege a profiss\u00e3o no Brasil, contudo, segundo conceito da OMS [Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade], sa\u00fade \u00e9 o completo bem estar f\u00edsico e mental do ser humano\u201d, defende Adail Filho.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada em\u00a0car\u00e1ter conclusivo<\/span>\u00a0pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.<\/p>\n