O morador de Cuiab\u00e1 Jocymorgan Mendes Boa Sorte, do bairro CPA 3, foi condenado a um ano de pris\u00e3o por associa\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o ao crime, por incentivar a animosidade das For\u00e7as Armadas contra os Poderes Constitucionais. A senten\u00e7a foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investiga os atos antidemocr\u00e1ticos ocorridos em Bras\u00edlia no dia 8 de janeiro.<\/p>\n
Al\u00e9m da pena de pris\u00e3o, que ser\u00e1 cumprida em regime aberto com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios, Jocymorgan teve seu passaporte suspenso e perdeu o direito ao porte de armas. Ele tamb\u00e9m foi condenado a pagar R$ 5 milh\u00f5es como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que tamb\u00e9m determinou que o condenado participe de um curso sobre \u201cDemocracia, Estado de Direito e Golpe de Estado\u201d, promovido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, com 12 horas de dura\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, Jocymorgan est\u00e1 proibido de deixar Cuiab\u00e1 sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
O julgamento teve in\u00edcio no dia 18 de outubro e foi encerrado na \u00faltima sexta-feira (25). O plen\u00e1rio do STF acompanhou, em sua maioria, o voto do ministro Alexandre de Moraes. Entre os ministros que concordaram com a condena\u00e7\u00e3o est\u00e3o Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso. J\u00e1 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques votaram contra a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Jocymorgan foi acusado no inqu\u00e9rito que investiga a autoria intelectual e a participa\u00e7\u00e3o em crimes como associa\u00e7\u00e3o criminosa, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, al\u00e9m de amea\u00e7a, persegui\u00e7\u00e3o e incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n
Ele foi preso em flagrante no dia 9 de janeiro, em frente ao Quartel General do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia, quando participava de um acampamento de manifestantes que pediam a interven\u00e7\u00e3o militar e o fechamento dos Poderes. A pris\u00e3o ocorreu ap\u00f3s ordem de Alexandre de Moraes, mas Jocymorgan foi solto meses depois, com medidas cautelares, at\u00e9 o julgamento, realizado em maio deste ano.<\/p>\n
Segundo o STF, mesmo ap\u00f3s os ataques do dia 8 de janeiro, Jocymorgan permaneceu acampado diante do quartel, o que refor\u00e7ou a acusa\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o \u00e0 tentativa de golpe. \u201cFicou claro que o r\u00e9u fazia parte da turba golpista, que defendia a aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e a interven\u00e7\u00e3o militar para fechar os Poderes Constitu\u00eddos, com base em uma interpreta\u00e7\u00e3o deturpada do artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Moraes em seu voto.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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