A Promotoria de Justi\u00e7a de Sapezal (a 480km de Cuiab\u00e1) ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP)\u00a0 Ambiental contra o propriet\u00e1rio de uma Fazenda em raz\u00e3o dos maus-tratos a 2.076 cabe\u00e7as de gado pela baixa oferta de alimenta\u00e7\u00e3o (nutricional e sanit\u00e1ria).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso requereu, liminarmente, que, no prazo de 10 dias, os animais sejam remanejados para as propriedades vizinhas, que poder\u00e3o assumir a condi\u00e7\u00e3o de fi\u00e9is deposit\u00e1rios, bem como que o propriet\u00e1rio contrate equipe t\u00e9cnica composta por m\u00e9dicos veterin\u00e1rios e zootecnistas a fim de auxiliar no manejo adequado dos animais, com a consequente obriga\u00e7\u00e3o de adquirir e fornecer alimenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
Requereu, ainda, que os animais submetidos a maus-tratos sejam imediatamente alienados em leil\u00e3o espec\u00edfico, depositando-se a quantia angariada com a venda em conta judicial, e o bloqueio imediato das contas do acionado no valor R$ 1 milh\u00e3o (a fim de garantir alimenta\u00e7\u00e3o adequada aos animais at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito).<\/p>\n
No julgamento do m\u00e9rito, solicitou a condena\u00e7\u00e3o do requerido \u00e0 perda dos animais submetidos a maus-tratos, em virtude de ofensa \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, e a pagar indeniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o pelos danos morais coletivos ambientais, em montante n\u00e3o inferior a R$ 6.228.000,00. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pela Promotoria de Justi\u00e7a nesta quinta-feira (31).<\/p>\n
Consta na a\u00e7\u00e3o que a Promotoria de Sapezal instaurou inqu\u00e9rito civil em dezembro de 2023 para apurar os maus-tratos a animais praticados na propriedade rural. Relat\u00f3rio do Instituto de Defesa Agropecu\u00e1ria do Estado de Mato Grosso (Indea) apontou, na \u00e9poca, que os bovinos apresentavam score corporal baixo e ind\u00edcios de fome prolongada. Em outras duas oportunidades, o Indea constatou pouqu\u00edssima e depois nenhuma oferta de pastagem e notificou o propriet\u00e1rio da \u00e1rea.<\/p>\n
No dia 8 de outubro deste ano, o fazendeiro firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPMT, se comprometendo a \u201cde maneira imediata, em especial, fornecer alimenta\u00e7\u00e3o adequada (como silagem, ra\u00e7\u00e3o, capineira, conforme maior facilidade na regi\u00e3o), em quantidade suficiente, destinar \u00e1gua saud\u00e1vel aos animais, e assegurar que todos os bovinos presentes na propriedade recebam as condi\u00e7\u00f5es adequadas de alimenta\u00e7\u00e3o e cuidado sanit\u00e1rio, conforme padr\u00f5es t\u00e9cnicos e legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d.<\/p>\n
Com o acordo, o inqu\u00e9rito civil instaurado foi arquivado e registrada a abertura do procedimento administrativo de acompanhamento de TAC de modo a fiscalizar os termos acordados.<\/p>\n
Contudo, j\u00e1 na primeira fiscaliza\u00e7\u00e3o (realizada a pedido do MPMT) pela 5\u00b0 Companhia Independente de Pol\u00edcia Militar de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, juntamente com o Indea, constatou-se uma grande quantidade de \u201curubus\u201d por toda a \u00e1rea, animais mortos, bem como diversas ossadas em localidades diferentes, demonstrando a incid\u00eancia de mortandade de animais dentro da propriedade.<\/p>\n
\u201cAssim pode-se afirmar que o propriet\u00e1rio n\u00e3o cumpriu com os termos firmados no TAC, uma vez que se constatou os cochos totalmente vazios, de modo a refletir o baixo score corporal dos animais, que apresentavam protuber\u00e2ncias \u00f3sseas bem aparentes, as quais s\u00e3o indicativos de fome prolongada\u201d, argumentou a promotoria, apontando como dolosa a conduta do requerido.<\/p>\n
Al\u00e9m de propor a ACP, a Promotoria de Justi\u00e7a de Sapezal tamb\u00e9m pediu a execu\u00e7\u00e3o do TAC cobrando a multa referente ao descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o anterior no montante de R$ 6.228.000,00.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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