{"id":86733,"date":"2024-11-06T10:02:32","date_gmt":"2024-11-06T14:02:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=86733"},"modified":"2024-11-06T10:02:32","modified_gmt":"2024-11-06T14:02:32","slug":"camara-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-parlamentares-ao-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/camara-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-parlamentares-ao-orcamento\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou h\u00e1 pouco o\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLP) 175\/24<\/a>, do deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), que regulamenta as regras de transpar\u00eancia, execu\u00e7\u00e3o e impedimentos t\u00e9cnicos de emendas parlamentares. O texto foi aprovado na forma de\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0do relator, deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA). O projeto segue agora para o Senado.<\/p>\n

Elmar Nascimento ressaltou que o projeto \u00e9 fundamental para a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. \u201cO novo marco fortalece a transpar\u00eancia, a efici\u00eancia e o controle no uso dos recursos p\u00fablicos\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo ele, o texto estabelece uma estrutura clara e organizada para disciplinar as emendas parlamentares, com diretrizes espec\u00edficas para emendas de bancada, individuais e de comiss\u00e3o.<\/p>\n

A proposta foi apresentada na C\u00e2mara em resposta a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares at\u00e9 que sejam definidas regras sobre controle social, transpar\u00eancia, impedimentos e rastreabilidade.<\/p>\n

O autor do projeto, deputado Rubens Pereira J\u00fanior, afirmou que o texto atende os requisitos que o STF determinou para as emendas serem utilizadas, como regulamentar a tramita\u00e7\u00e3o dessas emendas e dar publicidade. \u201cO que a decis\u00e3o do Supremo pede, n\u00f3s atendemos. H\u00e1 estabilidade, transpar\u00eancia, n\u00e3o individualiza\u00e7\u00e3o de emenda de bancada e prioriza\u00e7\u00e3o para obras estruturantes\u201d, disse.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nO l\u00edder do PP, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o texto d\u00e1 tranquilidade para os parlamentares no exerc\u00edcio do mandato. \u201cQuem conhece mais o Pa\u00eds do que n\u00f3s, que viemos das urnas, que viemos dos nossos munic\u00edpios, trabalhando em prol deste Pa\u00eds?\u201d, questionou.<\/p>\n

Segundo ele, a C\u00e2mara tem sido respons\u00e1vel por levar recursos \u00e0 ponta, proporcionando ao Brasil \u201cuma for\u00e7a motriz de obras, de entregas e de refor\u00e7o de custeio da sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

A transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o das emendas j\u00e1 existe, na opini\u00e3o do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), mas ele avaliou que o projeto amplia o acompanhamento pela popula\u00e7\u00e3o. \u201cO munic\u00edpio \u00e9 onde est\u00e1 a demanda da popula\u00e7\u00e3o, onde o cidad\u00e3o mora, mas onde h\u00e1 a menor parcela dos recursos\u201d, disse, ao defender a atua\u00e7\u00e3o dos parlamentares em direcionar recursos.<\/p>\n

Para o deputado M\u00e1rcio Jerry (PCdoB-MA), vice-l\u00edder do bloco PT-PCdoB-PV, \u00e9 fundamental a aprova\u00e7\u00e3o do texto para destravar as emendas parlamentares ainda n\u00e3o executadas com transpar\u00eancia e rastreabilidade, identifica\u00e7\u00e3o do objeto e cumprimento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Emendas de comiss\u00e3o<\/strong>
\nV\u00e1rios deputados criticaram a falta de transpar\u00eancia para execu\u00e7\u00e3o das emendas das comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional. Essas emendas devem tratar de a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de interesse nacional ou regional.<\/p>\n

\u201cO projeto quer legalizar essa palha\u00e7ada onde n\u00e3o tem discuss\u00e3o em comiss\u00e3o nenhuma e onde todo mundo \u00e9 laranja\u201d, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo ela, n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia na indica\u00e7\u00e3o de qual parlamentar patrocina a emenda ou quais os crit\u00e9rios para escolha. \u201cA comiss\u00e3o n\u00e3o sabe, os membros [do colegiado] n\u00e3o sabem, somos todos laranjas.\u201d<\/p>\n

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 problema de transpar\u00eancia nas emendas individuais ou de bancada, mas criticou a falta de transpar\u00eancia na destina\u00e7\u00e3o das emendas de comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. \u201cEste projeto nas emendas de comiss\u00e3o garante a transpar\u00eancia? Vai estar o carimbo do deputado que est\u00e1 destinando o recurso? N\u00e3o\u201d, criticou.<\/p>\n

Por\u00e9m, segundo o autor da proposta, deputado Rubens Pereira J\u00fanior, as emendas de comiss\u00e3o seguir\u00e3o a mesma regra de tramita\u00e7\u00e3o das de bancada. \u201cCom vota\u00e7\u00e3o, com publica\u00e7\u00e3o da ata, com transpar\u00eancia e toda a sociedade podendo acompanhar\u201d, explicou.<\/p>\n

Executivo X Legislativo<\/strong>
\nPara o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-l\u00edder do governo, o Or\u00e7amento do Executivo foi \u201csequestrado\u201d pelo Parlamento. \u201cO governo federal, que \u00e9 eleito pelo povo para governar, tem R$ 250 bilh\u00f5es de capacidade de investimento discricion\u00e1rio, para poder colocar o seu projeto de Pa\u00eds e investir. S\u00f3 o Parlamento tem R$ 50 bilh\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n

Vieira lembrou que, de 2015 at\u00e9 2024, houve um aumento de 467% no valor total de emendas parlamentares, de R$ 9 bilh\u00f5es para R$ 49 bilh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que, na \u00faltima d\u00e9cada, a propor\u00e7\u00e3o das emendas em rela\u00e7\u00e3o aos gastos discricion\u00e1rios da Uni\u00e3o cresceu de 0,1% para 24,2%. Ele fez uma ressalva, no entanto, \u00e0s emendas individuais como uma contribui\u00e7\u00e3o do Legislativo ao Executivo no Or\u00e7amento e na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. \u201cEstas emendas me parecem leg\u00edtimas, defens\u00e1veis. V\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, coletivos, universidades, hospitais, se beneficiam desse mecanismo\u201d, disse.<\/p>\n

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o Parlamento deve ser a institui\u00e7\u00e3o fiscalizadora do Executivo, mas n\u00e3o uma alavanca \u201cpara eleger prefeitos que, depois, eleger\u00e3o os deputados\u201d.<\/p>\n

O total de emendas parlamentares para 2024 ficou em R$ 53 bilh\u00f5es, entre individuais, de bancadas estaduais e de comiss\u00f5es. As duas primeiras s\u00e3o impositivas e t\u00eam um cronograma de desembolso.<\/p>\n

O deputado Luiz Lima (PL-RJ) criticou o fato de a proposta determinar que as emendas individuais sejam destinadas preferencialmente para obras inacabadas. \u201cEste projeto tem um ponto muito s\u00e9rio: preferencialmente, as emendas individuais devem ser direcionadas para obras inacabadas do atual governo. Isso \u00e9 muito ruim para a democracia e para a C\u00e2mara dos Deputados\u201d, disse.<\/p>\n

Lima tamb\u00e9m criticou o fato de estados menos habitados terem possibilidade de apresentar mais emendas, ainda que o valor total seja o mesmo.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Reportagem \u2013 Tiago Miranda e Eduardo Piovesan
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n

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Fonte:\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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