{"id":86949,"date":"2024-11-12T09:24:57","date_gmt":"2024-11-12T13:24:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=86949"},"modified":"2024-11-12T09:24:57","modified_gmt":"2024-11-12T13:24:57","slug":"especialistas-defendem-que-setor-privado-seja-excluido-do-projeto-do-sistema-nacional-de-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/especialistas-defendem-que-setor-privado-seja-excluido-do-projeto-do-sistema-nacional-de-educacao\/","title":{"rendered":"Especialistas defendem que setor privado seja exclu\u00eddo do projeto do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Participantes de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara foram un\u00e2nimes em defender mudan\u00e7as no projeto que institui o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PLP 235\/19<\/a>). O assessor de rela\u00e7\u00f5es institucionais do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) Jo\u00e3o Paulo Bachur reivindicou que o texto se limite a estabelecer regras sobre a coopera\u00e7\u00e3o entre estados, munic\u00edpios e a Uni\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos federais na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica.<\/p>\n

Segundo o especialista, que disse ter participado da formula\u00e7\u00e3o inicial do texto quando trabalhava no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o sistema foi pensado para resolver o problema de articula\u00e7\u00e3o federativa. Ele afirmou que as transfer\u00eancias do MEC, por serem obrigat\u00f3rias e baseadas no n\u00famero de matr\u00edculas, n\u00e3o incentivam melhorias no sistema educacional e n\u00e3o s\u00e3o pactuadas entre Executivo federal, governadores e prefeitos.<\/p>\n

\u201cO SNE foi pensado para que o apoio federal \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica n\u00e3o fosse decidido de cima para baixo, mas que a gente contasse com inst\u00e2ncias de pactua\u00e7\u00e3o federativa entre estados e munic\u00edpios, e entre estados, munic\u00edpios e a Uni\u00e3o, para discutir o que se faz com o dinheiro que a Uni\u00e3o p\u00f5e na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d, explicou.<\/p>\n

Segundo os debatedores, no entanto, o texto em an\u00e1lise, que veio do Senado, incluiu o sistema particular de ensino, tanto de n\u00edvel b\u00e1sico quanto superior. O representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es Educacionais Evang\u00e9licas (Abiee), Alysson Massote sustentou que o setor privado j\u00e1 conta com regula\u00e7\u00e3o eficiente, que prev\u00ea, inclusive, os conselhos municipais e estaduais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo Bachur tamb\u00e9m defendeu que o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o seja restrito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Isso porque, segundo diz, no que se refere ao sistema privado e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior, o texto inova pouco e pode trazer mais problemas que solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Uso dos recursos<\/strong>
\nBachur ressaltou que a Uni\u00e3o destina entre R$ 30 e 40 bilh\u00f5es diretamente para complementar o financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, que \u00e9 de compet\u00eancia dos estados e munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, lembrou que o Governo Federal investe mais de R$ 120 bilh\u00f5es no pagamento de sal\u00e1rios de profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, recursos administrados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE).<\/p>\n

O mais importante agora, na opini\u00e3o do especialista, \u00e9 discutir a melhor maneira de aplicar esses recursos.<\/p>\n

\u201cPor exemplo: transporte e merenda na regi\u00e3o Norte, claramente o financiamento per capta da Uni\u00e3o n\u00e3o custeia. \u00c9 preciso equilibrar e ajustar para que a gente consiga fazer um apoio um pouco mais efetivo. A gente precisa ter o envolvimento de estados e munic\u00edpios no planejamento e no combate, por exemplo, \u00e0 evas\u00e3o do ensino m\u00e9dio\u201d, disse.<\/p>\n

Decis\u00e3o do Congresso<\/strong>
\nO secret\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) Mauricio Holanda Maia esclareceu, primeiramente, que o projeto sobre o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o veio do governo. Por isso, ressaltou que cabe unicamente ao Congresso decidir sobre como ser\u00e1 o sistema.<\/p>\n

Ainda assim, Mauricio Maia defende que a proposta deve incluir o setor privado, principalmente as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. Para ele, essa regulamenta\u00e7\u00e3o em lei \u00e9 importante, inclusive, para dar mais seguran\u00e7a ao sistema particular, que, do contr\u00e1rio, fica \u00e0 merc\u00ea de cada governo.<\/p>\n

Quanto ao n\u00edvel b\u00e1sico do sistema privado, o representante do MEC concorda que j\u00e1 \u201cest\u00e1 quase tudo feito, e mexer nisso vai criar problemas que n\u00e3o existem\u201d. Maur\u00edcio Maia ressaltou que o pa\u00eds conta com um conselho nacional, e que a lei j\u00e1 determina que a regula\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio compete aos estados, assim como tratar da educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 tarefa dos munic\u00edpios.<\/p>\n

O debate sobre as implica\u00e7\u00f5es do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para o setor privado da educa\u00e7\u00e3o foi realizado pela subcomiss\u00e3o criada para tratar do tema, a pedido da relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A subcomiss\u00e3o funciona desde agosto deste ano.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Maria Neves
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/p>\n

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Fonte:\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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