{"id":86969,"date":"2024-11-12T15:29:11","date_gmt":"2024-11-12T19:29:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=86969"},"modified":"2024-11-12T15:29:11","modified_gmt":"2024-11-12T19:29:11","slug":"orcamento-do-estado-de-r-37076-bilhoes-para-2025-e-discutido-na-almt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/orcamento-do-estado-de-r-37076-bilhoes-para-2025-e-discutido-na-almt\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento do Estado de R$ 37,076 bilh\u00f5es para 2025 \u00e9 discutido na ALMT"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, \u00a0por interm\u00e9dio da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), realizou nesta ter\u00e7a-feira (12), a 1\u00aa audi\u00eancia p\u00fablica para discutir as receitas e as despesas totais do or\u00e7amento p\u00fablico estimado em R$ 37,076 bilh\u00f5es, previstas no\u00a0Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual n\u00b0 1678\/2024<\/a>, mais conhecido como PLOA\/2025.<\/p>\n

Esse valor representa um aumento de 5,75% em compara\u00e7\u00e3o ao PLOA \u00a0de 2024, fixado em R$ 35,060 bilh\u00f5es. Para 2025, o or\u00e7amento fiscal est\u00e1 previsto em R$ 25,832 bilh\u00f5es, enquanto o de seguridade social representa um montante de R$ 11,243 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O secret\u00e1rio Adjunto do or\u00e7amento estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, destacou que o governo apresentou um substitutivo \u00e0 proposta original alterando o valor do or\u00e7amento que estava fixado em R$ 36,627 bilh\u00f5es para R$ 37,076 bilh\u00f5es. \u00a0O ajuste, segundo ele, foi tomado ap\u00f3s decis\u00e3o de o Tribunal de Justi\u00e7a declarar inconstitucional o recolhimento dos derivados das opera\u00e7\u00f5es com o \u00f3leo diesel pelo Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (Fethab). Os valores arrecadados foram reincorporados \u00e0 base de c\u00e1lculo do ICMS.<\/p>\n

De acordo com Capistrano, a 1\u00aa audi\u00eancia p\u00fablica \u00a0do PLOA est\u00e1 embasada nos aspectos constitucionais, jur\u00eddicos e normativos do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria. \u201cA proposta, tamb\u00e9m, contempla gastos com investimentos na ordem de R$ 4,5 bilh\u00f5es. A expectativa do Estado \u00e9 manter a sustentabilidade e o equil\u00edbrio fiscais, e principalmente, garantir o avan\u00e7o das pol\u00edticas que v\u00eam sendo executadas nos \u00faltimos anos\u201d, explicou.<\/p>\n

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Foto: Helder Faria<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao reajuste dos servidores estaduais, o secret\u00e1rio afirmou que a pol\u00edtica do Estado \u00e9 a de implementar o valor calculado de acordo com o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado nos \u00faltimos 12 meses (2024), na sua integralidade. \u201cAs proje\u00e7\u00f5es de reajuste que apresentarmos ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria para 2025 s\u00e3o de 4,10%. A expectativa \u00e9 pagar esse reajuste a partir do m\u00eas de janeiro do pr\u00f3ximo ano\u201d, explicou Capistrano.<\/p>\n

O presidente da CCJR, deputado J\u00falio Campos (Uni\u00e3o Brasil), afirmou que a receita e a despesa de R$ 37,076 bilh\u00f5es para 2025 est\u00e3o equilibradas, mas que acredita que para o pr\u00f3ximo ano, a receita ser\u00e1 maior que a prevista pelo PLOA\/2025. \u201cA arrecada\u00e7\u00e3o vem se comportando dentro do previsto, mas com um pequeno crescimento. Isso se deve muito ao agroneg\u00f3cio e \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es mato-grossenses. Enfim, todos os setores da economia de Mato Grosso est\u00e3o crescendo e por isso acredito que em 2025, a arrecada\u00e7\u00e3o deve chegar a mais de R$ 40 bilh\u00f5es\u201d, disse Campos.<\/p>\n

Al\u00e9m dos valores apresentados, J\u00falio Campos lembrou que o Estado est\u00e1 viabilizando um empr\u00e9stimo junto ao Banco do Brasil que representa um montante de R$ 1,5 bilh\u00e3o e ser\u00e1 destinado \u00e0 duplica\u00e7\u00e3o da BR-163, no \u00a0trecho \u00a0de Cuiab\u00e1 at\u00e9 Sinop. \u201cEssa BR foi constru\u00edda no meu governo h\u00e1 40 anos e j\u00e1 merecia essa reforma e amplia\u00e7\u00e3o em pista dupla. Al\u00e9m disso, acredito que em 2025 o governo deve entregar as obras do Hospital Central de Cuiab\u00e1, que vai contemplar mais de 250 leitos para atender a popula\u00e7\u00e3o mato-grossense. \u00c9 um hospital de refer\u00eancia\u201d, afirmou Campos.<\/p>\n

O defensor p\u00fablico Rog\u00e9rio Borges Freitas sugeriu ao deputado J\u00falio Campos a apresenta\u00e7\u00e3o de uma emenda ao PLOA\/2025, pelos deputados, para ampliar os recursos or\u00e7ament\u00e1rios do \u00f3rg\u00e3o em Mato Grosso, os quais, segundo ele, n\u00e3o \u00e9 suficiente para atender a demanda do setor. No \u00f3rg\u00e3o, de acordo com Freitas, h\u00e1 219 defensores p\u00fablicos espalhados entre as 79 Comarcas do territ\u00f3rio mato-grossense.<\/p>\n

\u201cCom o or\u00e7amento previsto para 2025 e com a programa\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica Estado em construir 16 Econ\u00facleos (espa\u00e7o modular e sustent\u00e1vel), cada um custando cerca de R$ 1 milh\u00e3o, \u00e9 imposs\u00edvel. Por isso, \u00e9 necess\u00e1ria uma emenda ao PLOA de R$ 16 milh\u00f5es. Isso vai dar mais dignidade aos assistidos pela Defensoria. Investir na defensoria, gera economia para o Estado. Esse \u00e9 um modelo constitucional de acesso dos mais pobres \u00e0 justi\u00e7a\u201d, disse Freitas.<\/p>\n

Capistrano afirmou ainda que a programa\u00e7\u00e3o da despesa no or\u00e7amento, consolidada para 2025, integra 57 programas de governo. Os valores para isso s\u00e3o estimados em cerca de R$ 23.952 bilh\u00f5es. Esse montante, segundo o secret\u00e1rio adjunto, corresponde a aproximadamente 64,60% do or\u00e7amento. \u201cEsses valores s\u00e3o para as despesas de natureza administrativa, opera\u00e7\u00f5es especiais e reserva de conting\u00eancia. J\u00e1 para as a\u00e7\u00f5es final\u00edsticas s\u00e3o estimados R$ 13.123 bilh\u00f5es, correspondentes a aproximadamente 35,40% do or\u00e7amento\u201d, explicou.<\/p>\n

A proje\u00e7\u00e3o para fixa\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica para os poderes e \u00f3rg\u00e3os em 2025, de acordo com o PLOA \u00e9:<\/p>\n

Executivo \u2013 R$ 31.533,6 bilh\u00f5es<\/p>\n

Judici\u00e1rio \u2013 R$ 2.836,7 bilh\u00f5es<\/p>\n

Legislativo \u2013 R$ 881.8 milh\u00f5es<\/p>\n

Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 R$ 826,3 milh\u00f5es<\/p>\n

Tribunal de Contas \u2013 R$ 668, 032 milh\u00f5es<\/p>\n

Defensoria P\u00fablica \u2013 R$ 329,471 milh\u00f5es<\/p>\n

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A 2\u00aa audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 agendada para o dia 21 de novembro, \u00e0s 14 horas, na sala 202, Deputada Sarita Baracat. Nesse dia, o debate com a equipe econ\u00f4mica do governo ser\u00e1 conduzido pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0 ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 Helder Faria<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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