O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) ingressou na Justi\u00e7a Federal com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para que seja decretada uma interven\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Rondon\u00f3polis. Na a\u00e7\u00e3o, apresentada nesta segunda-feira (11), a autarquia apresenta ind\u00edcios de uma s\u00e9rie de irregularidades, incluindo atrasos no pagamento de prestadores de servi\u00e7os m\u00e9dicos, fraudes contratuais e aus\u00eancia de transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de mais de R$ 114 milh\u00f5es em recursos p\u00fablicos recebidos entre 2023 e 2024.<\/p>\n
Al\u00e9m da nomea\u00e7\u00e3o de um interventor para gerir a Santa Casa, respons\u00e1vel pelo atendimento a pacientes de 19 munic\u00edpios de Mato Grosso, o Conselho pediu, em car\u00e1ter liminar, o afastamento de oito diretores da unidade; a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos na manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dicos essenciais; a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria independente; a proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de novos contratos ou altera\u00e7\u00e3o dos atuais sem a an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os de controle; e a nomea\u00e7\u00e3o de um diretor t\u00e9cnico habilitado, entre outras coisas.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a Procuradoria Jur\u00eddica do CRM-MT relatou que os ind\u00edcios de m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e poss\u00edveis irregularidades constatadas t\u00eam gerado consequ\u00eancias diretas no acesso e na qualidade dos servi\u00e7os m\u00e9dicos ofertados. \u201cO n\u00e3o pagamento de profissionais m\u00e9dicos, a precariedade de materiais e insumos hospitalares e os ind\u00edcios de fraudes em contratos comprometem gravemente o atendimento \u00e0 sa\u00fade, especialmente para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel que depende do Sistema \u00danico de Sa\u00fade [SUS]\u201d, afirma o advogado Cristiano Polla, respons\u00e1vel pelo processo.<\/p>\n
Ele apresenta \u00e0 Justi\u00e7a o resultado de tr\u00eas inspe\u00e7\u00f5es realizadas na Santa Casa pelo CRM-MT, pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT). As tr\u00eas vistorias constataram condi\u00e7\u00f5es inadequadas de trabalho enfrentadas pelos profissionais de sa\u00fade na Santa Casa, incluindo a aus\u00eancia de insumos b\u00e1sicos e infraestrutura m\u00ednima necess\u00e1ria. A precariedade, salienta Polla, associada \u00e0 inadimpl\u00eancia com os profissionais m\u00e9dicos afeta diretamente a continuidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
Fraudes<\/strong><\/p>\n Os ind\u00edcios de m\u00e1 gest\u00e3o da Santa Casa de Rondon\u00f3polis n\u00e3o se limitam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos profissionais que l\u00e1 atuam, mas tamb\u00e9m a uma s\u00e9rie de irregularidades constatadas pelo CRM-MT ap\u00f3s a an\u00e1lise de documentos e informes recebidos. \u201cEntre as irregularidades constatadas est\u00e3o pagamentos por servi\u00e7os m\u00e9dicos n\u00e3o efetivamente prestados, substitui\u00e7\u00f5es abruptas de empresas m\u00e9dicas contratadas sem a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos anteriores e discrep\u00e2ncias nas escalas de profissionais em rela\u00e7\u00e3o aos pagamentos realizados\u201d, enumera o advogado na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Polla lembra que as irregularidades fizeram com que a Pol\u00edcia Federal instaurasse um inqu\u00e9rito para apurar a destina\u00e7\u00e3o dada pela dire\u00e7\u00e3o da unidade a recursos p\u00fablicos, incluindo uma emenda parlamentar de R$ 10 milh\u00f5es, destinada exclusivamente ao pagamento de honor\u00e1rios m\u00e9dicos. \u201cNo curso das apura\u00e7\u00f5es, a Pol\u00edcia Federal identificou elementos que refor\u00e7am as suspeitas de m\u00e1 gest\u00e3o e poss\u00edveis fraudes contratuais, como a contrata\u00e7\u00e3o de empresas m\u00e9dicas substitutas em condi\u00e7\u00f5es question\u00e1veis e o pagamento de profissionais em desconformidade com as escalas divulgadas\u201d.<\/p>\n O procurador respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o salientou que mesmo tendo recebido mais de R$ 114 milh\u00f5es em recursos p\u00fablicos, a dire\u00e7\u00e3o da unidade acumula d\u00edvidas de R$ 12 milh\u00f5es com m\u00e9dicos e empresas prestadoras de servi\u00e7os, colocando em risco a continuidade das atividades assistenciais. \u201cA m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos \u00e9 agravada pela constata\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis fraudes na execu\u00e7\u00e3o contratual\u201d.<\/p>\n Interdi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Nesta segunda-feira (11), o CRM-MT realizou a interdi\u00e7\u00e3o \u00e9tica das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Neonatal e Pedi\u00e1trica, do alojamento e da Sala de Parto da unidade. A iniciativa foi motivada pela aus\u00eancia de pediatras na sala de parto e a exaust\u00e3o f\u00edsica e psicol\u00f3gica dos profissionais em servi\u00e7o, expondo n\u00e3o apenas os m\u00e9dicos, mas tamb\u00e9m os pacientes, a riscos irrepar\u00e1veis.<\/p>\n As atitudes tomadas pela diretora executiva da Santa Casa, explica Polla, agravam ainda mais o cen\u00e1rio de desorganiza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dicos. \u201cEntre essas a\u00e7\u00f5es, destaca-se a convoca\u00e7\u00e3o de for\u00e7a policial para impedir que uma m\u00e9dica, j\u00e1 em estado de extremo esgotamento f\u00edsico e mental ap\u00f3s mais de 60 horas de plant\u00e3o ininterrupto, deixasse o hospital. Al\u00e9m disso, a diretora teria proibido a transfer\u00eancia de pacientes para outras unidades com vagas dispon\u00edveis\u201d.<\/p>\n Diante de todos os problemas apurados pelo CRM-MT, o Conselho pede na a\u00e7\u00e3o que, no m\u00e9rito, os diretores da Santa Casa sejam definitivamente afastados e responsabilizados pela m\u00e1 gest\u00e3o; que sejam obrigados a ressarcir os cofres p\u00fablicos pelos preju\u00edzos gerados; e que a Santa Casa seja obrigada a adequar sua gest\u00e3o \u00e0s finalidades previstas nos conv\u00eanios e contratos celebrados com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) ingressou na Justi\u00e7a Federal com uma …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":87022,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-87021","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mato-grosso"],"wps_subtitle":"A\u00e7\u00e3o questiona aus\u00eancia de transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de mais de R$ 114 milh\u00f5es em recursos p\u00fablicos recebidos entre 2023 e 2024 pela dire\u00e7\u00e3o da Santa Casa de Rondon\u00f3polis","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87021","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87021"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87021\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":87023,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87021\/revisions\/87023"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/87022"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}