{"id":87343,"date":"2024-11-22T09:53:07","date_gmt":"2024-11-22T13:53:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=87343"},"modified":"2024-11-22T09:53:07","modified_gmt":"2024-11-22T13:53:07","slug":"comissao-aprova-projeto-que-obriga-o-sus-a-coletar-dados-sobre-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/comissao-aprova-projeto-que-obriga-o-sus-a-coletar-dados-sobre-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que obriga o SUS a coletar dados sobre pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que inclui no\u00a0sistema nacional de informa\u00e7\u00f5es em sa\u00fade m\u00f3dulo voltado ao cadastramento e coleta de informa\u00e7\u00f5es sobre pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

A ideia \u00e9 subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e programas que garantam o acesso \u00e0 aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade a essas pessoas. Dever\u00e1 ser observada a legisla\u00e7\u00e3o sobre prote\u00e7\u00e3o do sigilo de dados m\u00e9dicos dos pacientes.<\/p>\n

Hoje a\u00a0Lei Org\u00e2nica do SUS<\/a>, que \u00e9 alterada pela proposta, j\u00e1 prev\u00ea a organiza\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em articula\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios, de um sistema com informa\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es epidemiol\u00f3gicas e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. A proposta prev\u00ea a complementa\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0da relatora, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), ao\u00a0Projeto de Lei 981\/24<\/a>, da deputada falecida Am\u00e1lia Barros (MT).<\/p>\n

\u201cO m\u00e9rito da proposta \u00e9 evidente quando constatamos que a Pesquisa Nacional de Sa\u00fade j\u00e1 inclui um M\u00f3dulo de Pessoas com Defici\u00eancias, que vem municiando o Datasus de informa\u00e7\u00f5es valios\u00edssimas j\u00e1 h\u00e1 anos\u201d, disse a relatora.<\/p>\n

Essas informa\u00e7\u00f5es, segundo Alessandra, respaldaram a elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade da Pessoa com Defici\u00eancia e Rede de Cuidados \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

\u201cA disposi\u00e7\u00e3o em lei refor\u00e7ar\u00e1 e consolidar\u00e1 a exist\u00eancia desse m\u00f3dulo\u201d, acrescentou. Ela apresentou nova vers\u00e3o da proposta, para \u201ctornar o texto mais conciso, claro e preciso, como recomenda a boa t\u00e9cnica legislativa\u201d.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/b>
\n<\/b>O projeto segue para an\u00e1lise conclusiva da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Mas, como tramita em\u00a0regime de urg\u00eancia<\/span>, poder\u00e1 ser votado diretamente pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tamb\u00e9m pelos senadores.<\/p>\n