{"id":87475,"date":"2024-11-26T14:11:31","date_gmt":"2024-11-26T18:11:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=87475"},"modified":"2024-11-26T14:11:31","modified_gmt":"2024-11-26T18:11:31","slug":"comissao-aprova-selo-para-eletrodomesticos-e-materiais-sanitarios-que-permitem-menor-consumo-de-agua-na-utilizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/comissao-aprova-selo-para-eletrodomesticos-e-materiais-sanitarios-que-permitem-menor-consumo-de-agua-na-utilizacao\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova selo para eletrodom\u00e9sticos e materiais sanit\u00e1rios que permitem menor consumo de \u00e1gua na utiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou\u00a0Projeto de Lei 2049\/15<\/a>, que instituiu o \u201cSelo Pr\u00f3-\u00c1gua\u201d, para identificar os eletrodom\u00e9sticos e aparelhos sanit\u00e1rios que apresentem os menores n\u00edveis de consumo de \u00e1gua. A proposta \u00e9 do ex-deputado Marcos Abr\u00e3o (GO).<\/p>\n

Conforme a proposta, o selo ter\u00e1 fun\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 do Selo Procel, que indica o n\u00edvel efici\u00eancia energ\u00e9tica de eletrodom\u00e9sticos e l\u00e2mpadas.<\/p>\n

Para a relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), intituir o selo e impor par\u00e2metros m\u00ednimos de efici\u00eancia no uso da \u00e1gua parecem solu\u00e7\u00f5es apropriadas para reduzir o desperd\u00edcio. \u201cO consumidor toma consci\u00eancia dos custos adicionais nas contas de \u00e1gua que acompanham equipamentos pouco eficientes, de forma que fica mais inclinado a comprar os equipamentos mais eficientes, ainda que mais caros\u201d.<\/p>\n

Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, 110 litros de \u00e1gua seriam suficientes para suprir as necessidades b\u00e1sicas di\u00e1rias de uma pessoa. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre o Saneamento, o consumo per capita de \u00e1gua no Brasil foi de cerca de 150 litros por dia em 2022. \u201cExiste um consumo desnecess\u00e1rio com consequente aumento nas despesas da casa\u201d, disse Jack Rocha.<\/p>\n

A deputada lembra que, apesar de o Brasil concentrar 12% das reservas de \u00e1gua doce do mundo, muitas regi\u00f5es convivem com escassez, d\u00e9ficits h\u00eddricos e secas, apontando para uma crise da \u00e1gua.<\/p>\n

Jack Rocha rejeitou o\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0ao projeto elaborado pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, que o analisou anteriormente.<\/p>\n

Regras<\/strong>
\nO Selo Pr\u00f3-\u00c1gua ser\u00e1 concedido pelos \u00f3rg\u00e3os federais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normaliza\u00e7\u00e3o e Qualidade Industrial (Sinmetro).<\/p>\n

Conforme a proposta:
\n. os limites para cada equipamento ser\u00e3o definidos pelo governo, em regulamento;
\n. o governo dever\u00e1 ouvir o mercado antes de impor os limites;
\n. o selo identificar\u00e1 os equipamentos com consumo de \u00e1gua menor do que os limites m\u00e1ximos permitidos;
\n. fabricantes e importadores dever\u00e3o obedecer aos n\u00edveis m\u00e1ximos de consumo e m\u00ednimos de efici\u00eancia hidr\u00e1ulica constante em regulamento;
\n. fornecedores ter\u00e3o um ano para apresentar um plano de adequa\u00e7\u00e3o gradual (at\u00e9 cinco anos) aos limites m\u00ednimos de efici\u00eancia; e
\n. os produtos encontrados no mercado sem o Selo Pr\u00f3-\u00c1gua ser\u00e3o recolhidos.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ). Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n