{"id":87529,"date":"2024-11-27T10:17:07","date_gmt":"2024-11-27T14:17:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=87529"},"modified":"2024-11-27T10:17:07","modified_gmt":"2024-11-27T14:17:07","slug":"tce-autoriza-concessoes-de-rodovias-pelo-estado-e-cobranca-de-pedagios-ganho-inicial-deve-ser-de-r-30-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/tce-autoriza-concessoes-de-rodovias-pelo-estado-e-cobranca-de-pedagios-ganho-inicial-deve-ser-de-r-30-bi\/","title":{"rendered":"TCE autoriza concess\u00f5es de rodovias pelo Estado e cobran\u00e7a de ped\u00e1gios; ganho inicial deve ser de R$ 30 bi"},"content":{"rendered":"

O\u00a0presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, reuniu representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Log\u00edstica (Sinfra-MT) e prefeitos de 49 munic\u00edpios em debate sobre os aspectos legais, operacionais, ambientais e socioecon\u00f4micos do Programa de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias 2023\/2026. Ap\u00f3s meses de an\u00e1lises t\u00e9cnicas e adequa\u00e7\u00f5es, nesta ter\u00e7a-feira (26) o TCE-MT deu autoriza\u00e7\u00e3o definitiva para lan\u00e7amento dos seis editais de licita\u00e7\u00e3o que prev\u00eaem a transfer\u00eancia de 2.100 km \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n

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\u201cS\u00e3o concess\u00f5es importantes que v\u00e3o permitir que o estado possa ter mais f\u00f4lego para construir mais estradas, por isso n\u00f3s estudamos muito profundamente todos os reflexos que isso trar\u00e1 para o desenvolvimento de Mato Grosso. Foi um ano de discuss\u00f5es e estudos, um ano em que o Tribunal se dedicou muito a esse assunto e, hoje, o Tribunal de Contas est\u00e1 definitivamente permitindo que o estado publique o edital e fa\u00e7a o leil\u00e3o dos seis lotes\u201d, declarou S\u00e9rgio Ricardo, que assinou o termo de autoriza\u00e7\u00e3o junto ao procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, e ao secret\u00e1rio da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira.<\/p>\n

O encontro buscou dar transpar\u00eancia aos munic\u00edpios sobre o programa, que ir\u00e1 impactar diretamente na vida de 1,5 milh\u00e3o de pessoas. \u201cO que fizemos foi uma audi\u00eancia p\u00fablica estendida com todos os prefeitos da regi\u00e3o e muitos vereadores. Essa audi\u00eancia vale por 10 audi\u00eancias, porque as equipes t\u00e9cnicas do Tribunal e da Sinfra estiveram o dia inteiro \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para que eles pudessem tirar suas d\u00favidas. \u00c9 o Tribunal fazendo o seu papel exatamente como deve ser feito.\u201d<\/p>\n

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O vice-presidente do TCE, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, defendeu a import\u00e2ncia do di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o [Foto \u2013 Tony Ribeiro]<\/p>\n<\/div>\n

De acordo com o titular da Sinfra, o governo n\u00e3o pode executar e manter as estradas ao mesmo tempo, o que faz das concess\u00f5es uma estrat\u00e9gia fundamental. Neste contexto, a atua\u00e7\u00e3o do TCE-MT foi essencial. \u201cTivemos no Tribunal um grande parceiro. O conselheiro S\u00e9rgio Ricardo pediu e n\u00f3s fizemos a abertura do nosso processo junto ao Tribunal, ele foi analisado pela equipe e algumas solicita\u00e7\u00f5es feitas foram prontamente atendidas, dando seguran\u00e7a jur\u00eddica a todo o processo\u201d, disse.<\/p>\n

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Ao defender o di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que as concess\u00f5es representam economia aos cofres p\u00fablicos e qualidade no servi\u00e7o prestado. \u201cO presidente S\u00e9rgio Ricardo e o Tribunal querem que os prefeitos possam discutir isso e que a sociedade entenda o que se prop\u00f5e com este programa, afinal se trata de um patrim\u00f4nio p\u00fablico. N\u00f3s entendemos que isso trar\u00e1 benef\u00edcios para a sociedade e, por isso, estamos apoiando e engajados neste tema.\u201d<\/p>\n

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Relator das contas da MT-Par e da Ager-MT, o conselheiro Antonio Joaquim, pontuou a import\u00e2ncia do debate para qualidade dos contratos [Foto \u2013 Tony Ribeiro]<\/p>\n<\/div>\n

Relator das contas da MT Participa\u00e7\u00f5es e Projetos S\/A (MT-Par) e da Ag\u00eancia Reguladora Estadual (Ager-MT), o conselheiro Antonio Joaquim ressaltou que o debate sobre as concess\u00f5es assegura qualidade aos contratos. \u201cQuanto mais se discutir o contrato, mais corretamente ser\u00e1 executada a concess\u00e3o. S\u00e3o 30 anos de concess\u00e3o, se este contrato n\u00e3o estiver bem-feito, toda hora haver\u00e1 um pedido de reequil\u00edbrio financeiro. \u00c9 uma quest\u00e3o de responsabilidade do gestor, de ter manuten\u00e7\u00e3o e investimentos para suportar o aumento do tr\u00e2nsito no futuro.\u201d<\/p>\n

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\u201cPara o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM), Leonardo Bortolin, o evento refor\u00e7a a parceria do Tribunal com os gestores e assegura melhores resultados nos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u201cHoje, n\u00f3s debatemos temas de extrema relev\u00e2ncia para a economia e para a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos munic\u00edpios. Todos n\u00f3s entendemos que se n\u00e3o for por meio das concess\u00f5es n\u00e3o conseguiremos alcan\u00e7ar a efici\u00eancia e a agilidade necess\u00e1rias, principalmente na log\u00edstica do estado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Concess\u00f5es<\/strong><\/p>\n

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O encontro reuniu Sinfra e munic\u00edpios no audit\u00f3rio da Escola Superior de Contas [Foto \u2013 Tony Ribeiro]<\/p>\n<\/div>\n

Com a concess\u00e3o das rodovias MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010, prevista no programa, o estado ter\u00e1 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em n\u00famero de concess\u00f5es no Brasil, atr\u00e1s apenas de S\u00e3o Paulo. Somente a fase 1 do projeto, prev\u00ea investimentos de R$ 6,9 bilh\u00f5es, mais de R$ 9 bilh\u00f5es de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilh\u00f5es, que ser\u00e3o amortizadas durante 30 anos de concess\u00e3o, com tarifas de ped\u00e1gios estimadas a R$ 12 por pra\u00e7a.<\/p>\n

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Ao longo da manh\u00e3, a equipe t\u00e9cnica do N\u00facleo de Concess\u00f5es e Parcerias P\u00fablico-Privadas explicou como os editais foram analisados e os apontamentos foram sanados pela equipe Sinfra, garantindo o aval para a continuidade do processo. Durante o encontro, a Pasta tamb\u00e9m detalhou as exig\u00eancias e contrapartidas previstas nos editais.<\/p>\n

Prestes a assumir seu primeiro mandato, a prefeita eleita de V\u00e1rzea Grande, Fl\u00e1via Moretti, falou sobre a interlocu\u00e7\u00e3o entre governo, TCE e munic\u00edpios. \u201cN\u00f3s temos um entroncamento de rodovias em V\u00e1rzea Grande, ent\u00e3o \u00e9 muito importante estarmos a par de como o Estado est\u00e1 tratando e como vai tratar essas concess\u00f5es.\u201d
\nA fala foi endossada pelo prefeito eleito de Quer\u00eancia, Gilmar Wentz. \u201cO estado ainda precisa de muita infraestrutura. Ent\u00e3o, sempre que se fala em concess\u00f5es \u00e9 preciso esse debate\u201d, pontuou.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do evento o conselheiro Valter Albano, o procurador-geral de Contas adjunto, William de Almeida Brito J\u00fanior, e o secret\u00e1rio-adjunto de Log\u00edstica e Concess\u00f5es da Sinfra, Caio Albuquerque.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0 ODOC\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 Tony Ribeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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