As contas da Prefeitura de Cuiab\u00e1 referentes ao exerc\u00edcio de 2022 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) na tarde desta ter\u00e7a-feira (3), ap\u00f3s an\u00e1lise de um recurso apresentado pelo Munic\u00edpio. Cinco conselheiros votaram favoravelmente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o: Valter Albano (relator), Waldir Teis, Domingos Neto, Guilherme Maluf e o presidente da Corte, S\u00e9rgio Ricardo. Os conselheiros refor\u00e7aram\u00a0o entendimento t\u00e9cnico apresentado pela Secretaria-Geral de Controle Externo\u00a0que apontou como fatores determinantes a frustra\u00e7\u00e3o de receitas e os atendimentos de sa\u00fade realizados para pacientes n\u00e3o residentes, sem o devido cofinanciamento por parte do Estado.<\/p>\n
Em seu voto, o relator destacou o esfor\u00e7o da Prefeitura de Cuiab\u00e1 para ampliar os servi\u00e7os de sa\u00fade durante a pandemia de Covid-19, o que resultou em um aumento de mais de 46% nas despesas municipais. Simultaneamente, houve uma redu\u00e7\u00e3o nos repasses estaduais e federais, agravando o d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m apontou outras dificuldades enfrentadas pelo Munic\u00edpio, como: a\u00a0falta de repasses do Estado para financiamento da sa\u00fade p\u00fablica; aumento das despesas com atendimentos de sa\u00fade a pacientes de outros munic\u00edpios, sem contrapartida financeira; gastos represados de exerc\u00edcios anteriores; registros tardios de despesas, embora n\u00e3o ileg\u00edtimos.
\nConsiderando o contexto apresentado, o relator enfatizou que a regulariza\u00e7\u00e3o das despesas deve ser vista como um fator atenuante, dado o cen\u00e1rio de aumento expressivo dos custos durante e ap\u00f3s a pandemia, sem um crescimento proporcional das receitas.<\/p>\n
“\u00c9\u00a0\u00a0importante destacar que, devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o at\u00edpica gerada pela pandemia, as despesas com sa\u00fade no munic\u00edpio aumentaram significativamente. Em 2020, os gastos cresceram 46,46% em compara\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio anterior, enquanto os repasses do SUS, provenientes do Estado e da Uni\u00e3o, tiveram um aumento de apenas 31,55% no mesmo per\u00edodo. Em 2022, essa disparidade se agravou ainda mais, as despesas com sa\u00fade registraram um aumento de 27,1%, representando aproximadamente R$ 313 milh\u00f5es. Esse cen\u00e1rio evidencia, por um lado, uma frustra\u00e7\u00e3o de receita e, por outro, um expressivo aumento nos custos, gerando uma press\u00e3o ainda maior sobre o or\u00e7amento municipal”, disse em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, foi evidenciada uma redu\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 200 milh\u00f5es nos repasses do SUS provenientes do Estado e da Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a 2021. Tamb\u00e9m foi destacada a necessidade urgente de o Governo do Estado revisar a Programa\u00e7\u00e3o Pactuada Integrada (PPI), que define e quantifica as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade destinadas aos munic\u00edpios, por estar defasada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade atual.
\nPor fim, o parecer concluiu que o Munic\u00edpio tem mantido atendimentos a pacientes de outras cidades sem contrapartidas financeiras, o que sobrecarrega o or\u00e7amento local, refor\u00e7ando a necessidade de ajustes nos mecanismos de pactua\u00e7\u00e3o e financiamento.<\/p>\n
“O munic\u00edpio de Cuiab\u00e1, no entanto, continuou a atender, al\u00e9m dos pacientes da capital, pessoas vindas de outros munic\u00edpios do interior e at\u00e9 de outros estados, sem receber qualquer apoio financeiro dos munic\u00edpios de origem desses pacientes. Esse cen\u00e1rio gerou um grande desequil\u00edbrio entre a receita e as despesas necess\u00e1rias para custear tais atendimentos.\u00a0Senhor presidente e senhores conselheiros, ao abordar esse ponto, lembrei-me de uma observa\u00e7\u00e3o feita pelo ilustre conselheiro Guilherme Maluf durante uma mesa t\u00e9cnica que tratou da \u00e1rea de sa\u00fade em Cuiab\u00e1, com foco na Empresa Cuiabana de Sa\u00fade P\u00fablica, respons\u00e1vel pelos hospitais municipais, incluindo o HMC e o Hospital S\u00e3o Benedito. Na ocasi\u00e3o, o conselheiro Guilherme Maluf ressaltou a urg\u00eancia de o governo do Estado revisar a Programa\u00e7\u00e3o Pactuada Integrada (PPI), um instrumento essencial para a defini\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade nos territ\u00f3rios”, declarou Albano.<\/p>\n
O conselheiro destacou que a PPI encontra-se extremamente desatualizada, o que compromete a aloca\u00e7\u00e3o correta de responsabilidades entre os munic\u00edpios. Citou, por exemplo, “um caso te\u00f3rico em que o munic\u00edpio de Pocon\u00e9 deveria ser atendido por V\u00e1rzea Grande para 60 procedimentos, mas, na pr\u00e1tica, V\u00e1rzea Grande estaria realizando 156 atendimentos, pois n\u00e3o h\u00e1 como negar assist\u00eancia. Esse descompasso evidencia a necessidade urgente de atualiza\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o da PPI para garantir um equil\u00edbrio mais justo”.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 Prefeitura de Cuiab\u00e1\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 Davi Valle<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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