Em Mato Grosso, 4.451 processos relacionados a pr\u00e1ticas abusivas foram registrados entre janeiro e outubro de 2024. \u00c9 o que aponta levantamento in\u00e9dito com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), por meio da consolida\u00e7\u00e3o dos dados e da verifica\u00e7\u00e3o dos assuntos presentes nas tabelas de gest\u00e3o processual do \u00f3rg\u00e3o. Em m\u00e9dia, isso representa 15 novos casos por dia.<\/p>\n
Em todo o pa\u00eds, foram registradas 533.774 novos processos sobre pr\u00e1ticas abusivas entre janeiro e outubro de 2024, com uma m\u00e9dia de 1.750 casos por dia. Os estados de S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1 e Rio Grande do Sul concentram os maiores volumes de a\u00e7\u00f5es em 2024. Em S\u00e3o Paulo, foram contabilizados 192.244 processos, o equivalente a 630 casos por dia. O Paran\u00e1 registrou 47.147 a\u00e7\u00f5es no per\u00edodo, com 155 novas a\u00e7\u00f5es di\u00e1rias, enquanto o Rio Grande do Sul somou 46.679, com m\u00e9dia de 153 processos. Por outro lado, estados como Roraima tiveram n\u00fameros muito baixos, com apenas cinco a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Pr\u00e1ticas consideradas abusivas pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), como venda casada, envio de produtos ou servi\u00e7os n\u00e3o solicitados, e eleva\u00e7\u00e3o injustificada de pre\u00e7os, est\u00e3o no centro da judicializa\u00e7\u00e3o. Essas condutas violam direitos b\u00e1sicos dos consumidores e podem acarretar tanto san\u00e7\u00f5es legais quanto danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n
Conforme explica o advogado Jo\u00e3o Valen\u00e7a, consumerista do VLV Advogados, \u201cpor ser considerada uma pr\u00e1tica abusiva, leva a que a venda seja considerada nula pelo judici\u00e1rio e todas as implica\u00e7\u00f5es legais que essa pr\u00e1tica leva, quais sejam: indeniza\u00e7\u00f5es, por causa da viola\u00e7\u00e3o da liberdade de escola que \u00e9 um direito b\u00e1sico do consumidor, art. 6, II CDC\u201d. Al\u00e9m disso, Valen\u00e7a ressalta que o art. 56 do CDC prev\u00ea san\u00e7\u00f5es administrativas para fornecedores que praticam abusos, como multa, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de atividade e at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a do estabelecimento.<\/p>\n
A advogada Mayra Sampaio, consumerista do Mayra Sampaio Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica, tamb\u00e9m conta que, em casos de envio de produtos n\u00e3o solicitados, a legisla\u00e7\u00e3o diz que \u201cno caso de envio de produtos n\u00e3o solicitados, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 cobrar o consumidor por isso, pois ser\u00e1 considerada como amostra gr\u00e1tis, conforme artigo 39, do CDC. De qualquer forma, o melhor \u00e9 o consumidor entrar em contato com a empresa e expor que n\u00e3o deseja receber o produto. Caso a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja resolvida, e o consumidor seja cobrado por algo que n\u00e3o pediu, a empresa pode ser condenada a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e poss\u00edveis danos materiais\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 Brisa Nogueira, consumerista do Brisa e Nogueira Advogados, lembra da necessidade de prote\u00e7\u00e3o aos consumidores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. \u201c\u00c9 uma ressalva que no art. 54C do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor h\u00e1 uma ressalva quando fala da quest\u00e3o da oferta de cr\u00e9dito ao consumidor, publicit\u00e1ria ou n\u00e3o, o inciso 4 fala da quest\u00e3o do ass\u00e9dio e press\u00e3o para contratar fornecimento de produto, servi\u00e7o ou cr\u00e9dito, principalmente tratando-se de idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada\u201d, afirma.<\/p>\n
O aumento no n\u00famero de processos reflete uma combina\u00e7\u00e3o de fatores, como o crescimento do endividamento das fam\u00edlias, fraudes no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico e cobran\u00e7as irregulares. Medidas como a Lei do Superendividamento, sancionada recentemente, buscam proteger grupos mais vulner\u00e1veis, incluindo idosos. \u201cA lei foi alterada visando proteger os mais vulner\u00e1veis e idosos, que acabam adquirindo muitos gastos, sem condi\u00e7\u00f5es de pagamento, a lei de superendividamento veio para garantir o m\u00ednimo existencial\u201d, acrescenta Jo\u00e3o Valen\u00e7a.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a transpar\u00eancia nos contratos e or\u00e7amentos \u00e9 essencial para prevenir abusos. Brisa acrescenta que os consumidores t\u00eam direito a informa\u00e7\u00f5es claras sobre servi\u00e7os e produtos. Ou seja, que a falta de detalhamento adequado nos or\u00e7amentos, prevista no CDC, pode levar \u00e0 revis\u00e3o contratual ou \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n
De acordo com o CNJ, medidas preventivas, como pr\u00e1ticas comerciais transparentes e campanhas educativas, s\u00e3o essenciais para reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o. Fornecedores devem garantir a conformidade de suas condutas, enquanto os consumidores precisam estar cientes de seus direitos para se protegerem de pr\u00e1ticas abusivas. Apesar do aumento no n\u00famero de processos, os advogados destacam que a maior conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o tem sido fundamental para combater pr\u00e1ticas abusivas e fortalecer os direitos do consumidor.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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