A equipe jur\u00eddica do prefeito eleito de Cuiab\u00e1, Ab\u00edlio Brunini (PL), anunciou que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o que reprovou as contas de campanha do bolsonarista. A senten\u00e7a foi proferida nesta quinta-feira (14) pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55\u00aa Zona Eleitoral de Cuiab\u00e1, que tamb\u00e9m determinou a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 2,8 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com os advogados de Ab\u00edlio, o recurso ter\u00e1 como objetivo comprovar que os gastos questionados est\u00e3o de acordo com os valores praticados no mercado, sendo, inclusive, inferiores aos de outros candidatos.<\/p>\n
\u201cTodos os servi\u00e7os contratados foram devidamente executados, como demonstram as transmiss\u00f5es do programa eleitoral em bloco, as inser\u00e7\u00f5es veiculadas ao longo dos dois turnos e o amplo engajamento nas redes sociais. Esses elementos refor\u00e7am a lisura das contrata\u00e7\u00f5es realizadas\u201d, informou a assessoria jur\u00eddica do prefeito eleito.<\/p>\n
Apesar da reprova\u00e7\u00e3o das contas, a decis\u00e3o judicial n\u00e3o impede a diploma\u00e7\u00e3o e posse de Ab\u00edlio Brunini, prevista para janeiro. A equipe jur\u00eddica acredita que a an\u00e1lise mais detalhada dos fatos permitir\u00e1 esclarecer as d\u00favidas levantadas e reverter o entendimento inicial do magistrado.<\/p>\n
Ab\u00edlio foi eleito no segundo turno com ampla margem de votos e ter\u00e1 pela frente o desafio de comandar a capital mato-grossense a partir de 2025. O recurso dever\u00e1 ser protocolado nos pr\u00f3ximos dias junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).<\/p>\n
Entenda<\/strong><\/p>\n O magistrado ressaltou na decis\u00e3o, que o parecer t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) recomendava a rejei\u00e7\u00e3o das contas de Ab\u00edlio, destacando uma s\u00e9rie de falhas graves. Entre as irregularidades listadas, constam:<\/p>\n \u2013 Doa\u00e7\u00f5es do PL, por meio do Fundo Partid\u00e1rio, para candidatos a vereador de outras legendas, como Democracia Crist\u00e3 (DC) e PRTB;<\/p>\n \u2013 Gastos com cabos eleitorais, incluindo registros de pagamentos a pessoas que n\u00e3o residem em Cuiab\u00e1;<\/p>\n \u2013 Inconsist\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de marketing, como despesas duplicadas;<\/p>\n \u2013 Aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de gastos com combust\u00edveis.<\/p>\n Segundo o magistrado, as falhas correspondem a 26,94% do total dos gastos de campanha, \u00edndice acima do limite tolerado pela jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n \u201cIsto posto, conforme parecer t\u00e9cnico conclusivo e manifesta\u00e7\u00e3o ministerial, com fulcro no art. 30, III, da Lei n\u00ba 9.504\/97, c.c. art. 74, III, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.607\/2019-TSE, e considerando a perman\u00eancia das irregularidades, julgo desaprovadas as contas do candidato a prefeito por Cuiab\u00e1\/MT, Ab\u00edlio Jacques Brunini Moumer, nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, pelo Partido PL\/MT\u201d, escreveu o juiz Alex Nunes de Figueiredo.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m enfatiza que o montante envolvido nas irregularidades exige a devolu\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio, visto que os recursos s\u00e3o provenientes do Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 ODOC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A equipe jur\u00eddica do prefeito eleito de Cuiab\u00e1, Ab\u00edlio Brunini (PL), anunciou que ir\u00e1 recorrer …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":88107,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-88106","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news"],"wps_subtitle":"Recurso ter\u00e1 como objetivo comprovar que os gastos questionados est\u00e3o de acordo com os valores praticados no mercado","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88106"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88106\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88108,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88106\/revisions\/88108"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88107"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}