A 15\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Cuiab\u00e1 realizou uma audi\u00eancia extrajudicial, na tarde desta segunda-feira (16), com objetivo de levantar a situa\u00e7\u00e3o das obras realizadas pelo Governo do Estado no Monumento Natural do Morro de Santo Ant\u00f4nio, discutir a\u00e7\u00f5es para minimizar e mitigar os danos ambientais j\u00e1 causados e acordar medidas emergenciais para conten\u00e7\u00e3o das degrada\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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A audi\u00eancia ocorreu na Sede das Promotorias de Justi\u00e7a de Cuiab\u00e1 e contou com a presen\u00e7a de secret\u00e1rios de Estado e de representantes da Casa Civil e das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), de Infraestrutura e Log\u00edstica (Sinfra) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), al\u00e9m de servidores do corpo t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso.<\/p>\n
Na audi\u00eancia, ficou acordado entre MPMT e Governo que: as obras na Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Estadual da categoria de Prote\u00e7\u00e3o Integral dever\u00e3o permanecer paralisadas por tempo indeterminado; a Sinfra ter\u00e1 prazo de 10 dias para apresentar projeto para conten\u00e7\u00e3o do processo erosivo j\u00e1 existente na obra; a Sema ter\u00e1 prazo de 10 dias para analisar e aprovar o projeto de conten\u00e7\u00e3o; a estrada aberta ser\u00e1 imediatamente interditada at\u00e9 a conclus\u00e3o das obras de conten\u00e7\u00e3o, mediante coloca\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o e de barreiras f\u00edsicas para evitar o acesso de ve\u00edculos automotores; aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo da UC assim como do Projeto de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas (Prad) pela Sema, em conson\u00e2ncia com o plano de manejo, no prazo de 90 dias.<\/p>\n
Conforme a promotora de Justi\u00e7a Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, existe um inqu\u00e9rito civil em andamento para apurar a constru\u00e7\u00e3o da via de acesso ao Morro de Santo Ant\u00f4nio e, assim que MPMT recebeu as primeiras den\u00fancias referentes \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma estrada no local, adotou medidas para minimizar os danos materiais e imateriais.<\/p>\n
\u201cTemos ali uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral, um patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e paisag\u00edstico do estado de Mato Grosso tombado em 2006, ent\u00e3o qualquer tipo de obra a ser feita deve observar as restri\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es previstas em lei. E o primeiro ponto \u00e9 respeitar o plano de manejo dessa unidade de conserva\u00e7\u00e3o, que por sinal n\u00e3o foi sequer aprovado. Assim, n\u00e3o poderia haver nenhum tipo de interven\u00e7\u00e3o enquanto n\u00e3o fosse conclu\u00eddo o plano de manejo para aquela unidade!\u201d, contou.<\/p>\n
Ana Luiza Peterlini destacou que a finalidade da audi\u00eancia foi realizar a autocomposi\u00e7\u00e3o, resolver a demanda emergencial consensualmente por meio do di\u00e1logo e evitar a judicializa\u00e7\u00e3o. Disse que ficou satisfeita com o resultado e com a formaliza\u00e7\u00e3o dos compromissos assumidos de maneira emergencial. E informou que ap\u00f3s 90 dias ser\u00e1 convocada uma nova audi\u00eancia para verificar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas e tra\u00e7ar novas medidas para a constru\u00e7\u00e3o da trilha na unidade de conserva\u00e7\u00e3o gerando o menor impacto poss\u00edvel ao meio ambiente e \u00e0 paisagem.<\/p>\n
Participaram da audi\u00eancia o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, F\u00e1bio Garcia, a secret\u00e1ria de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, o secret\u00e1rio de Cultura David Moura, a secret\u00e1ria adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, e representantes da Procuradoria-Geral do Estado, da Prefeitura Municipal de Santo Ant\u00f4nio, e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).<\/p>\n
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Fonte:\u00a0 ODOC\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 Hamilton Batista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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