O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que durante o per\u00edodo de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025 estar\u00e1 em recesso forense, conforme estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2892. Nesse per\u00edodo, n\u00e3o haver\u00e1 expediente regular na secretaria do Tribunal e nas zonas eleitorais. Para atender demandas urgentes a Central de Atendimento ao Eleitor, localizada na Casa da Democracia funcionar\u00e1 em regime de plant\u00e3o.<\/p>\n
Os plant\u00f5es ocorrer\u00e3o nos dias 20, 21,23, 26, 27, 28, 30 e 31 de dezembro de 2024 e nos dias 02, 03, e 06 de janeiro de 2025, das 13h \u00e0s 18h. As exce\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o nos dias 23 e 28 de dezembro em que o funcionamento ser\u00e1 das 12h \u00e0s 17h, e no dia 31 de dezembro eu o hor\u00e1rio ser\u00e1 das\u00a0 7h \u00e0s 15h. Nos plant\u00f5es, o trabalho ser\u00e1 restrito ao atendimento e \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de casos urgentes e inadi\u00e1veis, sem a tramita\u00e7\u00e3o de feitos de origem ordin\u00e1ria ou rotineira.<\/p>\n
Prazos administrativos<\/b><\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o destaca que os prazos administrativos na Secretaria do Tribunal e nas zonas eleitorais tamb\u00e9m ser\u00e3o suspensos durante o recesso forense. Contudo, procedimentos licitat\u00f3rios n\u00e3o ser\u00e3o afetados, e atos urgentes necess\u00e1rios \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de direitos ser\u00e3o exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Prazos processuais<\/b><\/p>\n
Estar\u00e3o suspensos os prazos processuais dos autos que tramitam na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral (2\u00aa inst\u00e2ncia) e nos Cart\u00f3rios Eleitorais (1\u00aa inst\u00e2ncia) entre 20 de dezembro de 2024 e 20 de janeiro de 2025. Neste mesmo per\u00edodo, est\u00e1 vedada a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de julgamento e de audi\u00eancias, exceto, neste \u00faltimo caso, as consideradas urgentes e aquelas envolvendo r\u00e9us presos.<\/p>\n
Ju\u00edzes Plantonistas<\/b><\/p>\n
No per\u00edodo compreendido entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, as quest\u00f5es de natureza administrativa e judicial de compet\u00eancia da Presid\u00eancia, do Tribunal e da Vice Presid\u00eancia e Corregedoria Regional Eleitoral ser\u00e3o apreciadas por Juiz-Membro plantonista a ser designado por Portaria.<\/p>\n
As quest\u00f5es de car\u00e1ter urgente de compet\u00eancia das Zonas Eleitorais ser\u00e3o apreciadas pela(s) Ju\u00edza(s) Eleitoral(is) ou pelo(s) Juiz(es) Eleitoral(is) plantonista(s) a ser(em) designado(s) por Portaria, ap\u00f3s indica\u00e7\u00e3o da Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral, cujo assessoramento ser\u00e1 prestado por servidora ou servidor indicado pelo Ju\u00edzo da 39\u00aa Zona Eleitoral.<\/p>\n
O Cart\u00f3rio da 39\u00aa ZE ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos na Central de Atendimento ao Eleitor (Casa na Democracia) e pela elabora\u00e7\u00e3o da escala de plantonistas, que poder\u00e1 ser constitu\u00edda por servidores dos demais Cart\u00f3rios Eleitorais de Cuiab\u00e1.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2892 foi publicada no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico n\u00ba 4039 de 11 de dezembro de 2024.\u00a0Clique aqui para ler na \u00edntegra<\/a>.<\/p>\n Texto por: Maryelle Campos<\/p>\n #Descri\u00e7\u00e3odaImagem: A imagem mostra a fachada do TRE-MT.<\/p>\n