{"id":89031,"date":"2025-01-20T15:09:30","date_gmt":"2025-01-20T19:09:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=89031"},"modified":"2025-01-20T15:09:30","modified_gmt":"2025-01-20T19:09:30","slug":"atuacao-do-tce-assembleia-e-gaepe-garante-r-40-milhoes-anuais-para-creches-em-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/atuacao-do-tce-assembleia-e-gaepe-garante-r-40-milhoes-anuais-para-creches-em-mato-grosso\/","title":{"rendered":"Atua\u00e7\u00e3o do TCE, Assembleia e Gaepe garante R$ 40 milh\u00f5es anuais para creches em Mato Grosso"},"content":{"rendered":"
Mato Grosso vive um marco hist\u00f3rico na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o infantil. Pela primeira vez, gra\u00e7as a atua\u00e7\u00e3o colaborativa do Tribunal de Contas e Mato Grosso (TCE-MT), Assembleia Legislativa (ALMT) e demais institui\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o Gabinete de Articula\u00e7\u00e3o para a Efetividade da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o (Gaepe-MT), o Governo do Estado incluiu no or\u00e7amento o investimento de R$ 40 milh\u00f5es\u00a0 direcionados para constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de creches por tr\u00eas anos, totalizando R$ 120 milh\u00f5es, com o objetivo de combater a falta de vagas em Mato Grosso.<\/p>\n

A retifica\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual (PPA) para 2025, 2026 e 2027, com a inclus\u00e3o do montante nestes tr\u00eas anos, e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2025 foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado de quinta-feira (16), oficializando a pol\u00edtica p\u00fablica para a primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n

O presidente do TCE-MT, conselheiro S\u00e9rio Ricardo, destacou a import\u00e2ncia da conquista, da uni\u00e3o de esfor\u00e7os e da continuidade dos trabalhos. \u201cEstamos consolidando uma pol\u00edtica p\u00fablica para a primeira inf\u00e2ncia, priorizando o futuro de nossas crian\u00e7as e garantindo um desenvolvimento adequado desde os primeiros anos de vida. Este \u00e9 um passo decisivo para garantir que todas as crian\u00e7as de Mato Grosso tenham acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade e \u00e9 nossa responsabilidade continuar trabalhando para que esses investimentos resultem em um futuro mais justo.\u201d<\/p>\n

Para o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (Copec) e representante do TCE no Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o momento \u00e9 hist\u00f3rico para as crian\u00e7as. \u201cCom essa publica\u00e7\u00e3o, estamos concretizando aquilo que estamos sempre afirmando: que lugar de crian\u00e7a \u00e9 no or\u00e7amento p\u00fablico. Eu tenho certeza de que esses recursos v\u00e3o mitigar de forma muito acentuada o grande problema de falta de vagas de creche no estado, que chegou ao n\u00famero de 12 mil necessidades na \u00faltima estat\u00edstica que fizemos em parceria com as prefeituras e eu acredito \u00e9 muito maior. Eu espero que nos pr\u00f3ximos anos a gente zere essa demanda.\u201d<\/p>\n

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Conselheiro Antonio Joaquim destacou como fundamental a atua\u00e7\u00e3o da ALMT, sob lideran\u00e7a de Eduardo Botelho [Foto \u2013 Thiago Bergamasco]<\/figcaption><\/figure>\n

O conselheiro tamb\u00e9m refor\u00e7ou que j\u00e1 \u00e9 provado cientificamente que a crian\u00e7a na primeira inf\u00e2ncia, dos 0 aos 6 anos, quando privada de assist\u00eancia em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento cognitivo, enfrenta dificuldades permanentes em seu desenvolvimento, com s\u00e9rios preju\u00edzos para a forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro e marcas emocionais que perduram por toda a vida. \u201cA primeira inf\u00e2ncia \u00e9 o investimento mais importante que existe em todos os n\u00edveis de governo. Qualquer prefeito, deputado, senador, governador, presidente da Rep\u00fablica tem que ter essa consci\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Antonio Joaquim tamb\u00e9m fez quest\u00e3o de ressaltar a import\u00e2ncia da Assembleia Legislativa, especialmente do presidente Eduardo Botelho, para a concretiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica. \u201cEm nome do Gaepe, n\u00f3s temos o dever de agradecer a lideran\u00e7a do Botelho nessa luta e a todos os deputados. Essa pol\u00edtica p\u00fablica est\u00e1 consignada no or\u00e7amento do Estado por absoluta participa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, pois, infelizmente, se n\u00e3o fosse o deputado Botelho ter enfrentado a resist\u00eancia do Poder Executivo, que vetou as emendas que foram colocadas tanto em 2024 como em 2025, n\u00f3s n\u00e3o ter\u00edamos hoje esta realidade. Ent\u00e3o, \u00e9 um elogio de forma m\u00ednima necess\u00e1ria de ser honesto politicamente \u00e0 Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado Botelho.\u201d<\/p>\n

O presidente da ALMT, por sua vez, enalteceu a parceria formada com pelo Gaepe, Tribunal de Contas, Tribunal de Justi\u00e7a e\u00a0 Assembleia Legislativa, com foco na primeira inf\u00e2ncia. “Estamos colocando em pr\u00e1tica pol\u00edticas p\u00fablicas previstas no PPA 2024-2027, priorizando a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e garantindo oportunidades para nossas crian\u00e7as mato-grossenses. Garantimos R$ 40 milh\u00f5es anuais para o Fundo Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Infantil,\u00a0 totalizando R$ 120 milh\u00f5es. \u00c9 uma vit\u00f3ria de todos.”<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o pela garantia or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n

A articula\u00e7\u00e3o para inclus\u00e3o de recursos espec\u00edficos para constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o de creches no or\u00e7amento do Estado come\u00e7ou em 2023. Gra\u00e7as \u00e0 articula\u00e7\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, naquele ano a Assembleia Legislativa incluiu R$ 444 milh\u00f5es no Plano Plurianual (PPA 2024\/2027), o que correspondia a R$ 122 milh\u00f5es anuais previstos na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n

No in\u00edcio de 2024, contudo, a emenda referente a esses recursos foi retirada dos projetos or\u00e7ament\u00e1rios. Mais uma vez, o conselheiro e o Gaepe-MT, que \u00e9 formado por outras 18 institui\u00e7\u00f5es al\u00e9m do TCE-MT, se mobilizaram para que o texto anterior fosse mantido e os valores assegurados.<\/p>\n

Em junho, novamente os investimentos quase foram perdidos, dessa vez em raz\u00e3o das veda\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. O TCE-MT, ent\u00e3o, liderou uma for\u00e7a-tarefa para garantir os repasses, classificando as prefeituras aptas a receberem os valores e orientando os projetos das creches com aux\u00edlio da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM).<\/p>\n

A partir disso, as propostas foram encaminhadas para an\u00e1lise da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc-MT). Como resultado, cerca de R$ 20 milh\u00f5es foram destinados pelo Executivo para a constru\u00e7\u00e3o de 15 unidades em 13 munic\u00edpios ainda em 2024, primeiro passo para redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit de vagas.<\/p>\n

Os valores contemplar\u00e3o obras novas e inacabadas, anteriormente pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), em C\u00e1ceres, Colniza, Cotrigua\u00e7u, General Carneiro, Marcel\u00e2ndia, Mirassol D\u2019Oeste, Pocon\u00e9, Porto Estrela, Primavera do Leste, Rondol\u00e2ndia, Santo Ant\u00f4nio do Leverger, Santa Terezinha, S\u00e3o Jos\u00e9 do Povo e S\u00e3o Jos\u00e9 dos Quatro Marcos.<\/p>\n

Para consolidar o programa de constru\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de creches na LOA de 2025, representantes do Gaepe-MT, que \u00e9 recepcionado pelo TCE-MT, continuaram buscando o compromisso da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado de que os investimentos fossem mantidos nas leis or\u00e7ament\u00e1rias, o que foi concretizado com a publica\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias por parte do Executivo.<\/p>\n<\/section>\n