O governador de Mato Grosso, Mauro Mende, anunciou o veto integral ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18\/2024, que propunha mudan\u00e7as significativas na classifica\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es vegetais do Estado. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica e di\u00e1logo com representantes de diversos setores, incluindo o meio ambiente, a agropecu\u00e1ria e a Assembleia Legislativa.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s ver o parecer t\u00e9cnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos pr\u00f3ximos dias e, em at\u00e9 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, t\u00e9cnico, que respeite as legisla\u00e7\u00f5es ambientais do pa\u00eds e traga mais seguran\u00e7a jur\u00eddica na interpreta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado\u201d, afirmou Mendes.<\/p>\n
O grupo de trabalho ser\u00e1 liderado pela secret\u00e1ria de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria de Mato Grosso, da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso (Famato), do F\u00f3rum Agro e de especialistas do setor produtivo e ambiental. O objetivo \u00e9 elaborar um novo projeto que concilie a simplifica\u00e7\u00e3o dos processos com a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
\u201cA mudan\u00e7a de legisla\u00e7\u00e3o tem que trazer mais simplicidade no processo, por\u00e9m com seguran\u00e7a jur\u00eddica e t\u00e9cnica. Acredito que o grupo de trabalho vai estudar n\u00e3o apenas essa altera\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m regras de transi\u00e7\u00e3o, garantindo a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel\u201d, destacou Lazzaretti.<\/p>\n
O que dizia o PLC \u2013\u00a0<\/strong>O projeto de lei, proposto pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, conhecido como \u201cNininho\u201d (PSD-MT), visava redefinir a classifica\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es vegetais, reclassificando \u00e1reas da Amaz\u00f4nia como Cerrado. Isso reduziria a exig\u00eancia de preserva\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa de 80% para 35%, conforme as regras do C\u00f3digo Florestal aplic\u00e1veis ao Cerrado.<\/p>\n Nininho justificou o projeto como uma forma de oferecer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores rurais em \u00e1reas de transi\u00e7\u00e3o entre os dois biomas. Ele ressaltou que o objetivo era evitar judicializa\u00e7\u00f5es e criar crit\u00e9rios claros para an\u00e1lise t\u00e9cnica da Secretaria de Meio Ambiente (Sema).<\/p>\n O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (Ipam) alertou que, caso aprovado, o PLC 18\/2024 poderia levar ao desmatamento de 5,5 milh\u00f5es de hectares de florestas, o equivalente ao tamanho do Estado da Para\u00edba. \u201cMesmo sendo zonas mistas de contato entre os dois biomas, ocorre um total predom\u00ednio de caracter\u00edsticas e forma\u00e7\u00f5es florestais \u2013 mas que n\u00e3o s\u00e3o as mesmas florestas do Cerrado\u201d, afirmou Leonardo Maracahipes-Santos, pesquisador do Ipam.<\/p>\n O veto integral do governador reflete um esfor\u00e7o para equilibrar os interesses dos setores produtivos e ambientais. A decis\u00e3o fortalece o compromisso do governo estadual com a sustentabilidade, promovendo o di\u00e1logo entre as partes para assegurar uma legisla\u00e7\u00e3o que respeite o meio ambiente e incentive pr\u00e1ticas agr\u00edcolas respons\u00e1veis.<\/p>\n O novo projeto, esperado em at\u00e9 90 dias, ser\u00e1 uma oportunidade para construir uma proposta t\u00e9cnica e consensual, promovendo tanto a seguran\u00e7a jur\u00eddica para os produtores rurais quanto a prote\u00e7\u00e3o dos recursos naturais de Mato Grosso, que \u00e9 l\u00edder no agroneg\u00f3cio brasileiro e desempenha papel fundamental na preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n