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Com o in\u00edcio de uma nova legislatura, a C\u00e2mara de Cuiab\u00e1 reuniu os servidores da Casa na manh\u00e3 desta quinta-feira (23) para um treinamento sobre T\u00e9cnica Legislativa e Regimento Interno.<\/p>\n
O curso, realizado no audit\u00f3rio Ana Maria do Couto (Plenarinho), foi ministrado pela Secret\u00e1ria de Comiss\u00f5es Permanentes, Fabiana Orlandi.<\/p>\n
\u201cEsse treinamento vai abordar esse aspecto do trabalho legislativo de como redigir um projeto de Lei. De tudo que um projeto deve ter e dos erros que devem ser evitados. O desejo \u00e9 que os vereadores legislem, para que cheguem ao final do objetivo deles com \u00eaxito\u201d, afirmou Fabiana.<\/p>\n
Outro ponto destacado pela secret\u00e1ria \u00e9 sobre a necessidade de conhecer as normas do regimento para dar fluidez nos trabalhos da Casa.<\/p>\n
\u201cTodos os projetos v\u00e3o passar pela Comiss\u00e3o que analisa n\u00e3o s\u00f3 a parte legal do projeto, mas tamb\u00e9m a parte redacional. A parte redacional pode fazer com que uma ideia boa, que n\u00e3o tenha sido veiculada da melhor forma, acabe sendo prejudicada. N\u00f3s temos causas de prejudicialidade da tramita\u00e7\u00e3o que ela vai ser arquivada e o parlamentar ter\u00e1 que apresentar de novo. Ent\u00e3o, \u00e9 muito importante, para fluidez, conhecer, dominar e aplicar as normas de t\u00e9cnicas legislativas\u201d, destacou Fabiana.<\/p>\n
Fabiana Orlandi garante a efic\u00e1cia do curso para termos leis ben\u00e9ficas para sociedade.<\/p>\n
\u201cOs vereadores est\u00e3o aqui para produzir leis em benef\u00edcios \u00e0 sociedade. N\u00f3s estamos hoje fazendo esse treinamento de como eles ir\u00e3o elaborar essas leis. Uma lei bem feita \u00e9 bom para sociedade. Uma lei lacunosa, que eu tive uma ideia mas n\u00e3o consegui expressar, \u00e9 prejudicial para sociedade. Ent\u00e3o, o que n\u00f3s estamos fazendo aqui vai refletir na sociedade. A gente quer mostrar um trabalho de excel\u00eancia, da melhor forma poss\u00edvel\u201d, finalizou a secret\u00e1ria.<\/p>\n
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