A partir deste s\u00e1bado (1.2), a pesca est\u00e1 liberada nos rios de Mato Grosso com as restri\u00e7\u00f5es vigentes pela Lei do Transporte Zero (n\u00ba 12.197\/2023), que pro\u00edbe a pesca, o transporte e a comercializa\u00e7\u00e3o para 12 esp\u00e9cies.<\/p>\n
Para o pescador profissional, \u00e9 permitida a pesca, transporte e comercializa\u00e7\u00e3o do pescado, com exce\u00e7\u00e3o das 12 esp\u00e9cies restritas previstas na lei. J\u00e1 para\u00a0o pescador amador, \u00e9 permitido o pesque e solte, e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas m\u00ednimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e n\u00e3o esteja na lista de esp\u00e9cies proibidas. \u00c9 proibido o transporte e comercializa\u00e7\u00e3o do pescado por parte do pescador amador.<\/p>\n
As esp\u00e9cies proibidas s\u00e3o: cachara, caparari, dourado, ja\u00fa, matrinch\u00e3, pintado\/surubin, pira\u00edba, piraputanga, pirara, pirarucu, trair\u00e3o e tucunar\u00e9.<\/p>\n
As equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) continuar\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es de pesca predat\u00f3ria e verifica\u00e7\u00e3o das normas da Lei do Transporte Zero, por meio de a\u00e7\u00f5es fluviais e barreiras rotineiras em todo o Estado, principalmente para verificar o transporte do pescado.<\/p>\n
Os estabelecimentos comerciais tamb\u00e9m ser\u00e3o vistoriados para verificar se o estoque est\u00e1 adequado \u00e0s novas regras.<\/p>\n
O per\u00edodo de defeso da Piracema come\u00e7ou no dia 1\u00ba de outubro de 2024 e terminou neste 31 de janeiro de 2025 em todos os rios das Bacias Hidrogr\u00e1ficas de Mato Grosso –\u00a0Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.<\/p>\n
Esp\u00e9cies Ex\u00f3ticas<\/strong><\/p>\n De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca),\u00a0os peixes que est\u00e3o na lista da Lei do Transporte Zero s\u00f3 podem ser pescados e transportados se forem considerados ex\u00f3ticos ou predadores na bacia hidrogr\u00e1fica que se encontra.<\/p>\n Os peixes ex\u00f3ticos s\u00e3o aquelas esp\u00e9cies cuja incid\u00eancia n\u00e3o \u00e9 natural de uma bacia hidrogr\u00e1fica, ou rio, causando interfer\u00eancia negativa nas popula\u00e7\u00f5es das esp\u00e9cies nativas.<\/p>\n As esp\u00e9cies ex\u00f3ticas podem ser transportadas tanto por pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos munic\u00edpios que comp\u00f5em a bacia onde est\u00e3o liberadas. Caso ele seja transportado para outros rios ou Bacia Hidrogr\u00e1fica em que \u00e9 nativo, o respons\u00e1vel responder\u00e1 por infra\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n