A C\u00e2mara de Cuiab\u00e1 realizou a primeira Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025 na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (04). A Casa recebeu quatro projetos de lei da prefeitura: a revoga\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a da \u201ctaxa de lixo\u201d, a autodeclara\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s na constru\u00e7\u00e3o civil, a revoga\u00e7\u00e3o de uma lei que limita a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos a 20% em compara\u00e7\u00e3o com o n\u00famero de efetivos e, por \u00faltimo, a reforma administrativa do Executivo.<\/p>\n
Promessa de campanha de Abilio Brunini (PL), foi apresentada a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00b0 522, que autoriza a cobran\u00e7a da \u201ctaxa de lixo\u201d, por meio da fatura de \u00e1gua\/esgoto em Cuiab\u00e1. A taxa de coleta de lixo \u00e9 cobrada desde agosto de 2023 e o c\u00e1lculo \u00e9 feito a partir de uma taxa fixa estabelecida pela Prefeitura, multiplicada pela \u00e1rea de cada propriedade.<\/p>\n
Outro projeto encaminhado pelo Executivo foi o \u201cDestrava Cuiab\u00e1\u201d, que visa dar agilidade aos processos na constru\u00e7\u00e3o civil. Arquitetos e engenheiros v\u00e3o poder assumir a responsabilidade t\u00e9cnica pelos projetos, sem dependerem da aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da prefeitura.<\/p>\n
O Executivo prop\u00f4s tamb\u00e9m a revoga\u00e7\u00e3o do art. 39, da lei complementar n\u00b0 200, de 18 de dezembro de 2009, que limita a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos a 20% em compara\u00e7\u00e3o com o n\u00famero de efetivos. Essa Lei Complementar institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos m\u00e9dicos que atuam em todos os n\u00edveis para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade no Munic\u00edpio.<\/p>\n
A “reforma administrativa” no Executivo foi outra proposta apresentada aos vereadores. O projeto de Lei Complementar tem por objetivo criar duas novas secretarias, sendo elas, a de Seguran\u00e7a P\u00fablica e desvincular a de Esporte com a Cultura. Al\u00e9m disso, o acr\u00e9scimo de 21 subprefeituras.<\/p>\n
Agora, os projetos seguem para as Comiss\u00f5es Permanentes, onde seguem o rito normal, sem regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
VETOS DO PREFEITO<\/strong><\/b><\/p>\n Tamb\u00e9m foi realizada a leitura de 21 vetos do prefeito Abilio a leis aprovadas na C\u00e2mara na legislatura passada. Os vetos tamb\u00e9m v\u00e3o passar pelas comiss\u00f5es antes de entrarem na pauta de vota\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio.<\/p>\n A presidente Paula Calil avaliou a primeira sess\u00e3o da 21\u00b0 legislatura e se diz feliz com a condu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cN\u00f3s fizemos a leitura dos 21 vetos que vieram do executivo. Tamb\u00e9m fizemos a leitura da mensagem do executivo, que tiveram quatro composi\u00e7\u00f5es. Foram feitas leituras das mo\u00e7\u00f5es de aplausos e indica\u00e7\u00f5es. Os vereadores se inscreveram e tiveram direito a fala garantida por esta casa. Estou muito feliz com a condu\u00e7\u00e3o\u201d afirmou Paula.<\/p>\n As atividades no Plen\u00e1rio das Delibera\u00e7\u00f5es ocorrem duas vezes na semana: \u00e0s ter\u00e7as-feiras e quintas-feiras.<\/p>\n A pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria est\u00e1 marcada para quinta-feira (06) \u00e0s 09h.<\/p>\n <\/p>\n