O deputado Alceu Moreira, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), entrou com um projeto de decreto legislativo para anular recente publica\u00e7\u00e3o de um decreto presidencial que da \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) poder de pol\u00edcia para proteger terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
O decreto tem gerado rea\u00e7\u00f5es no Congresso, especialmente entre representantes do agroneg\u00f3cio. O ato normativo, assinado no dia 3 de fevereiro de 2025, atende a uma determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) e amplia a atua\u00e7\u00e3o da Funai na preven\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es contra territ\u00f3rios ind\u00edgenas.<\/p>\n
A medida autoriza a institui\u00e7\u00e3o a restringir acessos, expedir medidas cautelares, determinar a retirada de ocupantes e apreender bens utilizados em atividades ilegais dentro das \u00e1reas demarcadas. Al\u00e9m disso, permite que a Funai solicite apoio da Pol\u00edcia Federal e das For\u00e7as Armadas para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a nas comunidades.<\/p>\n
Enquanto setores ligados ao agroneg\u00f3cio questionam a amplitude do decreto e apontam riscos de conflitos no campo, especialistas ressaltam que a legisla\u00e7\u00e3o se aplica apenas a terras ind\u00edgenas j\u00e1 formalizadas. O objetivo da norma, segundo defensores da medida, \u00e9 coibir invas\u00f5es e atividades il\u00edcitas, como garimpo e explora\u00e7\u00e3o ilegal de recursos.<\/p>\n
O impacto do decreto sobre a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o equil\u00edbrio entre os direitos ind\u00edgenas e os produtores rurais segue como tema de debate no Congresso, com a possibilidade de medidas legislativas para contestar sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA grande maioria dos processos de demarca\u00e7\u00e3o t\u00eam v\u00edcios de origem ou s\u00e3o fraudulentos para atender a interesses velados e que em nada beneficiam as comunidades ind\u00edgenas. Isso \u00e9 pano de fundo para que a Funai tenha o direito ao abuso de autoridade e reprima propriet\u00e1rios que compraram a sua terra com o suor do rosto\u201d, afirmou Alceu Moreira, justificando seu projeto de decreto legislativo.<\/p>\n
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