{"id":89901,"date":"2025-02-13T08:43:23","date_gmt":"2025-02-13T12:43:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=89901"},"modified":"2025-02-13T08:43:23","modified_gmt":"2025-02-13T12:43:23","slug":"dae-tem-conta-bloqueada-pela-justica-em-r-13-milhao-por-nao-pagamento-de-multas-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/dae-tem-conta-bloqueada-pela-justica-em-r-13-milhao-por-nao-pagamento-de-multas-ambientais\/","title":{"rendered":"DAE tem conta bloqueada pela Justi\u00e7a em R$ 1,3 milh\u00e3o por n\u00e3o pagamento de multas ambientais"},"content":{"rendered":"
O\u00a0Departamento de \u00c1gua e Esgoto de V\u00e1rzea Grande (DAE\/VG) enfrenta um novo desafio no meio da crise h\u00eddrica: o bloqueio de R$ 1.315.361,71 de suas contas, determinado pelo Estado de Mato Grosso por meio do sistema SISBAJUD. O valor \u00e9 referente a processos antigos de multas ambientais, de quase dez anos, aplicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em 2015, 2020 e 2021.<\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a, determinada pela Justi\u00e7a, deveria ser feita via precat\u00f3rio, conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 100, o que n\u00e3o foi respeitado no processo de bloqueio. O valor da execu\u00e7\u00e3o, superior a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ultrapassa o limite estabelecido pela Lei Municipal n\u00ba 4.172\/2016 de V\u00e1rzea Grande para Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor (RPV).<\/p>\n

O bloqueio acontece em um dos momentos mais delicados da hist\u00f3ria do DAE, justamente quando equipes trabalham intensamente para garantir o abastecimento de \u00e1gua \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, enfrentar atos de vandalismo contra a infraestrutura e executar manuten\u00e7\u00f5es emergenciais para recuperar equipamentos sucateados.<\/p>\n

O impacto direto da reten\u00e7\u00e3o dos recursos compromete a execu\u00e7\u00e3o de contratos essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o das esta\u00e7\u00f5es de tratamento \u00e1gua e esgoto, bem como a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua. Sem esse recurso, a autarquia n\u00e3o consegue operar adequadamente, prejudicando diretamente o servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEstamos em um momento cr\u00edtico, concentrando todos os esfor\u00e7os para recuperar a estrutura do abastecimento e oferecer \u00e1gua para os cidad\u00e3os. Esse bloqueio inesperado compromete ainda mais nosso trabalho e pode afetar diretamente o pagamento de servidores e fornecedores essenciais para manter a cidade funcionando\u201d, afirmou o diretor-presidente do DAE, Sandro Azambuja.<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O JUDICIAL PARA LIBERAR OS RECURSOS –\u00a0<\/strong>Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, o DAE j\u00e1 tomou medidas legais para reverter o bloqueio e garantir a continuidade dos servi\u00e7os. O departamento ingressou com um pedido de tutela de urg\u00eancia, baseado no artigo 300 do C\u00f3digo de Processo Civil, para que os valores sejam desbloqueados imediatamente e pagos conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o do bloqueio pode inviabilizar a opera\u00e7\u00e3o do DAE, que sobrevive exclusivamente da arrecada\u00e7\u00e3o das tarifas de \u00e1gua e esgoto pagas pelos consumidores, sem fins lucrativos. Esses valores s\u00e3o direcionados para o pagamento de servidores e contratos fundamentais para manter o abastecimento de \u00e1gua na cidade.<\/p>\n

A prefeitura e o DAE seguem atuando para resolver a situa\u00e7\u00e3o o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, garantindo a normaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a seguran\u00e7a financeira da autarquia.<\/p>\n<\/section>\n