{"id":89986,"date":"2025-02-15T09:21:35","date_gmt":"2025-02-15T13:21:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=89986"},"modified":"2025-02-15T09:21:35","modified_gmt":"2025-02-15T13:21:35","slug":"juiz-nega-recurso-de-empresario-para-derrubar-delacao-que-revelou-esquema-de-propina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/juiz-nega-recurso-de-empresario-para-derrubar-delacao-que-revelou-esquema-de-propina\/","title":{"rendered":"Juiz nega recurso de empres\u00e1rio para derrubar dela\u00e7\u00e3o que revelou esquema de propina"},"content":{"rendered":"
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7\u00aa Vara Criminal de Cuiab\u00e1, negou recurso do empres\u00e1rio Jos\u00e9 Mura J\u00fanior, r\u00e9u em uma a\u00e7\u00e3o penal acusado de pagar R$ 900 mil em propina na gest\u00e3o do ex-governador Silval Barbosa, para tentar derrubar a dela\u00e7\u00e3o premiada que revelou o suposto esquema criminoso. A decis\u00e3o foi publicada na quinta-feira (13).<\/p>\n

Conforme a a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), o empres\u00e1rio pagou o valor para que sua empresa, a Geosolo Engenharia, Planejamento e Consultoria, conseguisse receber da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimenta\u00e7\u00e3o Urbana uma d\u00edvida R$ 1,8 milh\u00e3o de restos de obras que foram executadas.<\/p>\n

A dele\u00e7\u00e3o premiada que revelou o suposto esquema foi feito pelo empres\u00e1rio Filinto M\u00fcller.<\/p>\n

Tamb\u00e9m respondem ao processo o procurador aposentado do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, os ex-secret\u00e1rios de Estado Pedro Nadaf e C\u00e9sar Roberto Z\u00edlio e os empres\u00e1rios Pedro Augusto Mura e Eder Augusto Pinheiro.<\/p>\n

No recurso, Mura pediu a juntada aos autos do acordo de colabora\u00e7\u00e3o de M\u00fcller, inclusive com os v\u00eddeos da tratativa , para analisar a possibilidade de impugna\u00e7\u00e3o do mesmo.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, por\u00e9m, o juiz afirmou que as declara\u00e7\u00f5es do colaborador se encontram juntadas aos autos desde o oferecimento da den\u00fancia, assegurando o pleno exerc\u00edcio da ampla defesa e do contradit\u00f3rio.<\/p>\n

O magistrado ressaltou ainda, que embora o pedido do acusado seja no intuito de analisar a possibilidade de impugna\u00e7\u00e3o do acordo, \u00e9 “inadmiss\u00edvel” a impugna\u00e7\u00e3o por coautores ou part\u00edcipes do colaborador.<\/p>\n

“Podem os part\u00edcipes ou os coautores confrontarem apenas as declara\u00e7\u00f5es do colaborador e de impugnarem, a qualquer tempo, medidas restritivas de direitos fundamentais que eventualmente recaiam em seu desfavor”, escreveu.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia, a empresa de Mura J\u00fanior, ao receber o valor dos restos de obras do Governo, repassou 50% do pagamento ao procurador Chico Lima, totalizando R$ 900 mil.<\/p>\n

Ainda segunda a den\u00fancia, os R$ 900 mil foram repassados a Chico Lima pela empresa P.A Mura N\u00e1utica-ME para a SF Assessoria e Organiza\u00e7\u00e3o de Eventos, pertencente a Filinto M\u00fcller.<\/p>\n

O esquema ainda teria beneficiado o ex-secret\u00e1rios estaduais Pedro Nadaf e C\u00e9sar Roberto Z\u00edlio.<\/p>\n

No caso do empres\u00e1rio Eder Pinheiro Taques, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que sua empresa, a Orion Turismo Ltda, tamb\u00e9m recebeu dinheiro da SF Assessoria, sendo benefici\u00e1ria R$ 246,6 mil.<\/p>\n<\/section>\n