O Projeto de Lei 4006\/24 isenta temporariamente as comunidades ind\u00edgenas e quilombolas atingidas por queimadas, secas e enchentes do pagamento de contas de \u00e1gua e energia el\u00e9trica. A proposta, da deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou de calamidade p\u00fablica dever\u00e1 ser reconhecida pelo munic\u00edpio.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida a partir do m\u00eas em que for decretada a emerg\u00eancia ou a calamidade e ter\u00e1 validade de seis meses, podendo ser prorrogada.<\/p>\n
C\u00e9lia Xakriab\u00e1 explica que a medida busca amenizar os efeitos da calamidade.\u00a0\u201cAl\u00e9m de enfrentar a perda de suas terras e recursos, as fam\u00edlias tamb\u00e9m lidam com a escalada dos custos de servi\u00e7os essenciais\u201d, argumenta a deputada.<\/p>\n
\u201cA medida \u00e9 crucial para garantir a dignidade e a sobreviv\u00eancia dessas popula\u00e7\u00f5es em tempos de crise\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Benef\u00edcio autom\u00e1tico Os custos da medida ser\u00e3o compensados por recursos da Uni\u00e3o, por meio de transfer\u00eancias diretas \u00e0s concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica e abastecimento de \u00e1gua.<\/p>\n O projeto sugere a utiliza\u00e7\u00e3o de verbas do Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap) ou de outros fundos espec\u00edficos para cobrir as despesas.<\/p>\n Relat\u00f3rios \u201cA exig\u00eancia de relat\u00f3rios e a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de recursos do Funcap garantem transpar\u00eancia e responsabilidade na execu\u00e7\u00e3o da lei, fundamental para a confian\u00e7a das comunidades beneficiadas\u201d, explica C\u00e9lia Xakriab\u00e1.<\/p>\n A isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudicar\u00e1 o recebimento de outros benef\u00edcios tarif\u00e1rios pelas fam\u00edlias ind\u00edgenas e quilombolas, como a tarifa social de energia el\u00e9trica e de \u00e1gua.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n
\n<\/strong>O benef\u00edcio ser\u00e1 aplicado automaticamente \u00e0s fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico<\/span>) ou a partir de dados dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis, comprovada a resid\u00eancia nas \u00e1reas afetadas.<\/p>\n
\n<\/strong>As concession\u00e1rias dever\u00e3o apresentar relat\u00f3rios mensais detalhando os valores correspondentes \u00e0s isen\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nO projeto tramita em\u00a0car\u00e1ter conclusivo<\/span>\u00a0e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Minas e Energia; da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n