{"id":90434,"date":"2025-02-28T11:40:11","date_gmt":"2025-02-28T15:40:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=90434"},"modified":"2025-02-28T11:40:11","modified_gmt":"2025-02-28T15:40:11","slug":"primeiro-condenado-no-brasil-pela-lei-do-feminicidio-pega-43-anos-em-regime-fechado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/primeiro-condenado-no-brasil-pela-lei-do-feminicidio-pega-43-anos-em-regime-fechado\/","title":{"rendered":"Primeiro condenado no Brasil pela lei do feminic\u00eddio pega 43 anos em regime fechado"},"content":{"rendered":"
A senadora Margareth Buzetti (PSD) comemorou nesta quinta-feira (27) o que chamou de um “dia hist\u00f3rico” para o combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres no Brasil. A parlamentar gravou um v\u00eddeo destacando a primeira condena\u00e7\u00e3o com base na nova legisla\u00e7\u00e3o que torna o feminic\u00eddio um crime aut\u00f4nomo, com penas mais severas, conforme previsto no Projeto de Lei 4266\/2023, de sua autoria.<\/p>\n

A pena foi fixada em 43 anos e 4 meses de reclus\u00e3o em regime inicial fechado. Esse \u00e9 primeiro julgamento no Brasil com condena\u00e7\u00e3o pela nova lei, que endureceu as penas para esse tipo de crime. O r\u00e9u n\u00e3o poder\u00e1 recorrer em liberdade.<\/p>\n

O caso mencionado por Buzetti envolve a condena\u00e7\u00e3o de um homem de 43 anos pelo assassinato de Maria Mayanara, ocorrido em novembro de 2022, no Distrito Federal. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o condenado s\u00f3 poder\u00e1 solicitar a progress\u00e3o de regime aos 66 anos de idade.<\/p>\n

Os jurados reconheceram as tr\u00eas causas de aumento de pena apontadas pela Promotoria de Justi\u00e7a: o crime foi cometido de forma cruel (Maria Mayanara foi subjugada, arrastada pelos cabelos e agredida com socos antes de ser esfaqueada); ela era m\u00e3e de duas crian\u00e7as; e o crime foi praticado na presen\u00e7a dos filhos da v\u00edtima.<\/p>\n

A lei, que integra o chamado “pacote antifeminic\u00eddio”, foi aprovada pelo Congresso em setembro e sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em outubro. A mudan\u00e7a elevou a pena m\u00ednima para 20 anos e a m\u00e1xima para 40 anos, al\u00e9m de endurecer as regras para progress\u00e3o de regime.<\/p>\n

\u201cGente, que dia hist\u00f3rico!\u201d, declarou a senadora. \u201cEsta foi a primeira condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a minha lei entrar em vigor. E olhem s\u00f3, a Lei \u00e9 clara: ele vai ter que cumprir 55% da pena em regime fechado. Isso significa que ele vai ficar at\u00e9 2048 preso.\u201d<\/p>\n

A senadora refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da nova lei para garantir justi\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas e suas fam\u00edlias. \u201cNada vai trazer Maria Mayanara de volta, mas espero que sua m\u00e3e, que estava ao telefone com a filha no momento do ataque, consiga agora dormir um pouco mais em paz, sabendo que o respons\u00e1vel por essa trag\u00e9dia ficar\u00e1 preso por muitos anos.\u201d<\/p>\n

Por fim, Buzetti expressou a expectativa de que esse julgamento seja o primeiro de muitos sob as novas regras. \u201cQue venham as pr\u00f3ximas condena\u00e7\u00f5es. Agora n\u00e3o teremos mais moleza para assassinos de mulheres no Brasil. Chega!\u201d, concluiu.<\/p>\n

O endurecimento das penas \u00e9 visto como um marco no enfrentamento ao feminic\u00eddio, e a senadora reafirma o compromisso de continuar lutando para que a legisla\u00e7\u00e3o seja aplicada com rigor, protegendo a vida e a dignidade das mulheres brasileiras.<\/p>\n

https:\/\/www.instagram.com\/reel\/DGl8WlVvK4E\/?utm_source=ig_web_copy_link<\/a><\/p>\n<\/section>\n