Termina, nesta sexta-feira (7.3), o prazo para que professores contratados tempor\u00e1rios da educa\u00e7\u00e3o de Mato Grosso possam entrar com requerimento da indeniza\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e do adicional de um ter\u00e7o.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita no Portal do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag), na aba \u201cprofessores tempor\u00e1rios – indeniza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e adicional de 1\/3\u201d.<\/p>\n
O prazo tamb\u00e9m se estende aos professores tempor\u00e1rios que j\u00e1 solicitaram a indeniza\u00e7\u00e3o e tiverem a proposta com status vencido ou recusado. Eles ter\u00e3o nova oportunidade de manifestar ades\u00e3o. Os interessados poder\u00e3o solicitar a reativa\u00e7\u00e3o da proposta por meio do e-mail consensoproftemporario@pge.mt.gov.br.<\/p>\n
Conforme n\u00fameros da Seplag e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que tamb\u00e9m homologa os acordos, o Governo de Mato Grosso firmou 5.550 acordos com professores tempor\u00e1rios contratados da Educa\u00e7\u00e3o para receber a indeniza\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias e adicional de um ter\u00e7o. Os valores, que alcan\u00e7am R$ 17,5 milh\u00f5es, se referem aos acordos fechados entre 4 de novembro e 27 de fevereiro.<\/p>\n
Quem pode e como pedir a indeniza\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias?<\/strong><\/p>\n Podem solicitar a indeniza\u00e7\u00e3o os professores, com v\u00ednculos ativos ou inativos, que tiveram a rescis\u00e3o formalizada at\u00e9 o dia 18 de outubro de 2024, respeitado o prazo prescricional.<\/p>\n As solicita\u00e7\u00f5es ser\u00e3o recebidas apenas por meio eletr\u00f4nico, via Portal do Servidor. Ressalta-se a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o dos dados banc\u00e1rios para viabilizar o pagamento, no caso de a conta informada pelo portal do servidor n\u00e3o ser mais da titularidade do benefici\u00e1rio.<\/p>\n Os professores que n\u00e3o visualizarem a aba espec\u00edfica no portal, mas acreditarem ter direito ao benef\u00edcio, devem encaminhar um e-mail para a PGE consensoproftemporario@pge.mt.gov.br.<\/p>\n O c\u00e1lculo do valor devido ser\u00e1 automatizado, levando em considera\u00e7\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o de cada contrato e as datas de in\u00edcio e t\u00e9rmino. O pagamento ser\u00e1 realizado sem a incid\u00eancia de impostos, dado seu car\u00e1ter indenizat\u00f3rio. Ap\u00f3s a assinatura do Termo de Acordo, o valor ser\u00e1 inclu\u00eddo na folha de pagamento.<\/p>\n A ades\u00e3o n\u00e3o abrange valores de a\u00e7\u00f5es coletivas ou senten\u00e7as j\u00e1 decididas.<\/p>\n Os professores interessados devem se atentar ao prazo de 15 dias para aceitar a proposta formalizada, a fim de evitar o indeferimento do pedido.<\/p>\n