SECOM \u2013 C\u00e2mara Municipal de Cuiab\u00e1<\/p>\n
As Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (CFAEO) realizaram, na tarde desta segunda-feira (10), uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria para votar a abertura de cr\u00e9ditos adicionais e especiais no or\u00e7amento vigente do Executivo. A mat\u00e9ria, que j\u00e1 havia sido discutida, acabou voltando para a prefeitura para que fosse feito o saneamento. O projeto de lei retornou ao Legislativo com uma emenda aditiva, que detalha os valores dos cr\u00e9ditos adicionais suplementares e especiais, bem como os valores reduzidos e suplementados e onde ser\u00e3o aplicados.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria e membro da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, vereador Alex Rodrigues (PV), deu o parecer pela aprova\u00e7\u00e3o da emenda aditiva e foi acompanhado pelos membros Ilde Taques (PSB) e Samantha Iris (PL). Posteriormente, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, composta pela vereadora Samantha e pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), tamb\u00e9m acompanhou o parecer de aprova\u00e7\u00e3o do relator.<\/p>\n
Agora, o projeto segue para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O projeto de lei<\/strong><\/b><\/p>\n O PL 3165\/2025 autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares e especiais no valor de R$ 331.880.456,99 (trezentos e trinta e um milh\u00f5es, oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), permitindo que a prefeitura fa\u00e7a uma adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria necess\u00e1ria para a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio.<\/p>\n Esse remanejamento de recursos busca garantir\u00a0 execu\u00e7\u00e3o de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es essenciais para a popula\u00e7\u00e3o e assegura o pleno funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do munic\u00edpio.<\/p>\n Reuni\u00e3o da CCJR<\/strong><\/b><\/p>\n Logo ap\u00f3s a reuni\u00e3o conjunta, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o se reuniu para a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar 1058\/2025, que disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Municipal de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Cuiab\u00e1 (ARSEC). A decis\u00e3o da presidente da CCJR, Samantha Iris, de enviar o PLC para saneamento foi acompanhada pelo vereador membro da Comiss\u00e3o, Daniel Monteiro. Agora, a CCJR aguarda a volta do projeto com as devidas corre\u00e7\u00f5es feitas.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n