A Prefeitura de Cuiab\u00e1, por meio da Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, apresentou nesta segunda-feira (24), em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal, os desafios e a\u00e7\u00f5es da gest\u00e3o do prefeito Abilio Brunini para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em diversos bairros da Capital.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, Michelle Dreher, destacou que todos podem pedir o processo de REURB, basta fazer um requerimento na Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o, onde h\u00e1 modelos prontos para preenchimento.<\/p>\n
“Embora a gest\u00e3o tenha iniciado h\u00e1 tr\u00eas meses, esta \u00e9 a 5\u00aa audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, que participamos. J\u00e1 come\u00e7amos o mapeamento dos bairros irregulares e estamos elaborando um plano para definir quantos conseguimos regularizar mensalmente”, afirmou Dreher.<\/p>\n
Requerida pela vereadora Baixinha Giraldelli, essa audi\u00eancia abordou as dificuldades geradas pela diverg\u00eancia entre a legisla\u00e7\u00e3o municipal e a federal no processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Dreher explicou que a Prefeitura de Cuiab\u00e1 est\u00e1 preparando um projeto de lei para enviar \u00e0 C\u00e2mara Municipal, visando simplificar o processo, especialmente para \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e ocupa\u00e7\u00f5es em \u00e1reas verdes.<\/p>\n
“A Lei Federal 13.465, criada para facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de n\u00facleos urbanos informais j\u00e1 consolidados, foi dificultada pela Lei Complementar Municipal 523 de 2023, especificamente a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em \u00e1reas de APP e ocupa\u00e7\u00f5es em \u00e1reas verdes. Estamos trabalhando com a promotora Maria Fernanda para alterar a Lei Municipal, permitindo a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Federal, desde que haja um estudo t\u00e9cnico que comprove a viabilidade do processo”, explicou Dreher.<\/p>\n
A vereadora Baixinha Giraldelli apontou\u00a0a situa\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o sul de Cuiab\u00e1, onde muitos bairros enfrentam a falta de escritura e seu direito a moradia, com \u00e1reas invadidas e lotes irregulares. Ela tamb\u00e9m cobrou uma solu\u00e7\u00e3o para a Rua 25, pr\u00f3xima ao bairro Sonho Meu, onde casas foram constru\u00eddas perto de um c\u00f3rrego, e o loteamento S\u00e3o Paulo, onde, segundo ela, os moradores pagam IPTU elevado, mas n\u00e3o t\u00eam infraestrutura b\u00e1sica.<\/p>\n
“Al\u00e9m disso, temos o bairro Vista da Chapada, que cresceu sem documenta\u00e7\u00e3o e infraestrutura, e muitas pessoas n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar aluguel ou comprar uma casa pr\u00f3pria. Eles vivem como ‘invis\u00edveis’ na sociedade”, lamentou Giraldelli.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica contou com a participa\u00e7\u00e3o de moradores da regi\u00e3o sul, especialmente aqueles da grande Pedra 90. Wiliam de Oliveira, morador do local, afirmou que a comunidade “luta” h\u00e1 anos para obter a escritura do im\u00f3vel. “Queremos apenas um documento que confirme que a casa \u00e9 nossa”, declarou Oliveira.<\/p>\n
O diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria e Urbana do Intermat, Erivelto Vieira, anunciou que os bairros Volunt\u00e1rio da P\u00e1tria e Vista da Chapada ser\u00e3o regularizados nos pr\u00f3ximos 90 dias, com o Estado liderando a instala\u00e7\u00e3o da REURB e os procedimentos necess\u00e1rios para o registro. Ele tamb\u00e9m destacou que o governo estadual e a Prefeitura trabalhar\u00e3o juntos para resolver a quest\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em Cuiab\u00e1.<\/p>\n
“Para o bairro Sonho Meu j\u00e1 existe uma parceria com o munic\u00edpio. Com a gest\u00e3o anterior, n\u00e3o havia essa conex\u00e3o e o Estado precisou agir sozinho. J\u00e1 est\u00e1 encaminhando a regulariza\u00e7\u00e3o para o cart\u00f3rio, mas a principal dificuldade est\u00e1 nas \u00e1reas de APP, devido \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica causada pela legisla\u00e7\u00e3o municipal”, explicou Vieira.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia p\u00fablica o secret\u00e1rio adjunto de Desenvolvimento Urbano, Josino Bisneto de Moura, o secret\u00e1rio de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges Ferreira, e o diretor da \u00c1guas Cuiab\u00e1, Leonardo Menna.<\/p>\n
#PraCegoVer<\/strong><\/p>\n A foto mostra a secret\u00e1ria de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, Michelle Dreher explanando na tribuna da C\u00e2mara de Cuiab\u00e1. Abaixo tem uma galeria de fotos com registro dos momentos da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0 Prefeitura de Cuiab\u00e1\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 Emanoele Daiane<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Cuiab\u00e1, por meio da Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, apresentou …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":91207,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-91206","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"wps_subtitle":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91206","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91206"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91206\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":91208,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91206\/revisions\/91208"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91207"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}