A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) do Senado aprovou um projeto de lei que altera regras do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente. A proposta busca corrigir distor\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo do imposto e garantir isonomia tribut\u00e1ria para os produtores rurais, al\u00e9m de definir melhor os crit\u00e9rios de dedu\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, o projeto prev\u00ea a retirada da tributa\u00e7\u00e3o sobre \u00e1reas ambientais, uma demanda antiga do setor agropecu\u00e1rio. Com isso, terras destinadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddas na base de c\u00e1lculo do imposto, promovendo mais justi\u00e7a na cobran\u00e7a e incentivando a conserva\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas. Al\u00e9m disso, a proposta detalha que investimentos feitos para a melhoria da propriedade rural, como benfeitorias, poder\u00e3o ser deduzidos do valor do im\u00f3vel na tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto relevante \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados com o ITR. O projeto estabelece que esses valores dever\u00e3o ser investidos no meio rural, fortalecendo infraestrutura, conectividade e condi\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de contribuir para a qualidade de vida dos agricultores. A medida busca garantir que os tributos pagos retornem em benef\u00edcios diretos para os produtores e comunidades rurais.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m trata das ocupa\u00e7\u00f5es irregulares de terras, permitindo que \u00e1reas invadidas sejam exclu\u00eddas da base de c\u00e1lculo do imposto. Com isso, a cobran\u00e7a do ITR poder\u00e1 ser direcionada aos ocupantes irregulares, e n\u00e3o ao propriet\u00e1rio leg\u00edtimo, que muitas vezes perde a posse efetiva da terra. O projeto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) antes de ser votado no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
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