O Conselho Monet\u00e1rio Nacional decidiu prorrogar o pagamento dos financiamentos de custeio agr\u00edcola, aliviando a press\u00e3o especialmente sobre os pequenos, minifundi\u00e1rios e agricultores familiares que enfrentam os efeitos persistentes da seca e da estiagem no in\u00edcio de 2025.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o vale para parcelas com vencimento entre 2 de janeiro e 7 de abril de 2025. Essas parcelas poder\u00e3o ser pagas em at\u00e9 48 meses, com at\u00e9 12 meses de car\u00eancia. O produtor tem at\u00e9 31 de maio de 2025 para formalizar a renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o, tomada em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria nesta sexta-feira (04.04) levou em conta a dificuldade que muitos produtores est\u00e3o enfrentando para honrar seus compromissos devido \u00e0s perdas causadas pela falta de chuvas. A estiagem prolongada afetou diretamente a produtividade e, com isso, a renda de quem depende da lavoura para sobreviver. A medida, portanto, tem o objetivo de dar um f\u00f4lego financeiro e evitar o endividamento em cascata no setor rural nordestino.<\/p>\n
Mas aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o s\u00e3o todos os produtores que poder\u00e3o contar com essa prorroga\u00e7\u00e3o. Para ter acesso ao benef\u00edcio, \u00e9 preciso atender a uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios. Primeiro, o cr\u00e9dito de custeio agr\u00edcola precisa ter sido contratado entre 1\u00ba de janeiro e 31 de julho de 2022. Al\u00e9m disso, a propriedade deve estar localizada em munic\u00edpio que faz parte da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que tenha declarado situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica, com reconhecimento oficial por parte do governo federal at\u00e9 7 de abril de 2025.<\/p>\n
Outro ponto importante: os recursos do financiamento devem ter vindo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Apenas esses contratos poder\u00e3o ser prorrogados.<\/p>\n
O que foi prorrogado exatamente? A medida vale para as parcelas dos financiamentos com vencimento entre os dias 2 de janeiro e 7 de abril de 2025. A renegocia\u00e7\u00e3o permite que 100% do valor dessas parcelas possa ser reorganizado em novos prazos. O pagamento poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 48 meses, com direito a uma car\u00eancia de at\u00e9 12 meses \u2014 ou seja, o produtor pode passar um ano inteiro sem pagar nada antes de iniciar o novo cronograma de quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 fundamental que o produtor interessado formalize essa renegocia\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de maio de 2025. Ap\u00f3s essa data, o direito ser\u00e1 perdido.<\/p>\n
No entanto, h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es importantes. N\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel renegociar d\u00edvidas que j\u00e1 estejam cobertas pelo Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria) ou por qualquer outro seguro rural. Al\u00e9m disso, financiamentos aplicados em \u00e1reas que n\u00e3o seguiram as recomenda\u00e7\u00f5es do Zoneamento Agr\u00edcola de Risco Clim\u00e1tico (Zarc) tamb\u00e9m ficam de fora.<\/p>\n
Outro detalhe que merece aten\u00e7\u00e3o: quem desviou a finalidade do cr\u00e9dito tomado anteriormente n\u00e3o poder\u00e1 aderir \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o, exceto se tiver regularizado a situa\u00e7\u00e3o antes da nova solicita\u00e7\u00e3o. Isso quer dizer que o recurso precisa ter sido aplicado corretamente, conforme o contrato, para que o produtor se mantenha apto a renegociar.<\/p>\n
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