A legisla\u00e7\u00e3o exige que produtos como carne bovina, soja, caf\u00e9, cacau, madeira, borracha e \u00f3leo de palma, al\u00e9m de seus derivados, sejam rastreados at\u00e9 sua origem para garantir que n\u00e3o estejam associados a \u00e1reas desmatadas ou degradadas ap\u00f3s 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
Em outubro de 2024, o Brasil e outros 16 pa\u00edses exportadores agr\u00edcolas da Am\u00e9rica Latina, \u00c1sia e \u00c1frica enviaram uma carta \u00e0 Uni\u00e3o Europeia pedindo que o bloco abandone o plano de classifica\u00e7\u00e3o de risco de desmatamento para pa\u00edses exportadores, argumentando que o sistema proposto \u00e9 discriminat\u00f3rio e pode gerar distor\u00e7\u00f5es comerciais.<\/span><\/p>\n No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o europeia gerou forte resist\u00eancia do setor agropecu\u00e1rio, que teme aumento de custos com rastreabilidade, perda de competitividade e queda nas exporta\u00e7\u00f5es. Estimativas apontam que ao menos 10% da carne bovina brasileira exportada atualmente atenderia \u00e0s exig\u00eancias europeias.<\/p>\n O governo brasileiro considera a norma unilateral e punitiva, e pleiteia que seus sistemas nacionais de monitoramento sejam aceitos como v\u00e1lidos. Especialistas alertam que a resist\u00eancia \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o pode comprometer neg\u00f3cios n\u00e3o s\u00f3 com a Europa, mas tamb\u00e9m com outros pa\u00edses que devem adotar exig\u00eancias similares no futuro.<\/p>\n Isan Rezende<\/em><\/p>\n<\/div>\n Isan Rezende, presidente do Instituto do Agroneg\u00f3cio(IA), expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es que n\u00e3o consideram as particularidades da legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span>\u00a0\u201cA imposi\u00e7\u00e3o de regras que n\u00e3o consideram as particularidades da nossa legisla\u00e7\u00e3o cria um obst\u00e1culo adicional ao crescimento do setor\u201d, afirmou Rezende<\/span>.\u200b<\/p>\n \u201cA morat\u00f3ria \u00e9 uma afronta direta ao C\u00f3digo Florestal Brasileiro, uma das legisla\u00e7\u00f5es ambientais mais exigentes do mundo. N\u00e3o podemos aceitar que grupos internacionais estabele\u00e7am regras paralelas ao marco legal brasileiro, desconsiderando todo o esfor\u00e7o e investimento do produtor rural em cumprir a lei. O que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a soberania sobre nossa produ\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o respeito ao estado de direito\u201d, disse Rezende.<\/p>\n Isan tamb\u00e9m criticou a tentativa de impor, por meio de mercados e certifica\u00e7\u00f5es privadas, crit\u00e9rios que desestimulam o uso legal da terra. \u201cO C\u00f3digo Florestal j\u00e1 determina, por exemplo, que no bioma amaz\u00f4nico o produtor s\u00f3 pode utilizar 20% da \u00e1rea. Nenhuma outra na\u00e7\u00e3o exige tanto de seu agricultor. A morat\u00f3ria ignora esses limites legais e ainda penaliza quem cumpre as regras. Isso \u00e9 inadmiss\u00edvel. O Brasil precisa ser respeitado enquanto fornecedor confi\u00e1vel de alimentos\u201d.<\/p>\n Para o dirigente, \u00e9 preciso reagir com firmeza e unidade institucional. \u201cO agro brasileiro n\u00e3o pode mais tolerar imposi\u00e7\u00f5es de fora que tentam interferir na nossa pol\u00edtica ambiental e produtiva. Estamos prontos para dialogar com responsabilidade, mas com base na ci\u00eancia, na legalidade e na autonomia nacional. O que n\u00e3o cabe \u00e9 aceitar san\u00e7\u00f5es ou barreiras comerciais disfar\u00e7adas de boas inten\u00e7\u00f5es ambientais\u201d.<\/p>\n A informa\u00e7\u00e3o extraoficial \u00e9 que os Estados Unidos devem receber classifica\u00e7\u00e3o como pa\u00eds de \u201cbaixo risco\u201d, o que reduzir\u00e1 a quantidade de comprova\u00e7\u00f5es exigidas para a entrada de produtos americanos no bloco, como a madeira. Enquanto isso, o Brasil deve receber classifica\u00e7\u00e3o como \u201crisco m\u00e9dio ou padr\u00e3o\u201d, o que imp\u00f5e requisitos intermedi\u00e1rios de rastreabilidade e deve complicar as exporta\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios produtos para a Europa.<\/p>\n A\u00c7\u00c3O CONTRA MULTINACIONAIS<\/strong>\u00a0\u2013 A Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Morat\u00f3ria da Soja, questionando sua legalidade e exigindo indeniza\u00e7\u00e3o das principais tradings do agroneg\u00f3cio e de duas entidades setoriais: a Abiove (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais) e a Anec (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Exportadores de Cereais). A Abiove representa ind\u00fastrias processadoras de soja como Bunge, Cargill e Louis Dreyfus, enquanto a Anec defende interesses de exportadoras de gr\u00e3os.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o, protocolada na Vara Especializada em A\u00e7\u00f5es Coletivas de Cuiab\u00e1, acusa 33 r\u00e9us \u2014 entre eles multinacionais e dirigentes dessas associa\u00e7\u00f5es \u2014 de formar um cartel que controla 95% das exporta\u00e7\u00f5es de soja, impondo restri\u00e7\u00f5es al\u00e9m do que determina o C\u00f3digo Florestal. A Aprosoja sustenta que o acordo \u2014 que veta a compra de soja de \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s julho de 2008, mesmo quando o desmate \u00e9 legal \u2014 \u00e9 abusivo, anticoncorrencial e fere a soberania nacional.<\/p>\n A peti\u00e7\u00e3o ainda aponta que produtores s\u00e3o inclu\u00eddos em \u201clistas secretas\u201d de restri\u00e7\u00e3o, com crit\u00e9rios desconhecidos, afetando o acesso a cr\u00e9dito, insumos e mercados. A entidade estima preju\u00edzos superiores a R$ 20 bilh\u00f5es em Mato Grosso. A a\u00e7\u00e3o pede o fim da morat\u00f3ria, reconhecimento de sua inconstitucionalidade e indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais. As empresas e associa\u00e7\u00f5es citadas ainda n\u00e3o se pronunciaram oficialmente sobre o processo.<\/p>\n \n \n![\"\"](\"https:\/\/pensaragro.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Isan-4-300x279.jpg\")
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