Representantes da Assembleia Legislativa (ALMT) e da Federa\u00e7\u00e3o Sindical dos Servidores P\u00fablicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT) se reuniram com o procurador-geral de Justi\u00e7a de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, na tarde desta segunda-feira (5), para tratar sobre a data-base para a Revis\u00e3o Geral Anual (RGA) dos servidores p\u00fablicos e tamb\u00e9m sobre a defini\u00e7\u00e3o de um \u00edndice fixo para reajuste salarial.<\/p>\n
O encontro faz parte de mais uma etapa da agenda de reuni\u00f5es da comiss\u00e3o t\u00e9cnica criada pela Assembleia Legislativa e a Fessp-MT, com o objetivo debater o assunto com todos os Poderes, com\u00e9rcio e ind\u00fastria. A quest\u00e3o j\u00e1 foi discutida com a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio (Fecom\u00e9rcio) e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).<\/p>\n
\u201cN\u00f3s fizemos uma discuss\u00e3o acerca das constitucionalidades das mat\u00e9rias abordadas. O procurador falou um pouco sobre aquilo que ele entende, de acordo com a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), discorrendo sobre o que n\u00f3s poder\u00edamos alterar e o que n\u00f3s poder\u00edamos persistir\u201d, pontuou a deputada Janaina Riva (MDB), ao lembrar que o projeto referente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o se encontra na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da ALMT.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s pedimos ao deputado Eduardo Botelho (Uni\u00e3o), presidente da CCJR e tamb\u00e9m membro desta comiss\u00e3o, para que segure o projeto at\u00e9 terminarmos todas as agendas de di\u00e1logos que devem ser conclu\u00eddas at\u00e9 o pr\u00f3ximo m\u00eas de julho. Queremos fazer uma reda\u00e7\u00e3o em consenso com todos os sindicatos do estado de Mato Grosso\u201d, explicou a parlamentar.<\/p>\n
Ao lembrar que o Minist\u00e9rio P\u00fablico atua no campo da legalidade nas suas opini\u00f5es pr\u00e9vias sobre constitucionalidade, o procurador-geral orientou sobre a import\u00e2ncia de evitar qualquer v\u00edcio de inconstitucionalidade no projeto. \u201cMas entendo que o di\u00e1logo \u00e9 sempre produtivo a todos os Poderes e que cada carreira tem que buscar sua valoriza\u00e7\u00e3o, \u201d, avaliou Rodrigo Fonseca.<\/p>\n
O deputado L\u00fadio Cabral (PT), que tamb\u00e9m \u00e9 membro da comiss\u00e3o, lembrou que \u00e9 importante esclarecer que a recomposi\u00e7\u00e3o de perdas inflacion\u00e1rias n\u00e3o tem nada a ver com aumento, mas sim um direito do servidor. \u00a0\u201cDepois de o estado negar esse direito de forma sucessiva em todos os debates or\u00e7ament\u00e1rios, n\u00f3s resolvemos entrar neste movimento para acumular for\u00e7a e tensionar tanto o Parlamento como o Poder Executivo para que a gente possa recuperar as perdas acumuladas ao longo dos \u00faltimos seis anos que passam de 20%\u201d, afirmou L\u00fadio, ao enfatizar que \u00e9 o trabalho humano que faz o direito da popula\u00e7\u00e3o acontecer e por isso a necessidade de ter essa valoriza\u00e7\u00e3o por meio das RGAs.<\/p>\n
A presidente da Fessp-MT, Carmem Machado, destacou que a reuni\u00e3o de hoje faz parte da continuidade de um planejamento de a\u00e7\u00f5es que a Federa\u00e7\u00e3o vem desenvolvendo com mais de 20 sindicatos do estado de Mato Grosso, das mais diversas \u00e1reas do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um movimento que pretende, com o aux\u00edlio da Assembleia Legislativa, bem como dos outros Poderes, instituir um projeto de emenda constitucional capaz de proporcionar uma seguran\u00e7a jur\u00eddica para os mais de 105 mil trabalhadores desse estado\u201d, defendeu Carmem, ao informar que as reuni\u00f5es externas da comiss\u00e3o j\u00e1 est\u00e3o na reta final.<\/p>\n
\u201cDepois de conclu\u00eddas as reuni\u00f5es, n\u00f3s voltaremos para a Assembleia Legislativa para dar continuidade \u00e0s discuss\u00f5es, inclusive fazendo um chamamento para os secret\u00e1rios do Poder Executivo para as negocia\u00e7\u00f5es, que \u00e9 o melhor caminho para qualquer situa\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou a presidente da Fessp-MT.<\/p>\n
At\u00e9 fim dos di\u00e1logos institucionais, est\u00e1 prevista a apresenta\u00e7\u00e3o de um estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), que ir\u00e1 demonstrar o impacto real das perdas salarias dos servidores.<\/p>\n
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ALMT\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 GILBERTO LEITE\/SECRETARIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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