{"id":93196,"date":"2025-05-19T10:09:25","date_gmt":"2025-05-19T14:09:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/?p=93196"},"modified":"2025-05-19T10:09:25","modified_gmt":"2025-05-19T14:09:25","slug":"apos-46-anos-acordo-garante-indenizacao-de-r-13-milhoes-a-familia-por-desapropriacao-em-cuiaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/apos-46-anos-acordo-garante-indenizacao-de-r-13-milhoes-a-familia-por-desapropriacao-em-cuiaba\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 46 anos, acordo garante indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 13 milh\u00f5es \u00e0 fam\u00edlia por desapropria\u00e7\u00e3o em Cuiab\u00e1"},"content":{"rendered":"
Quase 46 anos ap\u00f3s a ocupa\u00e7\u00e3o de dois terrenos para a constru\u00e7\u00e3o da Avenida Beira Rio, no bairro Dom Aquino, a Prefeitura de Cuiab\u00e1 e a vi\u00fava do propriet\u00e1rio chegaram a um acordo hist\u00f3rico durante audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o realizada no dia 9 de maio de 2025, por meio do Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Cuiab\u00e1.<\/p>\n

O caso remonta a 27 de novembro de 1979, quando a Prefeitura ocupou, sem a devida indeniza\u00e7\u00e3o, dois terrenos, totalizando 13.965,02 m\u00b2, para a implanta\u00e7\u00e3o da Avenida Beira Rio. Desde ent\u00e3o, o propriet\u00e1rio buscava, sem sucesso, a repara\u00e7\u00e3o pelos meios administrativos. Tentativas formais ocorreram em 1979 e 1985, mas a indeniza\u00e7\u00e3o nunca foi paga, mesmo com o reconhecimento da d\u00edvida pelo munic\u00edpio.<\/p>\n

Em 2013, diante da aus\u00eancia de solu\u00e7\u00e3o administrativa, o propriet\u00e1rio ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial. Com seu falecimento em 2020, a causa passou a ser conduzida por sua vi\u00fava e inventariante, atualmente com 79 anos. Em 2023, a representante legal interp\u00f4s recurso solicitando que o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o fosse feito de forma direta e em dinheiro, dada a longa tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o judicial e sua avan\u00e7ada idade.<\/p>\n

O valor da indeniza\u00e7\u00e3o foi atualizado e reconhecido judicialmente no montante de R$ 13.044.569,62. Contudo, a Prefeitura alegou impossibilidade de quitar a quantia de forma imediata, em raz\u00e3o da calamidade financeira enfrentada pelo munic\u00edpio. Diante disso, a Procuradoria Municipal solicitou a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o junto ao CEJUSC, com o intuito de encontrar uma solu\u00e7\u00e3o consensual e vi\u00e1vel.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o, as partes, com o apoio da media\u00e7\u00e3o conduzida pela equipe do CEJUSC, avan\u00e7aram nas tratativas e firmaram um acordo que assegura o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o de forma negociada, respeitando os limites or\u00e7ament\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e os direitos da parte autora.<\/p>\n

Media\u00e7\u00e3o como ferramenta de pacifica\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o por meio da media\u00e7\u00e3o demonstra o potencial dessa ferramenta para resolver conflitos complexos de forma c\u00e9lere, econ\u00f4mica e humanizada. Para a sociedade, representa uma vit\u00f3ria no acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Para o Judici\u00e1rio, \u00e9 uma forma de garantir maior efici\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios. E para o Poder P\u00fablico, uma alternativa que equilibra responsabilidade fiscal e compromisso social.<\/p>\n

Entre os benef\u00edcios da media\u00e7\u00e3o, destacam-se a redu\u00e7\u00e3o de custos com processos prolongados, a celeridade na resolu\u00e7\u00e3o de demandas, a flexibilidade das solu\u00e7\u00f5es e a preserva\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es institucionais. Para os procuradores municipais, \u00e9 um mecanismo que contribui para a racionaliza\u00e7\u00e3o do volume de processos e prioriza\u00e7\u00e3o de casos mais urgentes.<\/p>\n

Justi\u00e7a Restaurativa e cidadania<\/strong><\/p>\n

O juiz da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, respons\u00e1vel pela homologa\u00e7\u00e3o do acordo, destacou a import\u00e2ncia da media\u00e7\u00e3o judicial, especialmente nos casos que envolvem o Poder P\u00fablico e cidad\u00e3os que aguardam h\u00e1 d\u00e9cadas o cumprimento de seus direitos. \u201cCasos como esse reafirmam a necessidade de instrumentos que possibilitem di\u00e1logo, justi\u00e7a c\u00e9lere e repara\u00e7\u00e3o efetiva, especialmente para os mais vulner\u00e1veis\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Com o acordo firmado, encerra-se uma espera de mais de quatro d\u00e9cadas por justi\u00e7a. A audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o marca n\u00e3o apenas a solu\u00e7\u00e3o de um caso, mas o fortalecimento de uma cultura de paz e de responsabilidade coletiva na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<\/section>\n