O deputado estadual Henrique Lopes (PT) apresentou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta-feira (21), um requerimento solicitando a convoca\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o, Bas\u00edlio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre poss\u00edveis irregularidades nos empr\u00e9stimos consignados de servidores p\u00fablicos ativos e aposentados do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n
De acordo com Henrique Lopes, a iniciativa decorre de den\u00fancias apresentadas pelo Sindicato dos Profissionais da \u00c1rea Instrumental do Governo (Sinpaig\/MT) que apontam ind\u00edcios de uma \u201cquadrilha articulada\u201d operando com o objetivo de se apropriar indevidamente dos sal\u00e1rios dos servidores atrav\u00e9s da modalidade de cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n
\u201cOs relatos apontam para uma situa\u00e7\u00e3o em que servidores contratam empr\u00e9stimos com desconto em folha e acabam pagando valores at\u00e9 quatro vezes maiores do que o valor contratado originalmente. J\u00e1 foram identificados ind\u00edcios de irregularidades em mais de 60 contratos analisados em uma amostragem preliminar\u201d, destacou.<\/p>\n
O parlamentar destacou que h\u00e1 leis estaduais que estabelecem limites para consigna\u00e7\u00e3o e determinam quais institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o autorizadas a operar essa modalidade de cr\u00e9dito. No entanto, segundo ele, a institui\u00e7\u00e3o financeira acusada nas den\u00fancias n\u00e3o possui credenciamento adequado para operar com o volume atual.<\/p>\n
\u201cO estado \u00e9 o respons\u00e1vel pela folha de pagamento e pelos descontos em folha, ent\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o secret\u00e1rio venha at\u00e9 esta Casa prestar contas. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o que envolve mais de 12 mil servidores, com um impacto financeiro preliminar que pode ultrapassar a marca de bilh\u00e3o de reais\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n
De acordo com Lopes, o secret\u00e1rio Bas\u00edlio Bezerra, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento, dever\u00e1 comparecer \u00e0 Assembleia Legislativa dentro de um prazo regimental de at\u00e9 dez dias. \u201cA gente espera que o requerimento seja aprovado. Porque os deputados, os servidores e o governo t\u00eam interesse em resolver essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
O deputado refor\u00e7ou que o objetivo n\u00e3o \u00e9 extinguir a modalidade de cr\u00e9dito consignado, mas garantir que os servidores n\u00e3o sejam v\u00edtimas. \u201cO trabalhador recorre ao cr\u00e9dito porque muitas vezes seu sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 suficiente para cobrir necessidades b\u00e1sicas. Mas ele n\u00e3o pode ser v\u00edtima de abusos. Se o Estado tivesse cumprido adequadamente seu papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o, talvez n\u00e3o estiv\u00e9ssemos lidando com essa situa\u00e7\u00e3o hoje\u201d, explicou Lopes.<\/p>\n
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