Deputados estaduais participaram da reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de Mesa T\u00e9cnica para discutir o superendividamento do funcionalismo p\u00fablico estadual no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde de segunda-feira (26). O objetivo \u00e9 trabalhar numa proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o com mais regras para concess\u00e3o e controle de empr\u00e9stimos e cart\u00f5es consignados. Estiveram presentes Paulo Ara\u00fajo (PP), Eduardo Botelho (Uni\u00e3o), Wilson Santos (PSD), L\u00fadio Cabral (PT), Henrique Lopes (PT) e Janaina Riva (MDB).<\/p>\n
Na consigna\u00e7\u00e3o \u00e9 feito desconto para quita\u00e7\u00e3o de parcelas e faturas pelo governo do estado diretamente no sal\u00e1rio do servidor (desconto em folha) e o valor \u00e9 repassado para as institui\u00e7\u00f5es financeiras credoras. Sindicatos e servidores relatam diversos problemas em processos desta modalidade, como descontos indevidos por n\u00e3o haver a efetiva contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito pelo servidor, falta de acesso do servidor ao contrato e contratos com valor de cr\u00e9dito maior que o realmente adquirido.<\/p>\n
No centro das reclama\u00e7\u00f5es est\u00e1 a empresa Capital Consig Sociedade de Cr\u00e9dito Direto S.A, a terceira com o maior volume recebido de consigna\u00e7\u00e3o, atr\u00e1s do Banco do Brasil e do Santander. O crescimento da financeira foi de mais de 4.500.000%\u00a0<\/strong>(4,5 milh\u00f5es) do 2\u00ba quadrimestre de 2022 ao 1\u00ba quadrimestre de 2025, de acordo com levantamento do TCE. Segundo o presidente do Sindicato dos Profissionais da \u00c1rea Instrumental do Governo (Sinpaig), Ant\u00f4nio Wagner, uma auditoria fez an\u00e1lise de 60 contratos com a financeira, sendo encontradas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o correspondentes com as autorizadas pelo servidor em todos. Ele estima que o n\u00famero de afetados \u00e9 muito maior.<\/p>\n \u201cA gente fala em 12500 servidores somente com o banco Capital, mas ele opera com outros tr\u00eas, quatro bancos sat\u00e9lites. A\u00ed a gente fala que pode chegar de 30 a 40 mil servidores. \u00c9 muito importante que o servidor busque seu contrato e n\u00e3o assine nenhum outro contrato. Os servidores t\u00eam de buscar seus sindicatos para serem orientados e buscarem c\u00f3pia do seus contratos\u201d, disse.<\/p>\n A professora aposentada Ad\u00e9lia Campos de Almeida conta que v\u00ea um desconto n\u00e3o autorizado em seu benef\u00edcio desde 2022 e relata que at\u00e9 hoje n\u00e3o conseguiu resolver a quest\u00e3o, mesmo ap\u00f3s buscar a empresa e o setor de consignados do governo. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio ter uma resposta. N\u00e3o pode se levar com a barriga. \u00c9 necess\u00e1rio um posicionamento firme, coeso e respons\u00e1vel\u201d, cobrou.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Planejamento e Gest\u00e3o do estado, Bas\u00edlio Bezerra, garantiu a apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias e ressaltou a atitude do governo do estado de proibir a contrata\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os por telefone e de impedir a Capital de fazer novos contratos. Ele havia sido convidado para prestar esclarecimentos sobre o assunto na Assembleia Legislativa, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de requerimento de convoca\u00e7\u00e3o apresentado pelo deputado em exerc\u00edcio Henrique Lopes, mas a discuss\u00e3o foi transferida para o Tribunal de Contas. De acordo com Bas\u00edlio Bezerra, todas as empresas autorizadas a oferecer cr\u00e9dito consignado para os servidores foram aprovadas por cumprirem as exig\u00eancias vigentes e foram analisadas pela Procuradoria-Geral do Estado.<\/p>\n \u201cEssa mesa t\u00e9cnica vai buscar elucidar melhor os fatos e apontar caminhos para que possamos resolver o problema. Este \u00e9 um momento que requer celeridade, porque n\u00f3s temos pais e m\u00e3es de fam\u00edlia que, a princ\u00edpio, pelo que se apresenta nos relat\u00f3rios preliminares, est\u00e3o sendo surrupiados daquilo que \u00e9 seu direito\u201d, afirmou Henrique Lopes.<\/p>\n \u201cAcredito que, por meio dessa concilia\u00e7\u00e3o, n\u00f3s podemos chegar a um consenso de indeniza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico mato-grossense, penalizando bancos que n\u00e3o tenham seriedade e transpar\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o aos cr\u00e9ditos que s\u00e3o gerados. Vamos trazer um futuro diferente para os consignados no nosso estado, inclusive com o objetivo de juntos diminuirmos o endividamento dos servidores p\u00fablicos\u201d, avaliou a deputada Janaina Riva.<\/p>\n O presidente do TCE, S\u00e9rgio Ricardo, tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o e se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 exig\u00eancia para empresas terem sede em Cuiab\u00e1.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 conhecimento dos juros que essas empresas cobram. Ningu\u00e9m sabe de nada, \u00e9 uma bagun\u00e7a total. Vamos buscar conhecer todos os processos que existem, o Tribunal quer receber as c\u00f3pias de todos esses empr\u00e9stimos, ver onde o servidor assinou\u201d, criticou. \u201cVamos buscar, juntamente com a Assembleia, sindicatos organizar isso, fazer um novo regulamento, uma nova forma de empr\u00e9stimo. Ao final, a Assembleia vai fazer projeto de lei para definir teto para margem [hoje \u00e9 poss\u00edvel comprometer at\u00e9 60% do sal\u00e1rio com empr\u00e9stimos e cart\u00f5es]. Vamos buscar novos rumos daqui pra frente\u201d, adiantou.<\/p>\n Pelos dados apresentados pelo TCE, s\u00e3o cerca de 104 mil servidores na folha de pagamento do estado (incluindo aposentados). Mais de 62 mil t\u00eam empr\u00e9stimos consignados (59,68%), 37,4 mil ativos e 24,8 mil inativos. Mais de R$ 1,7 bilh\u00e3o foram repassados a financeiras consignat\u00e1rias entre abril de 2024 e abril deste ano.<\/p>\n Mesa t\u00e9cnica –\u00a0<\/strong>\u00a0A\u00a0mesa t\u00e9cnica\u00a0<\/a>ser\u00e1 presidida pelo conselheiro Valter Albano. Participaram como \u00f3rg\u00e3os externos, a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justi\u00e7a (TJ), Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), Defensoria P\u00fablica do Estado, Sindicatos de servidores estaduais e do Poder Executivo, a Secretaria de Planejamento (Seplag, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE), MTPrev e Desenvolve MT.<\/p>\n Retrospectiva\u00a0<\/strong>– Conselheiro do TCE, Guilherme Maluf presidiu uma CPI na ALMT em 2018\u00a0 enquanto deputado estadual para debater o endividamento dos servidores de Mato Grosso.\u201dJ\u00e1 t\u00ednhamos l\u00e1 manifesta\u00e7\u00f5es expressivas do endividamento dos servidores. A Assembleia, na \u00e9poca, aprovou essa CPI e n\u00f3s produzimos uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es e uma legisla\u00e7\u00e3o importante [Lei n\u00ba 11.033\/2019<\/u><\/a>\u00a0– julgada inconstitucional em 2020], que depois passou por uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade e foi rejeitada pelo Tribunal de Justi\u00e7a. J\u00e1 havia uma s\u00e9rie de circunst\u00e2ncias, de dificuldade do servidor para pagar, de falta de transpar\u00eancia, uma s\u00e9rie de institui\u00e7\u00f5es financeiras que n\u00e3o prestavam contas ao Banco Central\u201d, lembrou.<\/p>\n O deputado Wilson Santos disse acreditar que o cen\u00e1rio atual poderia ter sido evitado. \u201cSe os demais poderes, institui\u00e7\u00f5es considerassem as orienta\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, encaminhamentos que a Assembleia Legislativa tem dado atrav\u00e9s das suas CPIs e dos seus projetos aprovados, n\u00f3s n\u00e3o estar\u00edamos nessa situa\u00e7\u00e3o. Sob a presid\u00eancia do ent\u00e3o deputado Guilherme Maluf, em 2018 e 2019, foi feita uma CPI exclusivamente sobre os consignados. E ali est\u00e3o as recomenda\u00e7\u00f5es, est\u00e3o os caminhos que, infelizmente, nunca s\u00e3o cumpridos\u201d, reclamou.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ALMT\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 GILBERTO LEITE\/SECRETARIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputados estaduais participaram da reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de Mesa T\u00e9cnica para discutir o superendividamento do …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":93463,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-93462","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news"],"wps_subtitle":"Mato Grosso tem cerca de 104 mil servidores na folha de pagamento do estado (incluindo aposentados). 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