A Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra 27 tradings, pedindo R$ 1 bilh\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos. Segundo a entidade, os produtores rurais do estado v\u00eam sendo prejudicados por restri\u00e7\u00f5es impostas pela Morat\u00f3ria da Soja, acordo firmado entre empresas compradoras e organiza\u00e7\u00f5es ambientais que veta a aquisi\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os cultivados em \u00e1reas desmatadas na Amaz\u00f4nia ap\u00f3s 2008.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de abril e deve come\u00e7ar a ser julgada a partir da pr\u00f3xima sexta-feira (30.05). Na a\u00e7\u00e3o a Aprosoja aponta que a morat\u00f3ria tem causado impactos diretos sobre a produ\u00e7\u00e3o em cerca de 2,7 milh\u00f5es de hectares distribu\u00eddos por 85 munic\u00edpios mato-grossenses. De acordo com a entidade mato-grossense, os crit\u00e9rios usados pelas tradings para barrar produtores seriam \u201cilegais, inconstitucionais e aplicados de forma sigilosa\u201d, sem transpar\u00eancia, di\u00e1logo ou possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A entidade alega ainda que a Morat\u00f3ria, embora apresentada como medida de prote\u00e7\u00e3o ambiental, funcionaria na pr\u00e1tica como uma ferramenta de controle de mercado. \u201cEssas empresas . O valor que pedimos equivale ao lucro de menos de um quarto de um dia de opera\u00e7\u00e3o. \u00c9 modesto diante do tamanho das r\u00e9s\u201d, argumenta a Aprosoja no processo.<\/p>\n
Um dos principais pontos de cr\u00edtica \u00e9 a suposta incoer\u00eancia das empresas que aderem ao acordo ambiental. Segundo a a\u00e7\u00e3o, enquanto essas tradings se recusam a comprar soja de determinadas \u00e1reas, seguem adquirindo outros produtos agr\u00edcolas \u2014 como arroz, feij\u00e3o e sorgo \u2014 oriundos das mesmas regi\u00f5es, o que, na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, refor\u00e7a o car\u00e1ter discriminat\u00f3rio da medida.<\/p>\n
Apesar de a a\u00e7\u00e3o ter como foco as tradings que operam no Brasil, o pano de fundo da disputa \u00e9 o avan\u00e7o de legisla\u00e7\u00f5es ambientais internacionais, em especial a nova norma da Uni\u00e3o Europeia que passar\u00e1 a exigir, a partir de dezembro pr\u00f3ximo, comprova\u00e7\u00e3o de que produtos como soja, carne e caf\u00e9 n\u00e3o tenham liga\u00e7\u00e3o com desmatamentos ap\u00f3s 31 de dezembro de 2020 \u2014 ainda que essas \u00e1reas tenham sido abertas de forma legal no Brasil. A Aprosoja argumenta que as empresas est\u00e3o se antecipando a essas exig\u00eancias externas, impondo restri\u00e7\u00f5es unilaterais \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
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