Muito al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o de elaborar e aprovar leis, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) exerce papel estrat\u00e9gico no avan\u00e7o de pol\u00edticas p\u00fablicas em diversas frentes. Nos primeiros 100 dias da atual Mesa Diretora, o Legislativo liderou a articula\u00e7\u00e3o que resultou no fracionamento da licita\u00e7\u00e3o do BRT e garantiu vit\u00f3rias judiciais que protegem consumidores e fortalecem a autonomia do estado.<\/p>\n
Em fevereiro deste ano, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), apresentou uma\u00a0Indica\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0ao governo do estado, propondo o fracionamento da licita\u00e7\u00e3o da obra do BRT (Bus Rapid Transit<\/i>) em Cuiab\u00e1 e V\u00e1rzea Grande, com a divis\u00e3o do projeto em lotes.<\/p>\n No documento, o parlamentar ressaltou que a medida garantiria maior efici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o do projeto, evitando a concentra\u00e7\u00e3o da responsabilidade em uma \u00fanica empresa e garantindo mais dinamismo na conclus\u00e3o das etapas, bem como a redu\u00e7\u00e3o dos riscos de paralisa\u00e7\u00e3o total da obra.<\/p>\n Em mar\u00e7o, o secret\u00e1rio estadual de Infraestrutura e Log\u00edstica, Marcelo de Oliveira, anunciou a retomada das obras, com a divis\u00e3o do restante dos servi\u00e7os em lotes e a contrata\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias empresas e afirmou que a medida daria mais celeridade aos trabalhos.<\/p>\n \u201cOs cuiabanos n\u00e3o podem mais esperar. Cada minuto perdido no tr\u00e2nsito, cada \u00f4nibus que n\u00e3o chega no hor\u00e1rio e cada rua interditada sem solu\u00e7\u00e3o imediata representam uma queda na qualidade de vida dos cidad\u00e3os. A obra do BRT \u00e9 essencial para o futuro de Cuiab\u00e1, mas tamb\u00e9m representa o resgate de uma d\u00edvida hist\u00f3rica com a popula\u00e7\u00e3o da capital e da Baixada Cuiabana. Esse novo modal deveria ter sido entregue em 2014. S\u00e3o 11 anos de descaso com os cidad\u00e3os e essa realidade precisa mudar\u201d, diz Russi.<\/p>\n Com a inten\u00e7\u00e3o de contribuir para o desenvolvimento do com\u00e9rcio regional, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei\u00a0797\/2025<\/a>, que institui regime de isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para lojas francas (free shops<\/i>) em cidades-g\u00eameas de Mato Grosso, como C\u00e1ceres.<\/p>\n De iniciativa do governo do estado, a proposta recebeu emenda parlamentar para assegurar que a concess\u00e3o do benef\u00edcio seja condicionada ao recolhimento, pelo contribuinte, de valor equivalente a at\u00e9 5% do montante da opera\u00e7\u00e3o isenta do imposto, que dever\u00e1 ser destinado ao Fundo de Apoio \u00e0s A\u00e7\u00f5es Sociais de Mato Grosso (FUS\/MT).<\/p>\n \u201cC\u00e1ceres tem uma localiza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e uma voca\u00e7\u00e3o comercial que ser\u00e1 potencializada com essa zona franca. Estamos falando de uma oportunidade \u00fanica para alavancar a economia local, com impacto em toda a regi\u00e3o oeste. O\u00a0free shop<\/i>\u00a0vai atrair turistas, movimentar o com\u00e9rcio e criar novas perspectivas para os cacerenses\u201d, ressalta o primeiro-secret\u00e1rio da ALMT, deputado Dr. Jo\u00e3o (MDB).<\/p>\n O Parlamento tamb\u00e9m atuou de forma decisiva na defesa da autonomia do estado e dos direitos dos consumidores. A Mesa Diretora liderou as articula\u00e7\u00f5es que resultaram na decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de Mato Grosso, restabelecendo a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba\u00a012.709\/2024<\/a>, garantindo ao estado o direito de restringir, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e doa\u00e7\u00f5es de terrenos p\u00fablicos a empresas que aderirem \u00e0 morat\u00f3ria da soja e da carne.<\/p>\n J\u00e1 no Tribunal de Justi\u00e7a, uma liminar concedida a pedido da ALMT suspendeu a cobran\u00e7a retroativa de ICMS sobre energia solar referente aos anos de 2017 a 2021, que vinha sendo feita a consumidores mato-grossenses.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ALMT\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 MARCOS LOPES\/ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muito al\u00e9m da fun\u00e7\u00e3o de elaborar e aprovar leis, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":93567,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-93566","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news"],"wps_subtitle":"O Legislativo liderou articula\u00e7\u00f5es pelo fracionamento da licita\u00e7\u00e3o do BRT, concess\u00e3o de incentivos a free shops e fim da cobran\u00e7a retroativa de imposto da energia solar","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93566"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93566\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":93568,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93566\/revisions\/93568"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/93567"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}