A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na sexta-feira (30), uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a concess\u00e3o dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no estado. O debate foi proposto pelo deputado Wilson Santos (PSD). O objetivo foi ouvir a popula\u00e7\u00e3o sobre a qualidade dos servi\u00e7os prestados e debater alternativas para o futuro da distribui\u00e7\u00e3o de energia em Mato Grosso.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorre em meio \u00e0 decis\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) que, recentemente, aprovou um termo autorizando a renova\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o por mais 30 anos. A medida contempla 19 distribuidoras em todo o pa\u00eds, cujos contratos vencem entre os anos de 2025 e 2031, incluindo a Energisa Mato Grosso.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, foram levantadas cr\u00edticas, sugest\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es por melhorias nos servi\u00e7os, al\u00e9m de questionamentos sobre a viabilidade de uma nova concess\u00e3o \u00e0 atual prestadora. O deputado Wilson Santos alertou para o risco de a concess\u00e3o ser renovada por mais de 30 anos sem o conhecimento ou a aprova\u00e7\u00e3o da sociedade, como j\u00e1 ocorreu em outros casos no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cA nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 sermos surpreendidos por uma renova\u00e7\u00e3o sem passar pelo crivo da popula\u00e7\u00e3o, que \u00e9 quem consome e paga a energia el\u00e9trica. O governo tem poder para renovar, para antecipar a outorga, mas \u00e9 essencial garantir que a sociedade opine, questione e proponha mudan\u00e7as\u201d, afirmou Wilson Santos.<\/p>\n
De acordo com o parlamentar, as sugest\u00f5es apresentadas ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 Energisa, ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia e \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). \u201cSou, particularmente, a favor de manter a concess\u00e3o com a iniciativa privada, desde que haja controle r\u00edgido e investimentos definidos com clareza. Existem outras empresas com interesse, e precisamos garantir concorr\u00eancia, efici\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz em favor do povo mato-grossense\u201d, completou Santos.<\/p>\n
O diretor de Regula\u00e7\u00e3o de Energia da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados (Ager), Norio Ohara, ressaltou a import\u00e2ncia do encontro como instrumento de aproxima\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o e os parlamentares na discuss\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no estado.<\/p>\n
Ohara destacou que a Ager atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o desde 2002, por meio de um conv\u00eanio com a Aneel, e que a principal queixa atual est\u00e1 relacionada \u00e0 qualidade do fornecimento. O diretor esclareceu que, embora a Ager n\u00e3o tenha poder decis\u00f3rio sobre a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, compet\u00eancia do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, os dados coletados pela ag\u00eancia s\u00e3o fundamentais para subsidiar a an\u00e1lise da Aneel e do pr\u00f3prio minist\u00e9rio.<\/p>\n
\u201cEssas fiscaliza\u00e7\u00f5es alimentam tecnicamente a tomada de decis\u00e3o sobre a concess\u00e3o. Os dados sobre qualidade de servi\u00e7o, como os indicadores DEC (Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora) e FEC (Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora), est\u00e3o dispon\u00edveis publicamente no site da Aneel e ajudam a identificar falhas recorrentes\u201d, afirmou Ohara.<\/p>\n
O presidente do Sindenergia, Carlos Coelho Garcia, afirmou que o sindicato tem acompanhado de perto o processo de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia no estado, previsto para 2027. Garcia disse que o novo modelo de contrato em discuss\u00e3o \u00e9 positivo para Mato Grosso, pois contempla avan\u00e7os importantes, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade do fornecimento de energia el\u00e9trica, um dos principais gargalos enfrentados pelos consumidores.<\/p>\n
Garcia explicou que, embora a decis\u00e3o sobre a renova\u00e7\u00e3o n\u00e3o caiba ao estado, por se tratar de uma concess\u00e3o federal regida pela Lei Geral de Concess\u00f5es, o processo j\u00e1 est\u00e1 em curso desde 2023, com a publica\u00e7\u00e3o de um decreto pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia que estabeleceu os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e comerciais a serem cumpridos pela concession\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo ele, a grande diferen\u00e7a do novo contrato em rela\u00e7\u00e3o ao anterior est\u00e1 na maior \u00eanfase \u00e0 qualidade do servi\u00e7o prestado, com metas e indicadores mais r\u00edgidos. \u201cEsse novo modelo traz cl\u00e1usulas que o contrato anterior n\u00e3o contemplava, principalmente no que diz respeito \u00e0 continuidade e estabilidade do fornecimento. \u00c9 um avan\u00e7o que reconhece a realidade do estado e imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es mais claras \u00e0 concession\u00e1ria para que a popula\u00e7\u00e3o receba um servi\u00e7o mais eficiente\u201d, destacou o presidente do Sindenergia.<\/p>\n
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado J\u00falio Campos (Uni\u00e3o), fez um resgate hist\u00f3rico de sua gest\u00e3o como governador de Mato Grosso entre 1983 e 1986. Ele destacou os desafios enfrentados na \u00e9poca para garantir o abastecimento energ\u00e9tico do estado, relembrando que, antes de seu governo, havia apenas uma linha de transmiss\u00e3o principal, vinda de Cachoeira para Cuiab\u00e1.<\/p>\n
Segundo ele, sua gest\u00e3o foi respons\u00e1vel pela implanta\u00e7\u00e3o de uma segunda linha de transmiss\u00e3o, o que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da regi\u00e3o. J\u00falio Campos tamb\u00e9m mencionou os esfor\u00e7os feitos para levar energia el\u00e9trica \u00e0 regi\u00e3o oeste do estado, incluindo munic\u00edpios como C\u00e1ceres e \u00e1reas do polo oeste, superando dificuldades com equipamentos importados que frequentemente apresentavam defeitos.<\/p>\n
Campos ressaltou ainda que, apesar das limita\u00e7\u00f5es da \u00e9poca, foram constru\u00eddas importantes subesta\u00e7\u00f5es e usinas durante seu governo, o que fortaleceu a infraestrutura energ\u00e9tica do estado. Ele disse ser a favor da participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada no setor energ\u00e9tico.<\/p>\n
\u201cMuitas cidades do interior passaram a contar com melhor abastecimento, contribuindo para a expans\u00e3o econ\u00f4mica e social da regi\u00e3o. Mas, hoje, Mato Grosso tem capacidade n\u00e3o apenas para suprir sua demanda interna, mas tamb\u00e9m para exportar energia\u201d, disse.<\/p>\n
O deputado Carlos Avalone (PSDB) destacou a necessidade urgente de revis\u00e3o do contrato de concess\u00e3o com a Energisa, apontando que a empresa vem cumprindo apenas os \u00edndices m\u00ednimos exigidos, o que n\u00e3o \u00e9 mais aceit\u00e1vel para o estado de Mato Grosso.<\/p>\n
Ele criticou o fato de que, mesmo com quedas frequentes no fornecimento de energia, que segundo ele, podem chegar a 40 interrup\u00e7\u00f5es em determinadas localidades, a empresa ainda se mant\u00e9m dentro das metas contratuais. Avalone afirmou que \u00e9 preciso questionar esses crit\u00e9rios, pois n\u00e3o refletem a realidade enfrentada pelos consumidores.<\/p>\n
Avalone ainda alertou que os investimentos atuais da Energisa s\u00e3o insuficientes para atender \u00e0s demandas crescentes do estado. Segundo ele, o ideal seria um \u201cinvestimento anual na ordem de R$ 10 bilh\u00f5es, considerando o impacto da energia el\u00e9trica em setores estrat\u00e9gicos da economia, como o agroneg\u00f3cio\u201d, destacou.<\/p>\n
O tucano revelou que o governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o), em parceria com a Energisa, prepara a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo projeto de lei para reestruturar a rede el\u00e9trica de Mato Grosso, com o objetivo de reduzir as quedas de energia e ampliar a capacidade de fornecimento.<\/p>\n
O representante da Energisa em Mato Grosso, Luiz Carlos Moreira J\u00fanior, relembrou que o grupo assumiu a concess\u00e3o do servi\u00e7o de energia no estado em 2014, e destacou os avan\u00e7os realizados ao longo da \u00faltima d\u00e9cada. Segundo ele, quando a empresa assumiu a concess\u00e3o, encontrou um cen\u00e1rio extremamente desafiador: uma distribuidora endividada, sem investimentos e que havia acabado de sair de um processo de interven\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
Diante disso, o grupo estudou profundamente as condi\u00e7\u00f5es do estado e decidiu investir fortemente, por acreditar no potencial de Mato Grosso e no compromisso de permanecer no territ\u00f3rio mato-grossense como parceiro do seu desenvolvimento.<\/p>\n
Luiz Carlos ressaltou que, antes da chegada da Energisa, os investimentos no setor giravam em torno de R$ 300 milh\u00f5es por ano, valor insuficiente para atender \u00e0 demanda e promover melhorias. Com a nova gest\u00e3o, a empresa ampliou consideravelmente os aportes, chegando a investir R$ 1,4 bilh\u00e3o em 2024 e com previs\u00e3o de aplicar R$ 1,65 bilh\u00e3o em 2025.<\/p>\n
Ele destacou que esse volume de investimento \u00e9 essencial para acompanhar o crescimento acelerado do estado, especialmente em regi\u00f5es como o oeste mato-grossense, que v\u00eam se desenvolvendo de forma expressiva e requerem infraestrutura energ\u00e9tica robusta.<\/p>\n
Segundo Luiz Carlos, a Energisa tem trabalhado em parceria com associa\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es, governo do estado e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, como o Imea, para mapear as \u00e1reas de maior crescimento e, assim, direcionar os investimentos com mais efici\u00eancia. Ele refor\u00e7ou que, para a Energisa, Mato Grosso \u00e9 uma prioridade e que a nova concess\u00e3o representa a continuidade de um trabalho que visa garantir seguran\u00e7a energ\u00e9tica, qualidade no fornecimento e suporte ao avan\u00e7o econ\u00f4mico do estado.<\/p>\n
Ele ainda afirmou que em 2023 houve um incremento or\u00e7ament\u00e1rio significativo voltado \u00e0 melhoria da rede, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s regi\u00f5es de maior demanda. Ressaltou tamb\u00e9m que o consumo energ\u00e9tico do estado tem crescido de forma expressiva, com aumento de 56% e um salto de 1,6 milh\u00e3o para 2,5 milh\u00f5es de consumidores no mercado ao longo da \u00faltima d\u00e9cada.<\/p>\n
Al\u00e9m do crescimento da demanda, o representante da Energisa enfatizou a evolu\u00e7\u00e3o estrutural da rede el\u00e9trica no estado. As linhas de alta tens\u00e3o aumentaram em 27%, as redes de m\u00e9dia tens\u00e3o em 40%, e as redes de distribui\u00e7\u00e3o de baixa tens\u00e3o, respons\u00e1veis por levar energia at\u00e9 os domic\u00edlios cresceram 67%.<\/p>\n
Um dado relevante apontado por Luiz Carlos foi a capacidade de pot\u00eancia instalada nas subesta\u00e7\u00f5es da Energisa, que atualmente \u00e9 de 4,5 gigawatts, enquanto o pico de consumo do estado est\u00e1 em 2,6 gigawatts. Isso, segundo ele, demonstra que Mato Grosso j\u00e1 possui capacidade energ\u00e9tica suficiente para suportar um crescimento quase total da demanda.<\/p>\n
O representante do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Frederico de Ara\u00fajo Teles, destacou que uma parte significativa da tarifa de energia el\u00e9trica paga pelos consumidores, cerca de 40%, \u00e9 composta por impostos e encargos, muitos dos quais fogem do controle direto do setor el\u00e9trico.<\/p>\n
Ele explicou que esses encargos s\u00e3o definidos por leis aprovadas pelo Legislativo Federal ou fazem parte da administra\u00e7\u00e3o de governos estaduais, o que torna o sistema complexo e de dif\u00edcil gerenciamento. Quanto \u00e0 estrutura da tarifa, ele detalhou que, em m\u00e9dia, 20% corresponde \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de energia, 30% \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o e 10% \u00e0 transmiss\u00e3o.<\/p>\n
O deputado Wilson Santos questionou o representante do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, Frederico de Ara\u00fajo Tales, sobre o processo de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Energisa em Mato Grosso. Santos perguntou se haveria uma nova licita\u00e7\u00e3o ou se o processo tratava apenas da prorroga\u00e7\u00e3o do contrato atual, solicitando ainda esclarecimentos sobre os crit\u00e9rios que determinam qual caminho ser\u00e1 seguido.<\/p>\n
Em resposta, Frederico Teles explicou que o Decreto 12.068\/2024 prev\u00ea dois caminhos poss\u00edveis ao fim de uma concess\u00e3o: a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova licita\u00e7\u00e3o ou a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato atual, por mais 30 anos. Segundo ele, a substitui\u00e7\u00e3o de uma empresa concession\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 simples, pois envolve riscos operacionais e de continuidade do servi\u00e7o, motivo pelo qual o caminho preferencial costuma ser a prorroga\u00e7\u00e3o, desde que atendidos os crit\u00e9rios exigidos.<\/p>\n
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