A Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MT) publicou decis\u00e3o administrativa, nesta sexta-feira (6.6), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial de MT, determinando a suspens\u00e3o imediata de novas opera\u00e7\u00f5es e dos descontos na folha de pagamento dos servidores estaduais referente \u00e0 consignados da empresa ABCCARD Cart\u00f5es Ltda.<\/p>\n
A suspens\u00e3o vigorar\u00e1 por 90 dias, que podem ser prorrogados, e durar\u00e1 at\u00e9 o fim da for\u00e7a-tarefa. O objetivo \u00e9 proteger o servidor de eventual utiliza\u00e7\u00e3o da empresa como forma de driblar as suspens\u00f5es anteriormente aplicadas para a Capital Consig e demais empresas penalizadas pela Seplag, at\u00e9 que as apura\u00e7\u00f5es sejam conclu\u00eddas.<\/p>\n
A primeira suspens\u00e3o, realizada no dia 27 de maio, foi das opera\u00e7\u00f5es e descontos de consignados da Capital Consig. A decis\u00e3o foi tomada com base em um parecer favor\u00e1vel da Procuradoria Geral do Estado (PGE). No dia 3 de junho, foram suspensas as empresas Cartos Sociedade de Cr\u00e9dito, BemCart\u00f5es e ClickBank.<\/p>\n
Acompanhamento imediato<\/strong><\/p>\n Em 5 de agosto de 2024, requerimentos individuais de servidores foram recebidos na Seplag, com relatos de inconsist\u00eancias em algumas opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado com a empresa Capital Consig. No dia 13 de agosto foi aberta uma investiga\u00e7\u00e3o preliminar e determinada a suspens\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es realizadas pela institui\u00e7\u00e3o financeira e o bloqueio de novas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Sindicato dos Profissionais da \u00c1rea Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi notificado sobre a investiga\u00e7\u00e3o inicial no dia 27 de agosto daquele ano, com todas as medidas tomadas e a informa\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o das novas opera\u00e7\u00f5es da Capital Consig.<\/p>\n Em dezembro de 2024, a Seplag enviou o Relat\u00f3rio de Investiga\u00e7\u00e3o Preliminar Sum\u00e1ria (IPS) para a Controladoria Geral do Estado (CGE), para apura\u00e7\u00e3o minuciosa e abrangente, para a eventual instaura\u00e7\u00e3o de processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa da empresa.<\/p>\n Outras medidas<\/strong><\/p>\n Uma for\u00e7a-tarefa foi criada para verificar e apurar poss\u00edveis irregularidades cometidas por empresas consignat\u00e1rias conveniadas ao Estado. O trabalho de apura\u00e7\u00e3o \u00e9 liderado pelo Procon e conta com a participa\u00e7\u00e3o da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado, Controladoria Geral do Estado e Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o. A for\u00e7a-tarefa foi definida por decreto.<\/p>\n A Seplag tamb\u00e9m notificou a C\u00e2mara Interbanc\u00e1ria de Pagamentos (CIP) para que disponibilize funcionalidade para visualiza\u00e7\u00e3o do cronograma completo de amortiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e de benef\u00edcios.<\/p>\n De forma preventiva, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto n\u00ba 1.441, no dia 8 de maio de 2025, determinando a revis\u00e3o das consigna\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos servidores p\u00fablicos estaduais. O procedimento ser\u00e1 realizado pela Seplag com o apoio da CGE.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n MTGOV\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 \u00a0<\/b>Edervan Lopes\/Seplag-MT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MT) publicou decis\u00e3o administrativa, nesta sexta-feira (6.6), …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":93798,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-93797","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"wps_subtitle":"A suspens\u00e3o vigorar\u00e1 por 90 dias, que podem ser prorrogados, e durar\u00e1 at\u00e9 o fim da for\u00e7a-tarefa","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93797"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93797\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":93799,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93797\/revisions\/93799"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/93798"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}