A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu nesta sexta-feira (6) uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir as poss\u00edveis irregularidades envolvendo os empr\u00e9stimos consignados de servidores p\u00fablicos estaduais, ativos e aposentados. A iniciativa partiu do deputado Henrique Lopes (PT), motivada por den\u00fancias de descontos indevidos nos contracheques e abusos cometidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras, com destaque para a empresa Capital Consig.<\/p>\n
O deputado Henrique Lopes destacou a omiss\u00e3o do governo estadual diante de den\u00fancias que v\u00eam desde 2023 e defendeu a necessidade de aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es, responsabilizar os envolvidos e proteger os servidores prejudicados.<\/p>\n
\u201cA audi\u00eancia refor\u00e7a o papel da ALMT como espa\u00e7o de escuta, fiscaliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o de medidas corretivas. A mobiliza\u00e7\u00e3o da ALMT, \u00f3rg\u00e3os de controle e entidades sindicais, marca um importante passo rumo \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos culpados e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico estadual\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n
A deputada Janaina Riva (MDB) tamb\u00e9m cobrou que a Assembleia instale uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar o passado, j\u00e1 que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se compromete apenas com medidas para o futuro. Para Janaina, sem a CPI, a Casa corre o risco de omiss\u00e3o institucional.<\/p>\n
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, apresentou um projeto de lei, que ser\u00e1 encaminhado a Casa de Leis, constru\u00eddo com representantes da ALMT, governo do estado e demais \u00f3rg\u00e3os de controle. O texto prev\u00ea a limita\u00e7\u00e3o da margem consign\u00e1vel a 35% do sal\u00e1rio l\u00edquido do servidor, a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho permanente com membros do TCE, ALMT, governo, Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPE), Procon e outros entes de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o conselheiro, o objetivo \u00e9 p\u00f4r fim \u00e0 \u201csangria que leva o servidor ao endividamento abusivo e assegurar que apenas institui\u00e7\u00f5es id\u00f4neas operem no setor\u201d. Ele refor\u00e7ou a necessidade de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa das empresas que atuam com consignado em Mato Grosso e da exclus\u00e3o do sistema daquelas que cometeram irregularidades.<\/p>\n
O vice-presidente da ALMT, deputado J\u00falio Campos (Uni\u00e3o), tamb\u00e9m se manifestou durante a audi\u00eancia. Ele ressaltou que o projeto apresentado pelo TCE vai ao encontro das demandas dos servidores e defendeu uma atua\u00e7\u00e3o firme da Assembleia frente \u00e0s den\u00fancias.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s estamos acompanhando de perto essas den\u00fancias de irregularidades dos empr\u00e9stimos e de outros bancos que est\u00e3o a\u00ed prejudicando o sal\u00e1rio dos servidores. Vamos acompanhar tamb\u00e9m de perto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Revis\u00e3o Geral Anual (RGA). \u00c9 uma bandeira dos parlamentares, e esperamos que este ano seja votada”, disse Campos.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, servidores relataram situa\u00e7\u00f5es causadas pelo super endividamento. A aposentada Iraci Pires revelou que mais de 60% de sua aposentadoria est\u00e1 comprometida com consignados e que contraiu os empr\u00e9stimos para cobrir despesas b\u00e1sicas: alimenta\u00e7\u00e3o, medicamentos e contas. \u201cN\u00e3o foi para luxo. Foi para sobreviver\u201d, afirmou.<\/p>\n
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agr\u00edcola, Agr\u00e1rio, Pecu\u00e1rio e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), Maria Fernanda Casula, exp\u00f4s uma pr\u00e1tica abusiva da Capital Consig, que elevou uma d\u00edvida de R$ 30 mil para R$ 82 mil em poucos meses, sem apresentar contrato ou explica\u00e7\u00f5es. Ela afirma que os descontos em folha seguem at\u00e9 hoje, consumindo mais de 60% do seu sal\u00e1rio.<\/p>\n
Carmen Machado, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Sindical dos Servidores P\u00fablicos de MT, afirmou que, desde o in\u00edcio desse processo de investiga\u00e7\u00e3o relacionado aos consignados, a Federa\u00e7\u00e3o, em conjunto com todo o Movimento Sindical Unificado, tem atuado de forma firme e respons\u00e1vel.<\/p>\n
\u201cApresentamos requerimentos em diversas inst\u00e2ncias, come\u00e7ando pela gest\u00e3o estadual, passando pela Assembleia Legislativa, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Tribunal de Contas, e tamb\u00e9m buscamos solu\u00e7\u00f5es a n\u00edvel federal, acionando o Banco Central, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e outros \u00f3rg\u00e3os competentes. Afinal, estamos tratando de um poss\u00edvel crime contra o sistema monet\u00e1rio nacional, o que exige uma atua\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito federal\u201d.<\/p>\n
De acordo com a sindicalista, s\u00e3o mais de 20 mil servidores prejudicados. \u201cEles est\u00e3o financeiramente massacrados, e n\u00e3o estamos diante de um problema pontual. A Assembleia, enquanto poder independente, tem plenas condi\u00e7\u00f5es de abrir uma CPI para investigar com profundidade. Acreditamos que essa postura \u00e9 coerente com o momento e com a gravidade do que est\u00e1 sendo denunciado. Nosso foco n\u00e3o \u00e9 apenas encontrar culpados, \u00e9, acima de tudo, encontrar solu\u00e7\u00f5es reais para os milhares de servidores que est\u00e3o enfrentando um verdadeiro colapso financeiro. Precisamos de respostas e de resolutividade\u201d, explicou.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Planejamento de Mato Grosso (Seplag), Bas\u00edlio Bezerra, esclareceu as a\u00e7\u00f5es do Executivo diante das den\u00fancias envolvendo as empresas de cr\u00e9dito.<\/p>\n
\u201cNosso objetivo aqui, de forma alguma, \u00e9 criar qualquer tipo de embara\u00e7o para isso. Desde o come\u00e7o, quando fomos acionados com fatos que comprovassem a atua\u00e7\u00e3o dolosa de uma empresa, tomamos provid\u00eancias. Em oito dias, ap\u00f3s recebida essa informa\u00e7\u00e3o, determinamos a suspens\u00e3o das atividades dessa empresa, de forma cautelar. Encaminhamos o procedimento para nossa unidade de correi\u00e7\u00e3o. Depois da apura\u00e7\u00e3o preliminar, foi encaminhado \u00e0 Controladoria Geral do Estado (CGE), por haver elementos mais robustos. Com o relat\u00f3rio conclusivo, no final de abril, determinamos a entrega dos cart\u00f5es f\u00edsicos aos servidores, dos contratos eventualmente n\u00e3o entregues, e solicitamos parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para viabilizar a suspens\u00e3o dos descontos de aproximadamente 13 mil contratos. Quando tivemos essa condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a decis\u00e3o foi imediata. A administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ficou silenciosa. Precisamos ser motivados. Quando fomos oficialmente informados, tomamos as decis\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Encaminhamentos –\u00a0<\/strong>Ao final da audi\u00eancia p\u00fablica, o deputado Henrique Lopes apresentou os encaminhamentos discutidos durante o debate. A poss\u00edvel abertura de uma CPI pela ALMT para investigar a fundo o endividamento dos servidores; a instala\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a-tarefa da Assembleia, a exemplo da j\u00e1 existente no TCE, voltada exclusivamente para o enfrentamento do superendividamento; a cria\u00e7\u00e3o de mais uma for\u00e7a-tarefa espec\u00edfica para tratar da RGA dos servidores; a\u00a0 solicita\u00e7\u00e3o das atas das reuni\u00f5es do MT Desenvolve, referentes ao per\u00edodo de 2020 a 2023 e informa\u00e7\u00f5es sobre os valores recebidos pela MT Desenvolve para intermediar as opera\u00e7\u00f5es do MT Card, bem como a identifica\u00e7\u00e3o de seus s\u00f3cios privados.<\/p>\n O parlamentar acrescentou ainda aos encaminhamentos, o pedido \u00e0 Seplag para esclarecer qual conta \u00e9 vinculada e qual CNPJ recebe os repasses da Capital Consig, Bem Cart\u00f5es e demais operadoras, especificando se est\u00e1 em nome de empresas ou fundos de investimento; a requisi\u00e7\u00e3o dos processos completos de descredenciamento das institui\u00e7\u00f5es Capital Consig, ClickBank Cart\u00f5es e outras que atuam com cr\u00e9dito consignado; a determina\u00e7\u00e3o para que os \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o apontem o grau de responsabilidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com destaque \u00e0 Ag\u00eancia de Fomento do Estado (MT Desenvolve) e \u00e0 pr\u00f3pria Seplag; a suspens\u00e3o imediata, com base no Decreto 691\/2016, de todos os descontos em folha referentes \u00e0 Capital Consig e os apontamentos de caminhos para o ressarcimento dos valores descontados indevidamente dos servidores. E, por fim, a proposta do deputado L\u00fadio Cabral (PT) de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos da MT Prev para mitigar as d\u00edvidas de servidores aposentados e pensionistas.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ALMT\u00a0 \u00a0|\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 ANGELO VARELA \/ ALMT<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu nesta sexta-feira (6) uma audi\u00eancia p\u00fablica para …<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":93823,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-93821","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cf-news"],"wps_subtitle":"Audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia ouviu as den\u00fancias dos endividados sobre os empr\u00e9stimos consignados e cobra respostas do governo sobre preju\u00edzos a mais de 20 mil servidores","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93821","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93821"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93821\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":93824,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93821\/revisions\/93824"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/93823"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93821"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93821"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cfnews.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93821"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}