J\u00e1 est\u00e1 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a proposta de LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) para o exerc\u00edcio de 2026, enviada pelo Poder Executivo. O projeto da LDO de 2026 estabelece as bases para o or\u00e7amento do governo estadual, definindo prioridades e regras para sua elabora\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o e j\u00e1 foi lido em plen\u00e1rio durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria, na \u00faltima quarta-feira (4).<\/p>\n
A meta de receita total estimada pelo governo para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de 39.886 bilh\u00f5es, o que representa 4,66% a maior do que em 2025, que foi da ordem de R$ 38,032 bilh\u00f5es. Da mesma forma, prev\u00ea despesas totais de R$ 38,032 bilh\u00f5es, buscando equil\u00edbrio entre arrecada\u00e7\u00e3o e gastos. De ren\u00fancia fiscal, a LDO de 2026 prev\u00ea R$ 11,631 bilh\u00f5es. A proposta traz ainda um demonstrativo regionalizado do efeito das ren\u00fancias de receita por tributo, segmento e regi\u00e3o de planejamento para os exerc\u00edcios de 2026, 2027 e 2028.<\/p>\n
Para a Revis\u00e3o Geral Anual (RGA), o percentual previsto \u00e9 de 4,56%. O destaque est\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice que ser\u00e1 apurado no come\u00e7o de 2026, equivalente a 100% do IPCA. Al\u00e9m do tr\u00e2mite normal em plen\u00e1rio, a Assembleia Legislativa discutir\u00e1 o PLDO em audi\u00eancia p\u00fablica em duas ocasi\u00f5es: 7 de julho e 14 de agosto.<\/p>\n
A primeira reuni\u00e3o ser\u00e1 conduzida pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) e a outra pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (CFAEO). Integram o PLDO: Anexo de Metas e Prioridades, Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Adendo do Quadro Fiscal de M\u00e9dio Prazo, o Adendo do Marco Or\u00e7ament\u00e1rio de M\u00e9dio Prazo, Adendo da Ren\u00fancia da Receita e o Adendo dos Concursos.<\/p>\n
O Anexo de Metas e Prioridades detalha as prioridades de governo para o exerc\u00edcio de 2026, indicando os programas, a\u00e7\u00f5es e metas que demandar\u00e3o aten\u00e7\u00e3o especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2026. O Anexo de Metas Fiscais, apresenta as proje\u00e7\u00f5es de receitas, despesas, resultado prim\u00e1rio e nominal, n\u00edvel de endividamento, evolu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio l\u00edquido, al\u00e9m de outros par\u00e2metros fiscais.<\/p>\n
O Anexo de Riscos Fiscais fornece informa\u00e7\u00f5es sobre eventos que podem impactar as contas p\u00fablicas estaduais. Contempla riscos gerais, que refletem a vulnerabilidade fiscal decorrente de desvios de previs\u00f5es macroecon\u00f4micas, e os riscos espec\u00edficos, relacionados a ativos e passivos contingentes do governo com ocorr\u00eancia irregular.<\/p>\n
O Adendo do Quadro Fiscal de M\u00e9dio Prazo define metas fiscais agregadas em conson\u00e2ncia com as premissas macroecon\u00f4micas (receita, despesa, resultado, d\u00edvida p\u00fablica) e limites gerais para as despesas, compat\u00edveis com a disponibilidade de recursos a m\u00e9dio prazo. Demonstra o quadro de despesa empenhada e estimada do Estado de Mato Grosso, abrangendo o Poder Executivo e dos outros poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos.<\/p>\n
O Adendo do Quadro Or\u00e7ament\u00e1rio de M\u00e9dio Prazo objetiva conferir previsibilidade ao aporte de recursos para as diversas pol\u00edticas p\u00fablicas e investimentos priorit\u00e1rios, visando \u00e0 sua compatibilidade com a disciplina fiscal.<\/p>\n
No caso espec\u00edfico da ren\u00fancia fiscal, o Adendo traz o demonstrativo regionalizado do efeito das ren\u00fancias de receita por tributo, segmento e regi\u00e3o de planejamento para os exerc\u00edcios de 2026, 2027 e 2028. Para 2026, a ren\u00fancia total estimada \u00e9 de R$ 11.631.308.069,02 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O Adendo do Concurso detalha a previs\u00e3o de concursos p\u00fablicos para o exerc\u00edcio de 2026, condicionado \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos arts. 18 a 20 da Lei Complementar Federal n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000 e nos arts. 20 a 30 da Lei Complementar n\u00ba 614, de 5 de fevereiro de 2019.<\/p>\n
Em justificativa, o Executivo argumenta que \u201cas diretrizes est\u00e3o em sintonia com os cen\u00e1rios pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social. O Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026 reflete a realidade econ\u00f4mica e financeira do Estado de Mato Grosso, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais em fun\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal vigente\u201d.<\/p>\n
Conforme o Executivo, \u201ca gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel e o reequil\u00edbrio das finan\u00e7as p\u00fablicas s\u00e3o os pilares que sustentam o processo de renova\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o e aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais, bem como viabilizam o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de investimentos que fomentam o desenvolvimento para a cidadania e a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o mato-grossense\u201d.<\/p>\n
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ALMT\u00a0 |\u00a0 \u00a0Foto:\u00a0 GILBERTO LEITE\/SECRETARIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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