A partir de 1\u00ba de julho, entra em vigor uma nova resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) que modifica regras importantes do Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro). Entre as mudan\u00e7as aprovadas nesta sexta-feira (06.06), est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do limite de enquadramento compuls\u00f3rio, que passa dos atuais R$ 270 mil para R$ 200 mil por benefici\u00e1rio. A nova regra ser\u00e1 aplicada a partir da safra 2025\/2026.<\/p>\n
A decis\u00e3o d\u00e1 continuidade a um processo de readequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria iniciado em anos anteriores. Em 2023, por exemplo, o teto j\u00e1 havia sido ajustado de R$ 335 mil para R$ 270 mil. Segundo o Banco Central, a medida visa ampliar a efici\u00eancia do programa e abrir espa\u00e7o para a ado\u00e7\u00e3o de outras melhorias operacionais.<\/p>\n
Al\u00e9m da mudan\u00e7a no valor-limite, o CMN tamb\u00e9m flexibilizou as regras relacionadas \u00e0 reincid\u00eancia de perdas agr\u00edcolas. Antes, produtores que registrassem at\u00e9 cinco comunicados de perda em um per\u00edodo de cinco anos agr\u00edcolas poderiam ser desenquadrados do Proagro automaticamente. Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, esse desenquadramento s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer se forem atendidas, ao mesmo tempo, tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es cumulativas:<\/p>\n
Ter comunicado perdas em pelo menos tr\u00eas dos \u00faltimos cinco anos agr\u00edcolas;<\/p>\n<\/li>\n
Ter recebido indeniza\u00e7\u00f5es que somem 60% ou mais do total contratado no mesmo per\u00edodo;<\/p>\n<\/li>\n
Ter acumulado, nos cinco anos, R$ 250 mil ou mais em valores indenizados.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
Com isso, a exclus\u00e3o do programa passa a considerar n\u00e3o apenas a frequ\u00eancia de perdas, mas tamb\u00e9m sua gravidade e impacto financeiro. De acordo com o Banco Central, essa reformula\u00e7\u00e3o amplia o alcance do Proagro, sem comprometer o controle de risco do programa.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a relevante diz respeito \u00e0 cobertura das indeniza\u00e7\u00f5es. O percentual de cobertura, que antes tinha um limite m\u00e1ximo fixado em 85%, agora poder\u00e1 variar conforme o risco clim\u00e1tico da cultura (com base no Zoneamento Agr\u00edcola de Risco Clim\u00e1tico \u2013 ZARC), o tipo de atividade financiada e o risco t\u00e9cnico do empreendimento. O objetivo \u00e9 tornar as faixas de indeniza\u00e7\u00e3o mais adequadas ao perfil de cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, o Banco Central refor\u00e7a que essas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem gerar impacto or\u00e7ament\u00e1rio adicional ao Proagro, mas representam um avan\u00e7o na gest\u00e3o do programa, com foco na sustentabilidade e na amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de produtores atendidos.<\/p>\n